O presidente Jair Bolsonaro disse, em transmissão nas redes sociais na última quinta-feira, 29, que deve reeditar "na semana que vem" o então Decreto nº 10.530/2020.
O documento, publicado na última terça-feira, 27, liberava estudos sobre parcerias com o setor privado para a privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Sistema Único de Saúde (SUS).
No entanto, na quarta, 29, o texto recebeu críticas sobre uma possível privatização do SUS.
Durante a live, Bolsonaro se referiu à situação como "probleminha" e disse que o decreto "não tinha nada a ver com privatização", mas ressaltou que foi revogado por conta da reação negativa.
"Tivemos um probleminha ontem, um decreto sobre o SUS, que não tinha nada a ver com privatização. Mas, lamentavelmente, grande parte da mídia fez um Carnaval em cima disso, 'vai privatizar o SUS, o pobre não vai poder ser atendido pelo SUS'. Revoguei o decreto, fiz uma nota explicando o que era o decreto, dizendo que nos próximos dias poderemos reeditar o decreto, o que deve acontecer na semana que vem", disse o presidente.
Durante a transmissão, Bolsonaro ainda rebateu críticas da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sobre o decreto, dizendo que ela já defendeu algo semelhante.
O presidente fez referência a uma fala de Dilma durante a campanha de 2010, em que a então candidata defendeu parcerias com a iniciativa privada para melhorar a Saúde.
"É exatamente o que foi proposto agora. Ela propôs lá atrás, não teve sucesso, para variar nada dava certo no governo dela, mas exatamente o mesmo decreto, mudança em uma palavra ou outra, apresentamos, e ela critica", disse o presidente.
Na última quarta-feira, 28, o presidente revogou o Decreto nº 10.530/2020. Após fortes críticas sobre a possível privatização do SUS, o chefe do Executivo respondeu aos opositores.
Segundo Bolsonaro, há atualmente mais de 4 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas.
Desta forma, o presidente disse que faltam recursos financeiros para a conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal.
"O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União", disse.
Ainda segundo o presidente, "a simples leitura do Decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS".
Na última terça, 27, o Governo Federal editou um decreto, que liberava estudos sobre parcerias com o setor privado para a privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Sistema Único de Saúde (SUS).
O documento foi publicado no Diário Oficial e assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Apesar de se tratar do SUS, nenhum representante do Ministério da Saúde assinava o Decreto nº 10.530/2020 .
Na quarta, 28, o decreto teve destaque. Desde cedo, termos como "Defendam o SUS" e "Sistema Único de Saúde" ficaram entre os assuntos mais comentados no Twitter Brasil.
Com o decreto, a possibilidade de privatização do SUS, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), começou a ser questionada.
O PPI é um programa do governo que trata de privatizações em projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas. Segundo especialistas, no entanto, não existe a possibilidade de privatizar o SUS.
Mas categorias e sindicatos ligados à Saúde afirmaram que o decreto abriria uma brecha. Em nota, o Ministério da Economia disse que:
"Os estudos terão por finalidade a estruturação de projetos-pilotos". Segundo a pasta, a construção de "modelos de negócios" não vai tirar o Ministério da Saúde da "condução da política pública".
Já em resposta ao portal G1 Notícias, a secretária especial do PPI, do Ministério da Economia, Martha Seillier, afirmou que falta "estrutura de UBS" em diversos municípios brasileiros.
"Infelizmente, das obras contratadas no passado, muitas delas não foram finalizadas. Por isso, acreditamos que o modelo de PPI pode contribuir muito nesse sistema de UBS do Brasil, para que a gente possa, via parceria com empresas privadas, finalizar esses empreendimentos, construir novas UBS e equipá-las. E ter um serviço de excelência para a população", disse.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, se manifestou contra o Decreto 10.530/2020.
Segundo ele, o CNS estava avaliando o decreto em sua Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB) para emitir um parecer formal sobre o ocorrido e tomar as devidas providências legais.
"Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos", disse Pigatto.
Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) repudiou a iniciativa do Governo Federal de tentar "burlar" a Constituição Federal.
"O Decreto 10.530/2020 é um ataque frontal à dignidade humana e um desrespeito com mais de 150 milhões de brasileiros que usam o SUS. E o ataque acontece justamente no momento em que a saúde pública mais precisa ser fortalecida e defendida. A Confederação não aceitará este ataque contra o povo brasileiro. A saúde é um direito e não uma mercadoria", diz a CNTS.
Dirigente regional do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência no Estado do Rio (Sindsprev RJ), Cristiane Gerardo criticou duramente o decreto e convocou os servidores da saúde a reagirem imediatamente.
"Ao editar esse decreto absurdo, o Governo confessa que seu objetivo é mesmo destruir o SUS e transformá-lo em meio de enriquecimento dos capitalistas. Não podemos aceitar", afirmou.
As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são conhecidas como postos de saúde. Elas fazem parte da estratégia da Atenção Básica, sendo assim, contam com serviços de saúde primários, como prevenção de doenças, aplicação de vacinas, entre outros.
As UBSs são consideradas a porta de entrada do SUS. Por meio dessas unidades ocorrem os encaminhamentos para as Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e os hospitais públicos.
Segundo levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Saúde, a Atenção Primária em Saúde no Brasil é composta por uma rede de 47.725 equipes de Saúde da Família, distribuídas em 42,8 mil UBSs, em todo o território nacional.
A cobertura aproximada chega a 65% da população brasileira. Os gastos no SUS, segundo o Conselho, acompanham a dimensão do serviço.
"O problema do SUS, portanto, é o subfinanciamento, somado, em alguns casos, à falta de preparo dos gestores públicos nos gastos em saúde. Segundo dados de 2017 divulgados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), os gastos públicos do Brasil com saúde estão entre os mais baixos do mundo, atrás da média de gastos dos países das Américas, da África e da Europa", diz o CNTS.
