TRF4 determina suspensão do concurso Bagé-RS após ação do CREMERS
O concurso da Prefeitura de Bagé-RS deverá ser suspenso após determinação do TRF4. A banca organizadora ainda não se pronunciou.
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Publicado em:03/02/2020 às 11:30
Atualizado em:03/02/2020 às 11:30
Com provas previstas para o próximo domingo, 8 de fevereiro, o concurso público da Prefeitura de Bagé-RS deverá ser paralisado. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região - o TRF4 - determinou a suspensão após irregularidade no cargo de médico.
Em nota oficial, o TRF4 informou qua a decisão liminar foi proferida no dia 26 de janeiro, em regime de plantão pelo desembargador federal Rogerio Favreto. A medida foi anunciada após uma ação ajuizada em dezembro pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS), junto à 1ª Vara Federal de Bagé.
O conselho alegou que o edital do concurso Bagé-RS oferta uma remuneração para o os cargos de médico abaixo do piso mínimo da categoria. O valor é de R$1.386,69 para uma carga de 20 horas semanais, em várias especialidades. O CREMERS alegou que a remuneração não é compatível com a responsabilidade do cargo.
“irrisória e desproporcional com os requisitos da investidura, bem como com a natureza, complexidade e, sobretudo, grau de responsabilidade dos cargos, afigurando-se manifestamente inconstitucional”.
O cargo de médico oferta para várias especialidades, sendo elas clínica geral, do trabalho, dermatologia, neuropediatria, neurologia, patologia, traumatologia e psiquiatria. De acordo com o CREMERS, a Federação Nacional dos Médicos - Fenam, estabelece o piso de R$14.614,39 para jornadas de 20 horas.
O pedido do conselho era de que a Justiça suspendesse o concurso e determinasse a retificação do edital. O desembargador federal Rogerio Favreto determinou que o andamento do concurso fosse suspenso, apenas no que se referisse ao cargo de médico. Isso deverá acontecer até a decisão final ou até que se publique a retificação do edital
Concurso de Bagé deverá ser suspenso após determinação da Justiça
(Foto: Divulgação)
Sem posicionamento, concurso Bagé-RS convoca para as provas
Mesmo com a nota oficial do TRF4, a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - a Fundatec ainda não se posicionou sobre a suspensão do concurso. Nos últimos dias, a banca organizadora divulgou as convocações para as provas objetivas normalmente.
Os exames objetivos estão agendados para acontecer nos dias 8 e 9 de fevereiro, próximo sábado e domingo, respectivamente. Serão dois turnos de aplicação de provas, de acordo com o cargo.
No sábado, estão previstos exames apenas para os cargos níveis fundamental completo e fundamental incompleto. O exame ocorrerá no turno da tarde, às 15h10.
Já no domingo, 9, as provas serão aplicadas para todos os demais cargos. No turno da manhã, farão os concorrentes a carreiras de nível superior, às 9h40, enquanto que à tarde será a vez dos participantes de nível médio e médio/técnico, às 15h10.
O primeiro edital traz 109 vagas mais formação de cadastro de reserva em vários cargos, enquanto que o segundo é reservado apenas ao cargo de guarda municipal, que exige o nível médio completo e carteira de habilitação nas categorias A e B. Para este em específico o salário é de R$1.014,41 para jornada de 40 horas semanais.
Ambos possuem prazo de validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final e podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Os contratos serão regidos pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade empregatícia ao servidor.
