Concurso TRF2: 27 vagas para juiz federal substituto no RJ e ES

Panorama do concurso

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo, publicou o edital do XIX Concurso para ingresso na magistratura federal no cargo de juiz federal substituto. São 27 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 37.756,55. As inscrições estarão abertas de 22 de dezembro de 2025 a 22 de janeiro de 2026, e a primeira etapa será organizada pela FGV. A prova objetiva está prevista para 12 de abril de 2026.

Legenda: Rio de Janeiro, uma das capitais onde serão aplicadas as provas do TRF2. Crédito: Wikimedia Commons.

Tabela-resumo

Destaques do edital

• Vagas: 27 imediatas + cadastro de reserva
  
• Subsídio: R$ 37.756,55
  
• Banca da 1ª etapa: FGV
  
• Abrangência: Seções Judiciárias de Rio de Janeiro e Espírito Santo
  
• Provas nas capitais: Rio de Janeiro RJ e Vitória ES
  
• Requisito obrigatório: aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM)

Vagas, cotas e inclusão

O edital reserva oportunidades para diferentes públicos, em alinhamento às diretrizes de inclusão do Judiciário:

• 17 vagas para ampla concorrência
  
• 7 vagas para candidatos pretos ou pardos
  
• 1 vaga para candidatos indígenas
  
• 1 vaga para candidatos quilombolas
  
• 1 vaga para candidatos com deficiência
  

As políticas de reserva seguem parâmetros do Conselho Nacional de Justiça, com percentuais previstos de 25% (pretos e pardos), 3% (indígenas), 2% (quilombolas) e 5% (PcD), observada a legislação vigente.

Inscrições e isenção

• Período de inscrição: 22 de dezembro de 2025 a 22 de janeiro de 2026
• Taxa: R$ 350
• Pedido de isenção: 22 a 26 de dezembro de 2025 (para inscritos no CadÚnico, famílias de baixa renda e doadores de medula óssea)
  
• Onde se inscrever: página oficial da FGV — conhecimento.fgv.br/concursos/trf2juiz

Quem pode participar

No ato da inscrição definitiva, o candidato deverá comprovar:

• Bacharelado em Direito por instituição reconhecida pelo MEC, com diplomação há pelo menos 3 anos
  
• Mínimo de 3 anos de atividade jurídica após a graduação (art. 93, I, da Constituição Federal, e Resolução CNJ nº 75/2009)
  
• Aprovação no ENAM (Exame Nacional da Magistratura, da ENFAM)
  
• Nacionalidade brasileira ou portuguesa (com amparo no estatuto de igualdade)
  
• Pleno gozo dos direitos políticos e quitação com obrigações eleitorais e militares (se for o caso)
  
• Ausência de antecedentes criminais ou punições desabonadoras no exercício profissional
  
• Idade inferior a 70 anos na data da posse
  
• Demais requisitos previstos no edital

Etapas, pesos e cronograma

A seleção seguirá o padrão nacional da magistratura federal, com cinco fases. Confira as principais datas:

Prova objetiva: estrutura por blocos (100 questões)

• Bloco I (35): Constitucional, Previdenciário, Penal, Processual Penal e Econômico/Consumidor
  
• Bloco II (35): Civil, Processual Civil, Empresarial, Financeiro e Tributário
  
• Bloco III (30): Administrativo, Ambiental, Internacional Público e Privado; Formação Humanística; Direitos Humanos
  

Conteúdos contemplam, ainda, ética, direito digital, economia comportamental e temas contemporâneos.

Critérios de aprovação na objetiva

• Mínimo de 11 acertos nos Blocos I e II
  
• Mínimo de 9 acertos no Bloco III
  
• Média final igual ou superior a 60 acertos
  

Em caso de empate na nota final, a ordem de desempate considera: somatório das notas das provas escritas, prova oral, prova objetiva e prova de títulos. Persistindo, prevalece o candidato de maior idade.

Atendimento especial

Candidatos com deficiência e aqueles que necessitem de condições específicas (como lactantes e pessoas com marca-passo) podem solicitar atendimento especial no ato da inscrição, mediante laudo conforme orientações do edital.

Validade e nomeações

O concurso terá validade de 2 anos, prorrogável por igual período. As nomeações respeitarão alternância e proporcionalidade entre as listas de ampla concorrência, PcD, pretos e pardos, indígenas e quilombolas, com as devidas comprovações.

Carreira, contexto regional e histórico recente

• O cargo de juiz federal substituto é a porta de entrada da magistratura federal, com atuação em temas sensíveis como previdenciário, tributário, ambiental, penal federal, direitos humanos e matérias envolvendo a União e entidades federais.
  
• O TRF2 abrange duas capitais relevantes do país: Rio de Janeiro (polo jurídico e econômico, com alto volume de litígios federais) e Vitória (economia portuária e de energia, com demandas federais estratégicas).
  
• No 18º concurso, o TRF2 empossou 36 juízes federais substitutos em abril de 2025, reforçando o quadro e a capilaridade da Justiça Federal na região.

Serviço

• Edital e publicações oficiais (TRF2): trf2.jus.br/consultas-e-servicos/concursos-publicos-para-magistrados
• Inscrições e cronograma da 1ª etapa (FGV): conhecimento.fgv.br/concursos/trf2juiz

Atenção: acompanhe possíveis retificações e comunicados oficiais. Planejamento de estudos de longo prazo, revisão de jurisprudência dominante e prática de provas (objetiva, discursivas e sentenças) são determinantes para um bom desempenho.

Jornalismo especializado em concursos públicos. Consulte sempre o edital oficial e organize sua preparação com antecedência.

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