Concurso TRT: Orçamento prevê vagas e 14 editais podem ser divulgados
A FOLHA DIRIGIDA reuniu informações sobre o prazo de validade de concurso para os Tribunais Regionais do Trabalho de todo país.
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Publicado em:02/12/2019 às 13:30
Atualizado em:02/12/2019 às 13:30
Os cargos nas carreiras dos tribunais costumam ser bastantes atrativos por oferecerem uma boa remuneração e benefícios. O que esperar dos concursos para o Tribunal Regional do Trabalho em 2020? Em todo país, pelo menos 14 TRT's poderão abrir nova seleção este ano.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Orçamentária Anual de 2020. A LOA foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira, 20. O Orçamento 2020 traz um número maior do que as 32 mil oportunidades previstas anteriormente. Ao todo, serão 51.391 vagas para concursos, sendo 45.816 para provimento e 5.575 para criação.
A sanção de Bolsonaro para a LOA 2020 traz o maior número de provimentos de carreiras públicas no Poder Executivo: 43.568, incluindo civis e militares. Já no Judiciário estão previstos 3.288 provimentos, dos quais 1.871 para cargos existentes e 1.417 para criação.
Vale ressaltar que as vagas sancionadas no Orçamento é apenas uma previsão e não uma autorização. Sendo assim, em caso de aval, o governo reserva verba para provimento e criação de cargos, mas poderá aplicá-la a depender da necessidade de cada órgão.
Para o poder Judiciário foram sancionadas 3.288 vagas no Orçamento 2020. Desse total, 1.417 são para criação e as outras 1.871 são para provimento. Para a Justiça do Trabalho, são previstas 72 para criação e 90 provimento.
Confira os demais provimentos para o Poder Judiciário previstos na LOA 2020:
ÓRGÃO
CRIAÇÃO
PROVIMENTO
Supremo Tribunal Federal
-
62
Superior Tribunal de Justiça
-
50
Justiça Federal
625
450
Justiça Militar da União
740
89
Justiça Eleitoral
-
1.002
Justiça do Distrito Federal e Territórios
-
128
TRT's que poderão abrir concurso em 2020
♦ TRT 3ª região - Minas Gerais
O edital do último concurso para o TRT 3ª Região, que abrange o Estado de Minas, foi divulgado em 2015. A homologação do concurso foi feita em dezembro do mesmo ano, sendo válido por dois anos, até dezembro de 2017.
Tribunais do Trabalho de 14 jurisdições poderão abrir concursos em 2020
(Foto: TST)
Em setembro de 2017, uma Resolução Administrativa prorrogou a validade do concurso até dezembro de 2019. Sendo assim, uma nova seleção para o órgão pode entrar em pauta no início de 2020.
Um Ofício Circular emitido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), concluiu a impossibilidade do provimento de cargos que impliquem aumento de despesas em 2019. Segundo o documento, caso sejam nomeados mais candidatos, isso resultará em decréscimo orçamentário da ordem de R$1,7 bilhão para o exercício de 2020.
O último concurso do TRT 3ª Região não teve oferta de nenhuma vaga imediata. A seleção contou com formação de cadastro de reserva para as funções de analista e técnico judiciário, com remuneração de até R$11 mil.
♦ TRT 4ª região - Rio Grande do Sul
O último concurso para o TRT 4ª Região também foi realizado em 2015 e a homologação final foi feita no dia 19 de novembro do mesmo ano. Em 2017, a seleção foi prorrogada por mais dois anos, tendo vigência até novembro de 2019.
Os concurseiros que tiverem interesse em integrar o quadro de funcionários devem ficar atentos, pois caso o tribunal deseje abrir uma nova seleção, os tramites para a próximo concurso podem ser iniciados em 2020.
No último concurso TRT 4ª Região foram ofertadas 18 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva para as funções de analista e técnico. A remuneração inicial era de R$8.863,84 e R$5.425,79, respectivamente.
O último concurso do TRT 5ª Região foi realizado em 2013. O órgão segue sem concurso com validade desde abril de 2018. Uma nova seleção para o órgão depende de autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Para os concurseiros, a expectativa da publicação de um novo edital 2020 é cada vez mais forte, já que em junho deste ano, a Diretoria de Gestão de Pessoas do tribunal informou que não há previsão de autorização para provimento de cargos vagos.
