Foi publicada nesta quarta-feira, 8, a Lei nº 10.363, que amplia as vagas para contratação temporária de profissionais na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro sem a realização de novo concurso Seeduc RJ.
Com a publicação da lei, a Secretaria de Educação confirmou que prepara a abertura de 4.700 vagas temporárias para professores. A proposta é para que os docentes ingressem na rede estadual de ensino ainda este ano.
A escolha dos profissionais será feita mediante processo seletivo simplificado e não pelo concurso Seeduc RJ. A pasta não informou prazos para a publicação do edital com as vagas temporárias.
"A aprovação deste projeto de lei para contratação de professores, por tempo determinado, vai viabilizar a entrada de mais 4.700 profissionais da educação na rede estadual de ensino que irão reforçar, neste ano letivo, as salas de aula em todo o estado", disse à Seeduc RJ, em nota enviada à Folha Dirigida por Qconcursos.
De acordo com a Secretaria de Educação, os professores contratados deverão atuar nas escolas da rede estadual, em diferentes modalidades do ensino básico, incluindo as que atendem estudantes indígenas e, ainda, dos sistemas prisional e socioeducativo.
Seeduc RJ planeja a contratação de mais de 4 mil professores temporários
(Foto: Reprodução/Google Street View)
O projeto de lei, que amplia a possibilidade de contratações temporárias de professores, foi aprovado no final de abril pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo o texto, até 15 mil docentes poderão ser admitidos temporariamente. Esse quantitativo equivale a 30% do total de professores efetivos na Seeduc RJ. Antes, o limite era de 20% para as contratações temporárias.
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Segundo a Seeduc RJ, as contratações serão para atendimento das necessidades temporárias de excepcional interesse público.
Como por exemplo, a contratação de professor substituto para suprir a falta de profissionais em decorrência de exoneração, demissão, morte, aposentadoria, capacitação, afastamento, licença ou exercício de cargo comissionado.
Os professores terão contrato de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
No caso das universidades estaduais, há permissão para contratar professores substitutos, estrangeiros e visitantes, além de pesquisadores de fora do país.
Além da contratação de mais temporários, a Secretaria de Estado de Educação confirmou à reportagem que também está empenhada em fazer um processo seletivo simplificado para a migração de professores de 18 para 30 horas semanais.
A perspectiva é que isso seja realizado ainda neste mês de maio.
O número de migrações disponibilizadas observará a necessidade de professores, para até 5 mil cargos, referente ao quantitativo previsto para o ano letivo de 2024.
A ampliação da jornada de trabalho já foi regulamentada no Diário Oficial do Estado, no final de abril.
Segundo o Governo do Estado, não haverá prejuízo na progressão para os que optarem pela troca do regime. Será mantida a classificação do docente na unidade escolar para efeito de alocação nas turmas e turnos.
Com essa medida, a expectativa é reduzir as carências na rede estadual de ensino.
O Ministério Público do Rio de Janeiro e a Seeduc RJ já firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2023. O objetivo era sanar o déficit de professores na rede pública estadual.
A proposta era para que o governo concluísse a convocação dos aprovados e realizasse um novo concurso público.
De acordo com o prazo inicial do acordo, o edital deveria ter sido publicado até novembro do ano passado. O que não ocorreu.
A secretária Roberta Barreto disse que, desde 2021, já foram convocados 2,5 mil professores dos últimos concursos.
Segundo ela, não há atraso porque a realização do concurso é a terceira etapa do TAC com o Ministério Público.
"Não posso abrir concurso enquanto não der oportunidade para os nossos próprios professores da rede ampliarem definitivamente a sua carga horária. Este ano letivo é de organização, definitivamente. Ao final do ano, vamos entender qual é a vacância real e apresentar o pedido de concurso público", informou Roberta ao jornal O Globo.
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) criticou a lei para a ampliação dos contratos temporários na rede de ensino.
Para a coordenadora-geral do Sindicato, Rose Silveira, o concurso público é necessário.
"Temos ainda um banco de concurso aguardando convocação. As pessoas entram e não tem garantia nenhuma de permanência. O professor entra, sai daqui a três meses. A carreira está pouco competitiva e atrativa e acaba que há uma saída excessiva de profissionais para as redes municipais e privadas. É preciso ter uma valorização da categoria", constatou.
Depois de assumir o seu novo mandato como governador do Estado, em janeiro de 2023, Cláudio Castro garantiu que a Educação seria prioridade e que um novo concurso estava autorizado. Os trâmites, porém, não avançaram desde então.
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