Witzel anuncia 1ª parcela do 13° de 2020 no mês de aniversário
O governador Wilson Witzel anunciou que servidores do estado receberão, a partir de 2020, metade do 13º salário no mês do seu aniversário.
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Publicado em:19/12/2019 às 13:07
Atualizado em:19/12/2019 às 13:07
O governador Wilson Witzel anunciou, nesta quinta-feira, 19, que a partir de janeiro de 2020 o servidor público estadual receberá metade do seu 13º salário no mês de aniversário. Em 2019, o 13º salário já foi pago. A notícia referente ao pagamento no ano que vem foi dada na inauguração da base do programa Segurança Presente, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste.
Segundo o governador, a antecipação de parte da gratificação é resultado do empenho do Governo do Estado para melhorar a gestão tributária, por meio do controle de despesas e do aumento da arrecadação de impostos.
"Isso é a demonstração de que nós encerramos o ano com respeito ao servidor público. Estamos certos de que temos conseguido vencer nossas dificuldades e de que vamos superar todos os desafios para que a economia do estado volte a crescer, gerando emprego e oportunidades", disse.
De acordo com o Governo do Estado, a primeira parcela do 13º salário não inclui os descontos previstos em Lei.Segundo a Secretaria de Fazenda, a gratificação paga no mês de aniversário do servidor público representará um adicional de R$160 milhões por mês na folha salarial.
De acordo com o governo, a programação financeira de 2020 permitirá que o estado "honre com o compromisso firmado pelo governador" e todo o funcionalismo continuará recebendo os salários de acordo com o calendário regular, ou seja, no 10º dia útil.
Ainda segundo a Secretaria da Fazenda, haverá antecipação salarial sempre que houver incremento de arrecadação tributária. Em 2019, o Governo do Estado afirma que pagou os salários dos servidores em dia e o 13º salário somente com recursos do Tesouro Estadual, sem o uso de recursos extraordinários.
Witzel anuncia pagamento de metade do 13° salário no mês
de aniversário do servidor (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Município do Rio no dia 17, mas começou a ter efeito desde as 14h da última segunda-feira, 16. Assinado pelo secretário municipal de Fazenda, Cezar Augusto Barbiero, o documento indica a suspensão das seguintes atividades da Subsecretaria do Tesouro Municipal:
Importação das Liquidações do Sistema Contábil - FINCON;
Realização de todos os pagamentos e demais movimentações financeiras, até segunda ordem
Nesta quinta-feira, 19, no entanto, a Secretaria de Fazenda informou ao RJTV que a Prefeitura do Rio retomou, nesta quinta, os pagamentos a serem realizados pelo Tesouro Municipal. Com a suspensão do bloqueio, o pagamento do 13° salário dos servidores e dos fornecedores pode ser retomado.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, para não atrasar o andamento do calendário, o procedimento foi iniciado antes mesmo da publicação oficial da reabertura, que deve ocorrer na próxima sexta-feira, 20, no Diário Oficial do Município.
A medida afetou o depósito da segunda parcela do 13º salário dos servidores, que estava previsto para a última terça-feira, 17. Legalmente, o município tem até o dia 20 de dezembro para pagar, ou seja, esta próxima sexta.
Vale lembrar que no último dia 2 de dezembro o prefeito Marcelo Crivella prometeu o pagamento em dia dos servidores públicos e, também, dos terceirizados. "Até o dia 17 todos os salários e 13º estarão em dia", disse ele.
No último dia 17, o governador Wilson Witzel antecipou que não tinja verba para emprestar. Segundo ele, a crise passada pelo município não pode ser resolvida pelo estado, devido ao regime de recuperação fiscal.
"O Estado do Rio de Janeiro está no regime de recuperação fiscal e eu não posso empresas dinheiro para o município. Só pode emprestar de quem tem dinheiro, no caso o Governo Federal. É o momento de avaliar o tamanho da crise. Se for o caso, o município ingressar também no regime de recuperação fiscal. Uma solução tem que ser buscada. Eu só não tenho dinheiro para emprestar. O que eu posso fazer é repasse do custeio da saúde, mas o problema parece ser mais amplo", disse Witzel, no último dia 17.
