Witzel avaliará até dia 9 PL sobre idade nos concursos PM e Bombeiros
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, tem até terça, 9, para vetar ou sancionar a PL que fixa idade nos concursos PM e Bombeiros-RJ
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Publicado em:03/07/2019 às 13:40
Atualizado em:03/07/2019 às 13:40
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, tem até a próxima terça-feira, 9, para sancionar ou vetar o Projeto de Lei 346/2019, que dispõe sobre as idades mínima e máxima para ingresso, por meio de concursos, na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do estado.
O projeto foi aprovado, no dia 11 de junho, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O PL original, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), fixava a idade mínima de 18 e máxima de 40 anos para o ingresso nas carreiras das Corporações Militares do Estado do Rio de Janeiro.
Com a aprovação do governador Wilson Witzel, cerca de 4 mil concursados aprovados desde 2014, principalmente no concurso para soldados da PM-RJ, poderão ser beneficiados.
Isso porque aprovados no concurso PM-RJ, como soldados, não são convocados porque a idade máxima era de 30 anos, conforme o último edital. Em sua justificativa, a deputada Martha Rocha afirmou que o Poder Legislativo Estadual tem competência constitucional para legislar sobre Segurança Pública.
"Em 2014, foi aberto um edital com seis mil vagas para praça da Polícia Militar. Com o passar do tempo, os profissionais foram aprovados em todas as etapas e agora começaram a ser chamados. Mas o edital estabelecia limite de 30 anos. Seria uma injustiça não realizar a adequação de idade, já que muitos estão com mais de 30 anos atualmente”, explicou Martha Rocha.
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Aprovados no concurso Bombeiros-RJ protestam
Nesta quarta-feira, 3, durante a manhã, aprovados nos concursos públicos dos Bombeiros-RJ protestaram em frente ao Palácio Guanabara, em Laranjeiras, no Rio de Janeiro. Durante o ato, os manifestantes pediam as convocações nas seleções de 2012, 2014 e 2015.
O último edital de concurso do Corpo de Bombeiros-RJ para soldados foi publicado em março de 2014, com uma oferta de 520 vagas, além da formação de cadastro reserva. Deste total, 400 foram para o cargo de soldado combatente e 120 para técnico de enfermagem.
O prazo de validade da seleção expirou em 2018, já com a prorrogação. Em maio de 2017, excedentes pediram por novas convocações. Os aprovados alegaram que a corporação trabalhava apenas com 10% do efetivo, pouco mais de 700 soldados, sendo que a lei estabelecia um efetivo de 7.024 servidores.
Nomeação de guarda-vidas é estudada
Desde fevereiro deste ano, o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro tenta chamar mais aprovados no concurso de guarda-vidas. Na época, o coronel da corporação, Roberto Robadey, publicou em seu Facebook que o processo estava em tramitação e aguardava um aval da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Em resposta à FOLHA DIRIGIDA na última quarta-feira, 19, os Bombeiros-RJ afirmaram que o processo para o chamamento dos aprovados, no concurso de guarda-vidas, ainda está em avaliação.
O edital de guarda-vidas foi publicado em 2015 com uma oferta de 300 vagas mais formação para cadastro de reserva. A carreira exigia o nível médio completo dos candidatos.
Na época, o salário do guarda-vidas era de R$2.826,70 mais mil reais no período de novembro a março, onde a escala de trabalho era reforçada. Para essa função, ainda era oferecida alimentação e assistência médica, com desconto de 10% do soldo.
Corpo de Bombeiros-RJ diz que novos concursos estão suspensos
(Foto: Divulgação)
Lei estabelece 23.450 efetivos nos Bombeiros
De acordo com o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, o efetivo atual é de, aproximadamente, 13 mil militares, sendo 10 mil praças e 3 mil oficiais. Segundo a corporação, o atendimento à população mantém o "tradicional nível de excelência".
A posição do Corpo de Bombeiros-RJ, no entanto, diverge do presidente da Associação de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (Abmerj), Mesac Eflaín. Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, em 2017, ele afirmou que a carência no Corpo de Bombeiros-RJ era de 8 mil servidores, entre praças e oficiais.
Segundo a Lei Nº 5175 (de 28 de dezembro de 2017), que define o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, o quadro fixado é de 23.450 servidores para a corporação.
A divisão deste quantitativo se dá pelos diferentes cargos. Especificamente para o quadro de Praças Bombeiros-Militares, a distribuição conforme a Lei deve ser a seguinte:
Sem concurso, a instituição informou que trabalha para o reforço de seu efetivo com uma proposta de recrutamento semelhante ao método francês. De acordo com os Bombeiros-RJ, são estabelecidos requisitos para o ingresso de militares temporários, observado o tempo de serviço militar por eles prestado.
"O modelo foi adotado pelo planejamento estratégico da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro. E, não por acaso, está previsto na reforma da previdência" , informou o Corpo de Bombeiros.
PM-RJ prepara novo concurso para soldados
Além do recente concurso para oficiais, a PM-RJ pode receber, nos próximos meses, uma seleção para soldados. Durante uma entrevista coletiva este ano, o governador Wilson Witzel afirmou que quer contratar mais 3 mil soldados em 2020. O objetivo, segundo ele, é suprir a carência da Polícia Militar.
“Ano que vem vamos chamar mais 3 mil policiais. A ideia é recompor os quadros da Polícia Militar para que nós façamos frente à necessidade de segurança”, explicou o chefe do executivo.
Por mais que não tenha dito de forma explícita, as novas contratações devem ser feitas a partir de um novo concurso para a Polícia Militar fluminense. Isso porque a última seleção para soldados, realizada em 2014, não tem mais este número de aprovados para chamar.
A corporação, em resposta à FOLHA DIRIGIDA, disse que "aguarda a convocação de todos os aprovados para o início de um novo processo". O porta-voz da PM, coronel Mauro Fliss, adiantou que os estudos de um novo concurso para soldados já começaram.
Em entrevista exclusiva, o secretário da PM-RJ afirmou que trabalhará para recompor o quadro de pessoal, principalmente na base da pirâmide, com os soldados. Segundo ele, o novo concurso para o cargo está em pauta na Subsecretaria Geral de Polícia Militar. Contudo, ainda sem definição.
A carreira tem como pré-requisitos nível médio completo e, até o momento, idade entre 18 e 30 anos, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante o curso de formação, os ganhos do soldado são de R$2.213,62. Após a formatura, o valor passa para de R$3.452,55. [VIDEO id="8571"]
