O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou o edital nº 001/2026 para seleção de mediador judicial, com formação de cadastro de reserva. A organização é do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP). A remuneração fixa é de R$ 4.285 mensais, com possibilidade de adicional variável de produtividade de até 30%, atrelado ao cumprimento de metas e critérios internos. A jornada é de 30 horas semanais.
Inscrições
- Período: de 20 de outubro a 8 de novembro de 2026
- Onde: site do IDCAP
- Taxa: R$ 100
- Vencimento da taxa: 9 de novembro de 2026
Etapas da seleção
- Prova objetiva: prevista para 13 de dezembro de 2026, em Salvador, com possibilidade de aplicação também em municípios vizinhos
- Entrevista: caráter eliminatório e classificatório
- Procedimentos complementares: avaliação biopsicossocial (para pessoas com deficiência), procedimento de heteroidentificação (para candidatos negros) e entrega de documentos exigidos em edital
Requisitos
- Curso superior concluído há pelo menos dois anos
- Capacitação específica
O que faz um mediador judicial
Mediadores judiciais facilitam o diálogo entre as partes para a construção de acordos, promovendo soluções consensuais e evitando a judicialização prolongada. A política pública de tratamento adequado de conflitos no Judiciário brasileiro foi estruturada pela Resolução CNJ nº 125/2010, que incentiva a mediação e a conciliação em todos os tribunais. Já a Lei nº 13.140/2015 (Lei de Mediação) estabelece princípios como a imparcialidade, a confidencialidade e a autonomia das partes, reforçando o papel do mediador como facilitador — não decide o conflito, mas ajuda as partes a encontrarem, por si, a melhor saída.
Validade
O processo seletivo terá validade de dois anos a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período.
Por que este processo seletivo é relevante na Bahia
Como capital e sede do TJBA, Salvador concentra grande volume de demandas e iniciativas de autocomposição. A ampliação do cadastro de mediadores ajuda a interiorizar e fortalecer a cultura da solução consensual de conflitos no estado, reduzindo tempo de tramitação e incentivando acordos efetivos.
Onde encontrar o edital e orientações
Os interessados devem consultar o portal do IDCAP para acessar o edital completo, acompanhar o cronograma e conferir todas as orientações oficiais.
Resumo do processo seletivo — TJBA mediador judicial (edital 001/2026)
- Cargo: mediador judicial (cadastro de reserva)
- Remuneração: R$ 4.285 + variável de produtividade de até 30%
- Jornada: 30 horas semanais
- Requisitos: curso superior concluído há pelo menos dois anos e capacitação específica
- Banca: IDCAP
- Inscrições: de 20 de outubro a 8 de novembro de 2026
- Taxa: R$ 100 (vencimento: 9 de novembro de 2026)
- Prova objetiva: 13 de dezembro de 2026, em Salvador (podendo ocorrer em municípios vizinhos)
- Outras etapas: entrevista; avaliação biopsicossocial (PcD); heteroidentificação (candidatos negros); entrega de documentos
- Validade: 2 anos, prorrogável uma vez por igual período
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