Sem novo concurso, Bacen opta por readmitir servidores aposentados
À espera de aval para novo concurso e com milhares de cargos vagos, Bacen opta por readmitir servidores que tenham se aposentado
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Publicado em:21/01/2020 às 15:05
Atualizado em:21/01/2020 às 15:05
Com mais de 2.700 cargos vagos e sem autorização do Ministério da Economia para realizar novo concurso, o Banco Central optou por readmitir servidores aposentados para suprir parte da carência. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 21.
De acordo com o texto, 17 vagas poderão ser preenchidas mediante reversão de aposentadorias de servidores do Bacen. Desse total, dez serão para o cargo de analista (nível superior), duas para procurador (nível superior em Direito) e cinco para técnico (nível médio).
O quantitativo deve ser preenchido no exercício de 2020, por interesse da administração. As vacâncias deverão ser providas por servidores que, na data de apresentação do pedido, estejam aposentados há pelo menos um ano e, no máximo, cinco anos.
A portaria ainda determina que apenas serão avaliados os pedidos de reversão apresentados até o dia 30 de novembro. Em contrapartida, para reduzir o déficit de servidores o Banco Central também busca autorização do Ministério da Economia para provimento de novas vagas.
Bacen solicita novo concurso com vagas para níveis médio e superior
(Foto: Agência Brasil)
Em 2019, foi solicitado aval para concurso Bacen com 260 oportunidades. No total, o pedido incluiu 30 chances para técnico, 200 para analista e 30 para procurador. O que foi complementar a solicitação feita em 2018 pelo BC, contudo, com a inclusão das vagas de técnico.
As informações foram obtidas via Acesso à Informação, em 19 de junho. Se autorizadas pelo governo federal, as vagas são para provimento este ano. A carreira de técnico exige somente o ensino médio completo. Os salários são de R$7.741,31, incluindo o auxílio-alimentação de R$458.
Já o analista do BC tem como requisito o nível superior em qualquer área de formação. Os vencimentos mensais são de R$19.655,06.
Os procuradores do Banco Central, por sua vez, têm como exigência o Bacharelado em Direito. Além de exercício comprovado de dois anos de prática forense. Após aprovação em concurso, a remuneração é de R$21.472,49 por mês.
Estão em tramitação no Congresso Nacional dois projetos de lei sobre a autonomia do Banco Central. Se aprovadas, as medidas podem ser favoráveis ao novo concurso Bacen. Isso porque a instituição teria maior liberdade para definir sua atuação e mobilizar suas verbas para cobrir as despesas.
O BC também não teria mais que solicitar autorização do Ministério da Economia para abrir novos concursos. O provimento de novos cargos e quadro de pessoal seriam gerenciados pela própria direção do banco.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, estima que a autonomia seja aprovada até março pelo Congresso. No dia 9 de janeiro, ele indicou que tem conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre as prioridades da Casa e a tramitação do projeto.
"É sempre uma prerrogativa do Legislativo. Quando decidimos colocar [a previsão] no primeiro trimestre, entendemos que existe um ambiente legislativo propício para aprovação", disse, segundo a Agência Brasil.
Em dezembro, Maia revelou que a independência do Bacen seria uma das prioridades de votação em 2020. O objetivo é votar a proposta em fevereiro, após o retorno do recesso parlamentar.
O presidente Jair Bolsonaro, em junho de 2019, assinou um projeto de lei (PL) complementar para autonomia do Banco Central. O ato fez parte da cerimônia de celebração aos 100 primeiros dias de governo.
Esse PL, no entanto, não registra andamentos na Câmara desde o final do primeiro semestre do ano passado. Já no Senado, há uma outra proposta para independência do Bacen. É o Projeto de Lei Complementar 19/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Tal texto em específico está na Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos) desde 3 de dezembro. Depois, seguirá ao Plenário do Senado, com pedido de urgência.
A meta desse PL é que os mandatos do presidente e da diretoria do Banco Central comecem no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República. Segundo Campos Neto, as duas matérias podem ser anexadas.
Isso, entretanto, vai depender do Legislativo. Sobre a possibilidade de um mandato duplo para o Banco Central, o presidente entende que não é “uma forma eficiente de operar”. Nesse modelo, a instituição persegue duas metas: o controle de inflação e o crescimento econômico.
