O Senado aprovou em 2º turno, nesta quinta-feira, 4, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que possibilita a criação de um novo programa de auxílio emergencial.
O texto irá direto para o plenário da Câmara, sem a necessidade de passar por comissões da Casa. A proposta prevê protocolos de contenção de despesas e uma série de medidas que podem ser adotadas caso o teto de gastos seja descumprido.
Apresentada inicialmente em 2019 pelo governo, a PEC visa criar mecanismos para restringir os gastos federais, estaduais e municipais, quando estes estivessem em situação de emergência fiscal. Com a pandemia, o projeto ficou em segundo plano, mas voltou como condição para liberação da nova rodada do auxílio.
Importante destacar que o projeto não determina as condições do novo auxílio, como valores e número de parcelas. Com a aprovação na Câmara, o governo vai editar uma medida provisória com todos esses detalhes.
Com uma “cláusula de calamidade” no texto da PEC, o governo conseguirá pagar o novo auxílio emergencial sem infringir as medidas de ajustes fiscais. No ano passado, foi feito algo semelhante com a PEC da Guerra, que flexibilizou as regras fiscais e esteve em vigor até o fim do ano.
Pagamentos irregulares
Segundo estimativa do Tribunal de Contas da União (TCU), no ano passado, cerca de 7,3 milhões de pessoas podem ter recebido o auxílio emergencial em 2020 de forma irregular. Além disso, 6,4 milhões de mulheres podem ter sido contempladas com a cota em dobro sem se enquadrar nas regras.
Somados, os pagamentos indevidos chegam a R$54,6 bilhões, o que representa cerca de 18% de toda a verba destinada ao programa no ano passado (R$293 bilhões). Esse valor seria suficiente para bancar três novas parcelas de R$300 a 60 milhões de brasileiros.
(Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O que se sabe sobre o novo auxílio emergencial?
No final de fevereiro, em sua live semanal nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o valor do novo auxílio emergencial será de R$250. Ele também disse que o benefício deve começar a ser pago em março e terá um total de quatro parcelas.
Essas informações também foram confirmadas na última segunda-feira, 1º, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). "Previsão é de que seja em torno de R$250, a princípio por 4 meses, pagando-se agora março, abril, maio e junho", disse em entrevista à Record TV.
No entanto, segundo informações do SBT News, além desse valor de R$250, haverá outras duas cotas: R$150 para pessoas que moram sozinhas e R$375 para as mulheres chefes de família monoparental.
Em relação ao número de beneficiários, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a afirmar algumas vezes que será um quantitativo menor do que o do ano passado - em que 67,8 milhões de brasileiros receberam o benefício e gerou um custo de R$293 bilhões.
Para este ano, a estimativa do governo é de que cerca de 40 milhões recebam o novo auxílio. Para isso, o Ministério da Economia vai realizar uma filtragem, a fim de deixar o programa focado nas pessoas mais pobres.