Uma lista publicada em janeiro de 2018 apontava que havia um total de 101 vagas no quadro de servidores do órgão.
No último edital publicado em 2013, o tribunal ofertou 13 vagas divididas para as funções de analista e técnico judiciário, com remuneração de R$7.566,42 e R$4.635,03, respectivamente.
♦ TRT 8ª região - Pará e Amapá
O TRT 8ª Região que abrange os Estados do Pará e do Amapá, é um dos que pode ter seleção aberta em 2020. O ultimo concurso, que teve edital publicado em dezembro de 2015, é válido até junho de 2020.
Na última seleção foram ofertadas 28 vagas mais formação de cadastro de reserva para as funções de analista e técnico, com remuneração de R$8.803,97 e R$5.365,92, respectivamente.
O prazo de validade do último concurso do TRT 9ª Região foi encerrado no dia 3 de junho de 2019. Em março deste ano o TRT-PA já havia informado à reportagem da FOLHA DIRIGIDA que não haveria orçamento suficiente para a realização de um novo concurso em 2019.
Apesar da comissão para a realização de um novo concurso, formada em janeiro, ter sido mantida, no último dia 27 de novembro, o tribunal publicou um comunicado informando que está autorizado o aproveitamento de candidatos aprovados nos concursos TRE-PR e TRF4.
De acordo com o TRT-PR, a decisão foi tomada considerando a impossibilidade orçamentária para a realização de concurso para provimento de cargos vagos. Além disso, não há previsão orçamentária na PLOA 2020 para uma nova seleção no próximo ano.
Na última seleção foram ofertadas apenas vagas para formação de cadastro de reserva, nos cargos de analista e técnico judiciário, com remuneração de R$8.803,97 e R$5.365,92, respectivamente.
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♦ TRT 10ª Região - Distrito Federal e Tocantis
O último concurso do TRT 10ª Região foi realizado em 2012. O tribunal segue sem concurso válido desde setembro de 2017, quando acabou o prazo da prorrogação de dois anos, que foi divulgada em agosto de 2015.
Previsto desde 2018, o órgão tem 114 cargos vagos, de acordo com relatório divulgado em agosto de 2019.
No último edital foram ofertadas vagas para analista e técnico judiciário, com remuneração de R$4.865,35 e R$2.965,38, respectivamente.
♦ TRT 13ª Região - Paraíba
O último edital do concurso TRT 13ª Região foi homologado em 2014, após prorrogação, perdeu a validade em 2018. Por isso, há uma grande expectativa de que uma nova seleção seja aberta em 2020.
Atualmente, o tribunal tem 901 cargos vagos. A maior parte deles, totalizando 667 vacâncias, é para a função de técnico judiciário, de nível médio.
No último concurso do TRT 13ª Região foram ofertadas vagas para analista judiciário e técnico judiciário, com remuneração de R$8.178,06 e R$5.007,82, respectivamente.
O TRT 14ª Região, que abrange os Estados de Rondônia e do Acre abriu em 2018 uma seleção para os cargos de analista judiciário nas áreas de Estatística e Psicologia, com remuneração de R$11.006,83.
O concurso de 2018 foi homologado em novembro do mesmo ano, estando válido até novembro de 2020.
Uma outra seleção para o órgão, com edital publicado em 2015, foi homologado em julho de 2016, prorrogado em julho de 2018 e segue com validade até 30 de julho de 2020.
♦ TRT 16ª Região - Maranhão
O último concurso do TRT 16ª Região, que abrange o Estado do Maranhão, expirou o prazo de prorrogação em novembro de 2018. Apesar do número de cargos vagos ser o mais baixo de todos os tribunais - 25 no total - isso não impede a realização de uma nova seleção.
O último edital, de 2014, ofertou 22 vagas para as funções de analista e técnico judiciário, com remuneração de R$7.566,42 e R$4.635,03, respectivamente.
♦ TRT 17ª Região - Espírito Santo
O último concurso do TRT 17ª Região foi realizado em 2013. Sem seleção válida para o tribunal, um novo concurso foi autorizado em janeiro de 2018. No entanto, diante das restrições orçamentárias, a seleção foi suspensa, em março 2019.
