O Senado Federal aprovou na segunda-feira, 29, o projeto de lei que muda o nível de escolaridade do técnico judiciário da União. De acordo com o texto, para se candidatar em concursos para o cargo será necessário ter o nível superior, ao invés do nível médio.
O texto, agora, depende de sanção. A mudança de escolaridade para técnicos será válida para os seguintes órgãos do Poder Judiciário da União:
- Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs);
- Tribunais Regionais Eleitorais (TREs);
- Tribunais Regionais Federais (TRFs);
- Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Superior Tribunal Federal (STF).
O nível superior para técnicos judiciários não constava inicialmente no projeto de lei 3.662/2021, que prevê a transformação de cargos vagos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Porém, durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, foi proposta a mudança de escolaridade para o cargo. O tema foi aceito pelos deputados e, depois, também aprovado pelo Senado.
judiciário da União (Foto: Divulação/Congresso Nacional)
O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) chegou a tentar retirar a exigência de nível superior para o cargo de técnico. Porém, o relator do projeto, Izalci Lucas (PSDB-DF) recusou a emenda.
“A alteração do requisito de admissão para o cargo de técnico judiciário, de nível médio para ensino superior completo, tem o mesmo propósito do texto inicial do projeto, de conferir maior qualificação profissional ao quadro de servidores do Judiciário”, disse Izalci.
Em caso de sanção do texto, a alteração do nível de escolaridade para técnicos deve impactar os próximos concursos para o Poder Judiciário da União.
Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores do MPU (SindMPU) iniciativa semelhante também deve ser realizada nos cargos de técnico do Ministério Público da União.
Concurso unificado de TRE deve ter vagas para técnicos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou os preparativos para um novo concurso unificado da Justiça Eleitoral, previsto para 2023.
A estimativa é que as vagas sejam para técnicos judiciários e analistas judiciários. Até o momento, os requisitos são os níveis médio e superior, respectivamente.
As remunerações atuais para técnico são de R$8.501,45, incluindo o vencimento de R$3.163,07, a Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) de R$4.428,30 e o auxílio-alimentação de R$910,08.
Enquanto para analista, os valores são de R$13.365,38, compostos pelo vencimento básico, de R$5.189,71, pela GAJ de R$7.265,59, e auxílio-alimentação de R$910,08.
Os concursos unificados funcionam da seguinte maneira: um único edital é publicado com vagas para o TSE e para os Tribunais Regionais Eleitorais que tenham interesse em preencher cargos vagos.
Todo o orçamento fica concentrado no TSE, que promove a escolha da banca organizadora e traz a previsão de nomeações. O Tribunal Superior já entrou em contato com os TREs para verificar quais querem participar do concurso unificado.
Conforme apuração da Folha Dirigida, além do Maranhão, mais de dez TREs também manifestaram interesse na seleção. São eles: de Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Roraima, Tocantins e Rio Grande do Sul.
Com as informações de todos os tribunais, o TSE terá como dimensionar o quantitativo total de vagas do concurso, a necessidade de cada Tribunal Regional e contratar a banca organizadora.
No último concurso TREs unificado, aberto em 2006, o Cebraspe (então Cespe/UnB) foi o organizador contratado. Ele ficou responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas da seleção, como provas objetivas.
