Economia divulga manual de conduta para servidor público federal

O Ministério da Economia elaborou um Manual de Conduta para o servidor público federal. A portaria, com as novas regras, foi publicada na última segunda-feira, 6, no Diário Oficial da União, e traz um conjunto de condutas que devem ser praticadas pelos agentes públicos.

Conforme a portaria, o manual deverá ser utilizado de forma complementar. Desta forma, não se confunde, nem revoga ou altera disposições normativas existentes. 

"Sua publicação almeja, tão somente, reforçar o compromisso com o comportamento profissional, com o respeito ao interesse de todos sobre o interesse de alguns e com o entendimento de que a razão de existir do Estado é servir à população", diz o ministério.

Ao todo, o manual do servidor federal conta com oito capítulos. Parte deles aborda os princípios básicos, as condutas esperadas por parte dos servidores e aquelas que são consideradas inadequadas. 

Além disso, o Ministério traz regras para o trabalho remoto. Segundo a portaria, diante da pandemia do novo Coronavírus, houve expressiva intensificação deste modelo não só na Administração Pública Federal, como também nas demais organizações públicas e privadas.

"Nesse contexto, o objetivo é reforçar que, apesar da mudança na modalidade de trabalho, a legislação e as obrigações permanecem as mesmas para todos os agentes públicos, com especial destaque para algumas características próprias do trabalho remoto", diz o Ministério.

Com isso, durante o trabalho remoto, caberá ao servidor público: 

• Estar disponível nos horários ajustados e comprometido com as entregas pactuadas;
• Não agir de maneira desidiosa, desatenta ou descompromissada;
• Responder aos contatos de sua chefia dentro do horário da jornada de trabalho;
• Não exercer qualquer atividade incompatível com o exercício do cargo ou função no horário de trabalho;
• Zelar pela segurança dos dados e informações transmitidas e compartilhadas; e
• Adotar postura adequada e profissional durante a realização de videoconferências e reuniões virtuais.

Ao concluir, o manual estabelece ainda que órgãos e entidades da Administração Pública Federal devem encorajar os servidores a reportar qualquer desperdício de recursos públicos, fraude, abuso de autoridade, desrespeito à lei ou qualquer tipo de inobservância do Manual de Conduta.

O documento será entregue, em cópia eletrônica, a todos os servidores ativos da Administração Federal, incluindo autarquias e fundações. A portaria entra em vigor no dia 3 de agosto deste ano. 

Confira aqui o Manual de Conduta na íntegra!

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Governo anunciará quatro privatizações em 90 dia

Nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também confirmou que o Governo Federal vai anunciar quatro grandes privatizações em até 90 dias. A declaração foi dada no último domingo, 5, durante entrevista à CNN Brasil.

Segundo o ministro, os planos para as quatro privatizações serão divulgados em um período de "30, 60 a 90 dias". Já os nomes das estatais serão anunciados em breve, conforme Guedes.

Durante a entrevista, ele mencionou apenas que "há muito valor escondido debaixo das estatais".

"As subsidiárias da Caixa são um bom exemplo. Ali, há R$30 bilhões, R$40 bilhões ou R$50 bilhões em um IPO (oferta primária de ações) grande", disse. 

Além das subsidiárias, outra empresa citada pelo ministro foi os Correios. No entanto, em sua fala, Guedes também deixou claro que, se pudesse, a privatização ocorreria com todas as estatais.

"Está na lista seguramente, só não vou falar quando (será a privatização). Eu gostaria de privatizar todas as estatais", disse o ministro.

Na entrevista à CNN, Guedes afirmou que o ritmo das privatizações está mais lento que o esperado. "Estamos atrasados sim, não tenho problema de admitir. Tenho de fazer um mea culpa de que elas não andaram no ritmo adequado", disse.

• Na internet, Bolsonaro fala em privatização dos Correios

Na semana passada, o secretário de desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, anunciou que o governo quer privatizar pelo menos 12 estatais. O processo, no entanto, ocorreria no ano que vem.

Entre as empresas previstas para 2021 estão: Correios, Eletrobras, CBTU, Serpro, Dataprev e Telebrás. Porém, para essa venda acontecer, o governo precisará do aval do Congresso Nacional.

Por isso, é possível que as próximas privatizações tenham as subsidiárias de grandes estatais na mira do governo. Isso porque, em junho de 2019, o STF permitiu que o governo privatize subsidiárias sem o aval do Legislativo.