Trabalhador que não se vacinar pode ser demitido por justa causa
O profissional que se recusar a ser vacinado contra a Covid-19 deverá apresentar laudo médico que comprove a impossibilidade de receber o imunizante.
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Publicado em:09/02/2021 às 09:55
Atualizado em:09/02/2021 às 09:55
Os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19, sem apresentar justificativa médica, poderão ser demitidos por justa causa, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
A orientação do MPT está alinhada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que o governo poderá impor penalidades a quem se recusar a tomar a vacina. Além disso, tem como base a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e diversas normas regulamentadoras que buscam preservar a saúde e segurança dos trabalhadores.
Segundo matéria publicada pelo O Globo nesta terça-feira, 9, a decisão consta em um documento interno do órgão para orientar a atuação dos procuradores. A demissão por justa causa deve ser adotada em último caso, cabendo aos empregadores a tarefa de realizar campanhas de conscientização, envolvendo os sindicatos dos trabalhadores.
O profissional demitido por justa causa deixa de receber as verbas trabalhistas na rescisão contratual e recebe apenas os dias trabalhados e férias proporcionais. Os demitidos nessas condições também não têm direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nem ao seguro-desemprego.
O MPT também traz orientação sobre a necessidade de seguir a disponibilidade de vacinas em cada localidade e os grupos prioritários. É dever do trabalhador comprovar a sua impossibilidade de receber o imunizante a partir da apresentação de laudo médico.
Até o momento, fazem parte do grupo de pessoas que podem ser excluídas da vacinação: mulheres grávidas, pessoas alérgicas a componentes da vacina ou portadoras de doenças que afetam o sistema imunológico.
Vacinação contra a Covid-19 segue a ordem dos grupos prioritários
(Foto: Freepik)
'Eu acho que vai ter', diz Bolsonaro sobre prorrogação do auxílio emergencial
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 8, que "acha" que haverá uma prorrogação do auxílio emergencial, porém não deu mais detalhes sobre valor ou duração dos novos pagamentos.
"Eu acho que vai ter. Vai ter uma prorrogação. Foram cinco meses de R$600 e quatro meses de R$300. O endividamento chegou na casa dos R$300 bilhões. Isso tem um custo. O ideal é a economia voltar ao normal", disse em entrevista à TV Band.
Desde o encerramento dos pagamentos em dezembro do ano passado, esta foi a primeira vez que Bolsonaro admitiu a volta do auxílio emergencial. Até então, o presidente vinha negando a possibilidade.
Inclusive, em 25 de janeiro, Bolsonaro chegou a dizer que o benefício "não é aposentadoria" e que a capacidade de endividamento do país estava no limite. No último dia 28, ele também afirmou que a retomada do auxílio quebraria o país.
Sem informar detalhes, Bolsonaro disse nesta segunda que está em estudo uma "linha de corte", fazendo referência a diminuição no número de beneficiários que receberão o dinheiro.
"Agora, tem a pressão? Tem. O que está sendo estudado: uma linha de corte. Foram 68 milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial", disse. "Até quando a gente pode bancar isso daí?", acrescentou.
Bolsonaro também disse que a prorrogação do auxílio precisa ser feita com "responsabilidade" em relação às contas públicas para evitar efeitos negativos no mercado, como aumento no dólar.
"Se você não fizer com responsabilidade isso, você acaba tendo desconfiança do mercado, aumenta o valor do dólar, passa para R$ 6, vai impactar no preço do combustível. Fica uma bola de neve."