A expectativa é que o novo concurso para o TRT 17ª Região seja realizado em 2020, para cargos de técnico e analista.
A remuneração varia entre R$7.592,53 e R$11.890,82. Além disso, os servidores recebem benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência pré-escolar e assistência médica/odontológica.
O último concurso do TRT 18ª Região foi homologado em 2013. Sem concurso em validade desde 2017, quando acabou o prazo da prorrogação publicada em 2015.
Em agosto de 2019, a assessoria de imprensa do órgão informou que a perspectiva se mantém em 2019, no entanto, até o momento não há previsão de concurso para esse ano. Sendo assim, a expectativa entre os concurseiros é que a nova seleção do tribunal seja aberta em 2020.
De acordo com uma lista divulgada no site do TRT 18ª Região, de janeiro a outubro de 2019, foram vagos 33 cargos.
No último edital do TRT 18ª foram ofertadas 10 vagas imediatas para as funções de técnico e analista, com remuneração que variavam de R$5.345,03 a R$8.850,08.
♦ TRT 19ª Região - Alagoas
Atualmente, o TRT 19ª Região tem 20 cargos vagos e nenhum concurso válido. A última seleção para o órgão foi em 2013. Em 2016 o concurso foi prorrogado por dois anos, perdendo a validade em maio de 2018.
No edital do TRT-AL 2013 foram ofertadas sete vagas imediatas para os cargos de técnico e analista judiciário, além da formação de cadastro de reserva.
Para a carreira de técnico a remuneração é de R$7.260,41, enquanto a função de analista oferece salário de R$11.345,89.
♦ TRT 22ª Região - Piauí
O edital da última seleção para o TRT 22ª foi divulgado em 2010. Na ocasião, foram ofertadas nove vagas para analista judiciário e seis para técnico judiciário, com remunerações que variavam de R$4.052,96 a R$8.140,08.
O tribunal está sem concurso em validade desde 2015, o que aumenta a expectativa de que uma nova seleção possa ser aberta em 2020.
♦ TRT 23ª Região - Mato Grosso
O TRT 23ª Região, que abrange o Estado do Mato Grosso, divulga a relação o quantitativo de quadros efetivos a cada quatro meses. Na última listagem, divulgada em agosto de 2019, foram apontados 35 cargos vagos.
O último concurso, realizado em 2015, foi prorrogado por mais dois anos em julho de 2018. Dessa forma, a seleção tem validade até julho de 2020. A partir daí o tribunal está autorizado a realizar uma nova seleção para prover os cargos vagos.
A seleção de 2015 ofertou vagas para as funções de analista e técnico judiciário, com remuneração de R$8.803,97 e R$5.365,92, respectivamente.
Outros TRT's com validade para os próximos anos
Além dos tribunais que terão o prazo de validade encerrado em 2020 e aqueles que não tem mais concurso em vigência, há alguns em andamento até os anos de 2021, 2022 e 2023. Confira:
♦ TRT 1ª Região - Rio de Janeiro
Homologação em novembro de 2018, onde passou a ter validade de dois anos. Se prorrogado, terá vigência até 2022.
♦ TRT 2ª Região - São Paulo (Capital)
Foi homologado em maio de 2019, com validade de dois anos. Se for prorrogado, o concurso será válido até maio de 2023.
♦ TRT 6ª Região - Pernambuco
Homologação foi divulgada em outubro de 2018, tendo validade até outubro de 2020. Se for prorrogado, o prazo da seleção será estendido até 2022.
♦ TRT 7ª Região - Ceará
A vigência atual do último concurso se encerra em dezembro de 2019. No entanto, já foi divulgada a prorrogação de mais dois anos, estendendo o prazo de validade até dezembro de 2021.
TRT 11ª Região - Amazonas e Roraima
Última seleção foi prorrogada até agosto de 2021.
♦ TRT 12ª Região - Santa Catarina
O último concurso venceria em dezembro de 2019, no entanto, a seleção foi prorrogada até dezembro de 2021.
♦ TRT 15ª Região - Campinas/Interior-SP
Tem concurso válido até 2021. Se for prorrogado, o prazo será estendido até 2023.
♦ TRT 20ª Região - Sergipe
A validade do seu último concurso foi prorrogada maio de 2021.
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