Witzel sanciona decreto que regulamenta antecipação do 13º no RJ
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou o decreto de antecipação do 13º para servidores ativos, inativos e pensionistas.
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Publicado em:28/01/2020 às 12:05
Atualizado em:28/01/2020 às 12:05
Um novo decreto sancionado nesta terça-feira, dia 28, pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, beneficia servidores ativos, inativos e pensionistas das administrações direta e indireta do Poder Executivo do Rio. A medida regulamenta a antecipação de 50% do 13º salário.
Conforme descrito na nota encaminhada à imprensa, serão depositados R$95 milhões para 35 mil ativos, inativos e pensionistas. De acordo com o decreto, os nascidos em janeiro receberão a primeira metade já na próxima sexta-feira, dia 31.
No mês de fevereiro o pagamento também será realizado da mesma forma. Ou seja, os nascidos neste mês receberão a primeira metade na última semana de fevereiro.
A partir de março, o pagamento da primeira metade do 13º salário será feita no mês do aniversário do beneficiado. A antecipação será depositada sem incidência dos descontos legais, ficando estes condicionados à segunda parcela.
O secretário de estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, disse que o pagamento mensal de 50% do 13º salário no mês de aniversário tem como objetivo equilibrar o fluxo de pagamento do abono. Luiz Claudio destacou, ainda, que as medidas para aumento da arrecadação tributária, como as operações de semanais de combate à sonegação fiscal, são fundamentais para colocar a medida em prática.
A Secretaria de Fazenda já havia informado anteriormente que a gratificação paga no mês de aniversário do servidor público representará um adicional de R$160 milhões por mês na folha salarial. Além disso, a secretaria informou que haverá antecipação salarial sempre que houver incremento de arrecadação tributária.
Regras para depósitos foram divididas em três grupos
As regras para a realização dos depósitos variam entre três grupos:
Grupo 1: Servidores ativos, inativos e militares: pagamento de 50% no mês do respectivo aniversário e o restante no mês de dezembro;
Grupo 2: Servidores que ocupam exclusivamente cargos comissionados: o pagamento será efetuado no último dia útil do mês de junho, proporcional aos meses trabalhados a contar de 1º de janeiro, ou da data de ingresso, e o restante no mês de dezembro;
Grupo 3: Pensionistas beneficiários de pensão previdenciária: o pagamento será de 50% no mês de aniversário do instituidor da pensão e o restante no mês de dezembro.
Segundo o secretário de estado da Casa Civil, André Moura, a separação em grupos é uma demonstração do uso correto dos recursos públicos. Isso porque a divisão permitirá maior transparência no pagamento da antecipação.
"Iniciamos 2020 mostrando, mais uma vez, o comprometimento do nosso governo com os servidores públicos. Estamos cumprindo o que prometi em dezembro. A boa gestão dos recursos públicos permitiu esse benefício para os servidores", disse o governador Wilson Witzel.