UFMG abre concurso para professor de Direito Privado com salário de R$ 8 mil

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) publicou edital de concurso público para o magistério superior na Faculdade de Direito. O certame oferece uma vaga em regime de dedicação exclusiva (40h) no Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial, com foco na área de Direito Privado. A seleção terá prova escrita, prova didática e julgamento de títulos, com regras de inclusão e ações afirmativas previstas na legislação.

Crédito: ARQBH — Fachada e torres modernas da Faculdade de Direito da UFMG, na Praça Afonso Arinos (BH).

Vaga, requisitos e remuneração

A docência envolve atividades de ensino, pesquisa e extensão, além de possibilidades de gestão acadêmica.

Inscrições

Isenção da taxa

• Podem solicitar isenção candidatos de baixa renda inscritos no CadÚnico ou cadastrados como doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
  
• O pedido deve ser feito no início do período de inscrições, com documentação comprobatória.

Documentos básicos para inscrição (conforme edital)

• Requerimento de inscrição preenchido e assinado;
• Documento de identidade;
• Comprovantes de quitação eleitoral e, se aplicável, do serviço militar;
• Currículo;
• Diplomas/certidões de titulação (graduação e doutorado);
• Demais documentos listados no edital.

Cronograma básico

Provas e etapas

Serão três fases:

1) Prova escrita (eliminatória)

• Presencial e simultânea para todos os candidatos.
  
• Duração máxima de 5 horas, sendo a 1ª hora destinada à consulta bibliográfica impressa (não eletrônica).
  
• Eliminação para quem obtiver menos de 70% ou não se enquadrar nos critérios classificatórios do edital.
  
• Candidatos pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência avançam às etapas seguintes se atingirem a pontuação mínima prevista.

2) Prova didática (eliminatória)

• Aula expositiva de 50 minutos sobre tema sorteado.
  
• Avaliação considera domínio do conteúdo, didática, comunicação e arguição pela banca.

3) Julgamento de títulos (classificatória)

• Pontuação máxima: 100 pontos.
  
• Itens avaliados: titulação acadêmica; experiência docente; produção científica (livros, artigos, orientação, participação em bancas); atuação profissional e de gestão; projetos de extensão e pesquisa.
  
• Envio de comprovações: até 24h após a divulgação dos aprovados na prova escrita, conforme edital.

Ações afirmativas, acessibilidade e igualdade

• A vaga ofertada será preferencialmente destinada a candidatos autodeclarados pretos ou pardos, conforme o edital e a legislação federal de ações afirmativas.
  
• Em concursos com apenas uma vaga, a preferência segue a ordem de preenchimento definida em sessão pública de apuração descrita no edital.
  
• Pessoas com deficiência podem solicitar atendimento específico; mães lactantes têm direito a intervalos para amamentação; pessoas transgênero podem requerer uso do nome social.
  
• Declarações inverídicas em cotas ou deficiência serão apuradas e podem resultar em eliminação e demais sanções.

Critérios de classificação, recursos e nomeação

• Apuração pública com leitura nominal das notas.
  
• Aprovação: é necessário obter 70 pontos de, no mínimo, três examinadores.
  
• Desempate (ordem):
  
  1. Idade igual ou superior a 60 anos;
     
  2. Maior média final;
     
  3. Maior nota na prova didática;
     
  4. Maior idade;
     
  5. Tempo de exercício como jurado.
     
• Resultado final homologado em listas específicas (ampla concorrência e ações afirmativas).
  
• Posse condicionada à perícia médica e comprovação documental.
  
• Validade do concurso: 6 meses, prorrogável por igual período, a critério da UFMG.

Por dentro da Faculdade de Direito da UFMG

• Tradição e excelência: criada em 1892 (então em Ouro Preto), a Faculdade de Direito está entre as mais tradicionais do país e mudou-se para Belo Horizonte em 1898. Sediada na Praça Afonso Arinos, mantém forte reputação acadêmica e corpo docente de destaque.
  
• Arquitetura e memória: o conjunto atual reúne o Edifício Professor Vilas Boas (década de 1950), o Edifício Professor José do Valle Ferreira (1990) e o prédio da Biblioteca (1998), cuja fachada remete ao edifício histórico original, demolido nos anos 1950.
  
• Vida acadêmica: a unidade é reconhecida pela produção científica, atuação em extensão e inserção de egressos no Judiciário, advocacia pública/privada, consultoria, carreiras policiais e magistério.

Por que considerar Belo Horizonte

• Qualidade de vida: capital planejada, com boa oferta de parques, cultura e gastronomia.
  
• Localização: eixo Sudeste, com fácil acesso a cidades históricas e à Serra do Curral.
  
• Custo de vida: em geral, mais moderado que outras capitais do Sudeste.

Crédito: Tripadvisor — Skyline de Belo Horizonte com a Serra do Curral ao fundo.

Serviço — resumo do edital

Atenção: leia o edital completo para conferir prazos, documentos, critérios de avaliação e modelos/formulários exigidos. Em caso de divergência de informações, prevalecem as regras do edital oficial.

Para mais informações e acompanhamento das etapas do concurso, acesse o site da Faculdade de Direito da UFMG.