Sem veto a reajuste de servidor, estados aprovam aumento salarial

O presidente Jair Bolsonaro ainda não sancionou o projeto de lei que prevê o congelamento salarial de servidores como contrapartida para o recebimento do auxílio a estados e municípios diante do Coronavírus.

Fontes do governo revelam que essa é uma estratégia para que os gestores locais consigam elevar o salário do funcionalismo antes da sanção da lei.

De acordo com o jornal O Globo, um integrante da equipe econômica teria dito que o presidente deve usar o limite legal para sancionar o PL até 27 de maio. Com essa atitude, Bolsonaro espera obter apoio para reabertura gradual da economia.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também quer apoio dos gestores públicos ao congelamento de reajustes. Desde que a proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, no início de maio, pelo menos três estados já autorizaram a revisão das remunerações. São eles: Mato Grosso, Paraíba e Rio Grande do Norte.

O Congresso também concedeu aval para aumentar os ganhos de policiais do Distrito Federal, sendo 25% para militares e 8% para civis. O projeto estende a autorização para servidores públicos militares de Roraima, Amapá e Rondônia.

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, justificou que o reajuste tem como objetivo corrigir as distorções no quadro de pessoal. De acordo com ele, a medida deve incentivar os servidores a assumirem cargos comissionados e evitar contratações de fora do governo.

“Um diretor de cadeia ganha R$ 1.800, você acha que alguém vai querer assumir com esse salário, correr risco?”, questionou.

Mendes afirmou que queria ter feito o ajuste há mais tempo, porém admitiu que a Assembleia Legislativa do Estado correu para aprovar o projeto em função do congelamento previsto no socorro a entes federativos.

A concessão de reajustes não é unânime entre os estados. O governador da Bahia, Rui Costa, por exemplo, não autorizou aumentos. Segundo ele, não há a menor chance de aumento de salário para servidores a médio e curto prazos, uma vez que a arrecadação entrou em colapso com a pandemia.

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Congresso aprova congelamento salarial de servidores

O projeto de lei 39/2020 foi aprovado, no início de maio, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. O texto propõe o pagamento de um auxílio emergencial a estados e municípios para minimizar os impactos econômicos do Coronavírus.

Existem, no entanto, contrapartidas para que os entes federativos recebam o valor. Como por exemplo, a ausência de reajustes salariais a servidores públicos por 18 meses. Assim como a reestruturação de carreiras e contratação de pessoal (exceto para repor vagas abertas).[tag_teads]

A exceção para essa medida seria aos profissionais da Saúde e das Forças Armadas, O Senado, por sua vez, propôs que outros setores também fossem excluídos do congelamento salarial, sendo eles da:

• Educação Pública;
• Servidores de carreiras periciais;
• Polícia Federal;
• Polícia Rodoviária Federal;
• Guardas municipais;
• Agentes socioeducativos;
• Profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e da Assistência Social.

Por outro lado, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, no dia 7 de maio, que deve vetar esse trecho do projeto de lei. A orientação teria partido do ministro da Economia, Paulo Guedes. 

"Eu sou chefe do Executivo para tomar decisões. E as decisões eu tomo juntamente ouvindo meus ministros. E nessa área o Paulo Guedes é o senhor da razão. Nós, se for essa a posição dele, vetaremos esse dispositivo", disse o presidente depois de visita ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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Guedes compara servidores a saqueadores e gera repúdio

O ministro Paulo Guedes voltou a criticar o funcionalismo público em entrevista coletiva na sexta-feira, 15. Ele comparou os servidores a "saqueadores", durante discurso sobre os problemas da pandemia do Coronavírus.

Guedes ressaltou a importância de não deixar a economia parar em função da atual crise e disparou:

“É inaceitável que tentem saquear o gigante que está no chão. Que usem a desculpa da crise da Saúde para saquear o Brasil na hora que ele cai. As medalhas são dadas após a guerra, não antes. Nossos heróis não são mercenários. Que história é essa de pedir aumento de salário porque um policial vai à rua exercer a sua função, ou porque um médico vai à rua exercer a sua função. Só pedimos uma contribuição: por favor, não assaltem o Brasil".

A fala do ministro repercutiu negativamente entre os servidores e representantes de setores. Sobretudo os da área de Segurança, como o Sindicato dos Policiais Federais no Estado da Bahia (Sindipol-BA). 

Em nota de repúdio, a categoria ressaltou que o ministro, de forma agressiva e desrespeitosa, chamou de "assalto" a chance de qualquer tipo de progressão funcional de carreira, prevista em Lei. O sindicato também classificou a declaração de Guedes como irresponsável.