TJ-BA publica edital com mais de 7 mil vagas de nível superior

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia publicou edital de novo processo seletivo nesta segunda-feira, 2. A oferta é de 7.500 vagas temporárias, em cadastro de reserva, para juiz leigo e conciliador. Os ganhos podem chegar a R$9 mil por mês. As inscrições foram abertas nesta segunda, 9, no site do Cebraspe.

Para conciliador são, aproximadamente, 4.255 oportunidades disponíveis em todo o estado. A função tem como pré-requisito o nível superior em Administração, Direito, Psicologia ou Serviço Social ou comprovação de matrícula regular em um dos referidos cursos, a partir do quarto ano ou sétimo semestre. A remuneração não poderá passar de R$3.581,83.

Os conciliadores são responsáveis por abrir e conduzir a sessão de conciliação, sob a orientação do Juiz de Direito, promovendo o entendimento entre as partes. Além de redigir os termos de acordo, certificar os atos ocorridos na audiência de conciliação e tomar por termo os requerimentos formulados pelas partes na audiência de conciliação.

Já para juiz leigo, o processo seletivo TJ-BA oferece cerca de 3.245 chances em diversas comarcas do tribunal, com destaque para capital, Salvador. Para se inscrever é preciso ter bacharelado em Direito e dois anos de experiência em advocacia. O salário máximo será de R$9.895,76.

Entre as atribuições dos juízes leigos estão: realizar audiência de conciliação, instrução e julgamento; elaborar projetos de sentença ou voto, tanto na fase de conhecimento quanto em sede de execução, especificamente no que tange à análise de exceções de pré-executividade, embargos de terceiros, embargos à execução.

De forma que é vedada a atuação desses auxiliares da justiça na elaboração de projetos de sentença em embargos de declaração e em decisões homologatórias de acordo e desistência.

Os aprovados serão contratados por dois anos, permitida a recondução uma única vez. A jornada de trabalho será de 30 horas por semana. As vagas da seleção para o TJ-BA se destinam a formação de cadastro de reserva.

Dessa forma, o tribunal chamará os candidatos conforme a necessidade e orçamento disponível. As convocações poderão ser feitas no decorrer do prazo de validade, de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.  

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Inscrições já estão abertas

As inscrições foram abertas nesta segunda, 9 de setembro. Os cadastros podem ser feitos até 23 de setembro, pelo site do Cebraspe, banca organizadora.

O primeiro passo é preencher a ficha com todos os dados solicitados. Em seguida, gerar o boleto e pagar a taxa de R$60 para conciliador e R$100 para juiz leigo. O pagamento será aceito até 9 de outubro.

Apenas membros de famílias de baixa renda, inscritos no programa CadÚnico, ou doadores de medula óssea poderão solicitar a isenção dos valores.

Para isso será necessário completar requerimento específico, pelo portal da banca, de 9 a 23 de setembro. Além de encaminhar a documentação comprobatória das condições.

O resultado dos pedidos de isenção está previsto para sair no dia 30 de setembro. Caberá recurso.

Provas serão aplicadas em outubro

Os candidatos da  seleção para o TJ-BA serão avaliados por provas objetivas e avaliação de títulos. A primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, está marcada para o dia 27 de outubro, em dois horários. Na parte da manhã, os exames terão 80 questões para conciliador.

Já na parte da tarde, será a vez dos concorrentes a juiz leigo responderem a 100 questões. As perguntas estarão distribuídas entre as disciplinas de:

• Direito Administrativo
• Direito Constitucional aplicado nos
• Juizados Especiais
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito do Consumidor
• Ética
• Juizados Especiais – noções gerais
• Jurisprudência das Turmas Recursais, Turmas de Uniformização e Tribunais Superiores
• Técnicas de Conciliação
• Audiência de Instrução
• Técnica de Sentença Aplicada ao Sistema dos Juizados Especiais

A aplicação será nas cidades de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Será reprovado na prova objetiva quem obtiver nota inferior a 48 pontos para conciliador e 60 pontos para juiz leigo. Os habilitados serão submetidos a avaliação de títulos, de caráter classificatório. 

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