Telebras tem projeto de privatização previsto para 2022, segundo PPI

Na última quarta-feira, dia 2, o presidente Jair Bolsonaro e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniram com o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). O objetivo era discutir projetos para fins de atração de investimentos privados. 

Dentre os projetos previstos, com início em 2021, está a desestatização de nove empresas públicas. Entre elas a Telebras. De acordo com o documento divulgado pelo Programa de Parceiras de Investimentos, a primeira fase para a privatização da companhia já foi concluída, que seriam os estudos iniciais.

O segundo passo será o processo de contratação do BNDES para avaliar as alternativas de desestatização da estatal. O contrato entre o Ministério da Economia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ainda deve ser assinado. Também precisa ser feita a contratação dos consultores. 

Em entrevista à revista Veja, a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, a proposta deve ter andamento no primeiro trimestre de 2022.

“Vamos precisar de uma consultoria especializada para avaliar alternativas para a manutenção de políticas públicas”, destacou.

Os apontamentos indicados no relatório do PPI defendem que a empresa é dependente de aportes da União para seus custos e despesas correntes. Só em 2020, R$ 184 milhões em recursos do orçamento fiscal, foram destinados para despesas de custeio da estatal.

No entanto, ainda é preciso analisar mais profundamente dois pontos críticos, que serão avaliados pelo BNDES:

• Avaliação dos contratos relacionados à cessão ou compartilhamento de infraestrutura com outras empresas; e
• Avaliação das atividades da empresa que sejam de interesse do Ministério da Defesa e Forças Armadas (Banda X do Satélite SGDC).

Além da Telebras, o documento traz informações sobre os processos de desestatização dos Eletrobras; Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF); Empresa Gestora de Ativos (Emgea); CeasaMinas; Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb); Companhia Brasileira de Trens Urbanos (MG); Correios; Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa); e Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep).

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Telebras tinha concurso previsto após o fim da pandemia

Em junho foi divulgada uma portaria que fixa um novo quantitativo para o quadro de pessoal para a Empresa de Telecomunicações Brasileira. No mesmo mês, a estatal confirmou que estava em análise interna a possibilidade de um novo concurso.

A seleção, se autorizada, só poderia ocorrer após a pandemia do novo Coronavírus. Isso porque ainda está em vigor a Lei nº 173/2020, que estabelece as medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus, entre elas a suspensão de novas contratações até dezembro de 2021 — exceto se for para repor vacâncias.

A Telebras é vinculada ao Ministério das Comunicações e responsável por implementar as políticas públicas de telecomunicações no país. O último concurso foi realizado em 2015 e teve validade expirada em fevereiro deste ano. 

Quadro permanente da Telebras é composto por 371 profissionais

Conforme descrito na portaria que aprova o quantitativo de pessoal próprio da Telebras, a empresa tem um total de 428 cargos, sendo que 57 são do quadro transitório. Estes serão extintos assim que ficarem desocupados. Os outros 371 são do quadro permanente de funcionários. 

As contratações para esse quadro permanente devem ser realizadas por meio de concurso. Além disso, as vagas contemplam funções comissionadas, profissionais cedidos ou requeridos de outros órgãos, temporários, entre outros.

Segundo informações transmitidas à reportagem da FOLHA DIRIGIDA pela Telebras, até junho deste ano a empresa contava com seis cargos vagos. Mas, até a publicação de um novo edital, novas vacâncias podem acontecer. 

A empresa não informou a quais funções estavam desocupadas. Apenas que todos os cargos possuem lotação na sede, em Brasília.  Vale lembrar que as contratações da empresa são realizadas sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).