Vagas de emprego: saiba o que pode e o que não pode ser exigido
Restrições quanto à idade e o estado civil são proibidos no anúncio de emprego
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Publicado em:10/07/2020 às 09:30
Atualizado em:10/07/2020 às 09:30
Procurar vagas de emprego tem sido cada vez mais difícil no mercado de trabalho brasileiro. Afinal, quem nunca encontrou uma lista com requisitos cada vez mais complexos ou então aquela relação de "diferenciais" que mais parece uma oportunidade para três profissionais e não um?
Pois é, não é de hoje que profissionais têm reclamado das exigências para conquistar uma vaga. No entanto, nem todos sabem que alguns requisitos praticados são proibidos por lei.
Já observou alguma vaga de empego que tenha limite de idade? Que traga um diferencial como "residir no bairro ou próximo ao local de trabalho"? Ou então que dê preferência a homens ou mulheres?
Pois todos estes requisitos são proibidos. Conforme a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995:
"É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal."
Ou seja, a empresa não pode exigir que o profissional seja de um determinado sexo, apresente "boa aparência", tenha uma idade limite ou até que comprove o seu estado civil. Por lei, nenhum desses critérios podem ser cobrados, pois não interferem na performance do candidato ao cargo.
Para esclarecer o que pode e o que não pode ser cobrado nas vagas de emprego, FOLHA DIRIGIDA conversou com o advogado Trabalhista, Solon Teledino. Segundo ele, a divulgação de uma oportunidade, feita de qualquer maneira, pode acarretar na rejeição de bons candidatos.
Além disso, ele ressalta que o anúncio é o principal canal para chamar a atenção de profissionais. Por isso, é importante constar atribuições do cargo, benefícios oferecidos e, se possível, o valor salarial.
Saiba o que pode e o que não pode ser cobrado nas vagas de emprego
(Foto: Prefeitura de Farroupilha RS)
"Não é permitido qualquer discriminação de sexo, idade, raça, cor, universidade ou curso. Além disso, a empresa não pode exigir qualquer certidão, seja de casamento ou de antecedentes criminais, assim como investimento de dinheiro prévio", explica o advogado.
A empresa também não pode, para fins de contratação, requerer comprovantes de gravidez. Segundo Solon Teledino, algumas empresas ainda adotam esses critérios, mas essas atitudes são proibidas por lei.
"O profissional que se deparar com esse anúncio de vaga, que não esteja de acordo com a lei, não deve procurar essa empresa. Quem está engajado em conseguir o seu emprego não deve procurar esta companhia, já que pode ter futuros problemas, porque é uma empresa que não está tratando as coisas de forma legal", explica.
"Discriminação positiva"
No entanto, uma chamada "discriminação positiva" tem gerado debate no mercado de trabalho. Nela, as empresas podem selecionar minorias para favorecê-las com medidas de inclusão e diversidade. O intuito, neste caso, seria diminuir a desigualdade sofrida por estes grupos nas companhias.
Desta forma, políticas como a inclusão da comunidade LGBT, negros, mulheres e até profissionais com mais de 60 anos têm levantado questionamentos. Para o advogado Solon Teledino, esta prática pode ser interpretada como discriminação pela lei.
"Ao meu ver, esta nomenclatura veio para mascarar, sendo vedada. A gente não tem qualquer fator positivo em qualquer tipo de discriminação", diz o advogado.
Por outro lado, categorias avaliam tais políticas como benéficas, já que agregam diferentes grupos e promovem a diversidade nas empresas brasileiras.
Vagas de emprego exigem cada vez mais do currículo
Para os profissionais que questionam as extensas listas de requisitos e diferenciais, nos anúncios de vagas de emprego, a má notícia é que essa tendência veio para ficar. Segundo profissionais da área de Recursos Humanos, o mercado está cada vez mais competitivo e exigente.
"Hoje, para chamar a atenção em meio a tanta concorrência é preciso muito mais do que somente um diploma e uma especialização. As transformações que vinham ocorrendo por conta das novas tecnologias já estavam exigindo dos profissionais um desempenho além de sua área de atuação", explica a especialista em gestão de carreira e CEO do Método PertenSer, Telma Abreu.
Para a especialista, a pandemia do novo Coronavírus deve contribuir para um mercado cada vez mais seleto.
"Com essa crise que estamos passando, com cortes de custos, de pessoal e fechamento de algumas áreas de negócio, a necessidade de uma boa qualificação profissional aumentou muito, por isso as empresas têm exigido, cada vez mais, profissionais com perfil diversificado e novas habilidades", avalia.
Empresas diversificam os "diferenciais" para uma vaga
Telma Abreu observa que, há pouco tempo, os dois principais diferenciais para contratações eram a Língua Inglesa e as noções de Excel. Com tantas mudanças, a especialista explica que, hoje, não só essas duas opções tornaram-se quase que obrigatórias, como também não se caracterizam mais como diferenciais.
"Hoje, o diferencial para a empresa é aquele profissional que tem uma bagagem diversificada. Essa transição entre os requisitos básicos e o diferencial já vinha sendo observada no mercado, mas essa margem prevista para um processo de três anos se transformou em três meses", diz.
Para quem deseja uma oportunidade, a especialista aconselha ao profissional se qualificar e não se acomodar . "Essa é a melhor estratégia para quem quer ser notado. Uma das características mais valorizadas por empresas e também para quem quer ter um negócio é a disposição de aceitar desafios", conclui.
O mercado de trabalho no pós-pandemia
Para quem busca uma oportunidade de emprego, a especialista em RH e CEO da Fala Company, Vera Lorenzo, avalia que a capacitação profissional pode ser um fator decisivo para conquistar uma vaga, principalmente no período pós-pandemia.
"Dentro deste novo cenário, desenvolver novas competências e habilidades é uma necessidade primordial para todos os profissionais. Ter mais conhecimento, ser mais flexível e adaptável serão grandes diferenciais durante e depois da pandemia", explica.
Para a especialista, profissionais de RH já avaliam algumas habilidades como as mais exigidas pelas empresas. São elas:
(Auto)liderança positiva;
(Auto)gerenciamento;
Criatividade;
Proatividade;
Gestão do tempo;
Empatia e rapport (encontrar similaridades com o outro); e
Todas as habilidades relacionadas ao mundo tecnológico e softwares (Excel, Microsoft Teams, Zoom, Skype, mídias sociais).
