Alerj discute decreto de calamidade pública em municípios do RJ

Na última terça-feira, dia 14, o deputado Waldeck Carneiro (PT) propôs uma discussão acerca de um projeto sobre o decreto de estado de calamidade pública nos municípios do Rio de Janeiro. O tema foi debatido em sessão da Alerj, realizada por videoconferência.

A proposta seria para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pela Covid-19. Se aprovado, a ideia é que o decreto permaneça válido até o dia 31 de dezembro de 2020.

O projeto apresenta como justificativa o aumento dos gastos com saúde e equipamentos de proteção e tratamento, necessários para o enfrentamento do Coronavírus. Além disso, considera a previsão de uma crise financeira, cujos impactos ainda são incertos. O decreto ainda permitirá a suspensão de exigências igualmente estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dentre os municípios citados no projeto, estão: Angra dos Reis; Areal; Arraial do Cabo; Barra do Piraí; Barra Mansa; Bom Jesus do Itabapoana; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Cardoso Moreira; Carmo; Casimiro de Abreu; Comendador Levy Gasparian; Conceição de Macabu; Cordeiro; Duque de Caxias; Engenheiro Paulo de Frontin; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Italva; Itaocara; Itaperuna; e Itatiaia. 

E ainda: Macaé; Mangaratiba; Maricá; Mesquita; Natividade; Nilópolis; Nova Iguaçu; Paracambi; Paty do Alferes; Petrópolis; Pinheiral; Piraí; Porciúncula; Porto Real; Quissamã; Rio Bonito; Rio das Flores; Rio Claro; Rio de Janeiro; São Fidélis; São Gonçalo; São Pedro da Aldeia; São Sebastião do Alto; Santa Maria Madalena; Sapucaia; Tanguá; Teresópolis; Trajano de Morais; Três Rios; Valença; e Volta Redonda.

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Deputado solicita fiscalização sobre as despesas efetuadas 

A autoria da proposta é dos deputados André Ceciliano, Vandro Família e Subtenente Bernardo. Waldeck Carneiro se colocou à disposição para participar como coautor.

“É claro que as formalidades precisam ser observadas. A Assembleia Legislativa não pode passar por cima de município nenhum e sair decretando coisas na esfera municipal. Portanto, as autoridades municipais têm que se manifestar, tem que decretar no âmbito de seu município, seja por decreto ou por lei municipal aprovada na Câmara, o estado de calamidade e se dirigir ao parlamento estadual para ter esse reconhecimento”, ponderou.

O parlamentar ainda ressaltou que o projeto precisa assimilar algumas emendas que assegurem algum tipo de fiscalização, feita pelo órgão de controle do estado, o TCE-RJ. Carneiro propõe o monitoramento em relação às despesas efetuadas pelos municípios nesse período, especialmente as realizadas por dispensa de licitação. 

“A urgência da situação muda tudo, mas é preciso ter um cuidado maior a partir do reconhecimento, pela Alerj, do estado de calamidade nesses municípios. É preciso que a gente fortaleça a ideia de monitoramento e controle social para evitar que eventualmente alguns abusos.”

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, já havia decretado o estado de calamidade pública na capital carioca, por conta da pandemia de Coronavírus, no início deste mês. De acordo com o texto publicado em Diário Oficial, a prefeitura pode descumprir metas fiscais e itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

PL sobre suspensão da validade de concursos também aguarda aprovação

Outra proposta relacionada à pandemia de Coronavírus que também aguarda aprovação na Alerj é a suspensão dos prazos de validade de concursos realizados no Estado do Rio de Janeiro. A proposta foi apresentada no dia 3 de abril.

 A primeira etapa será a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj. O texto ainda deve passar pela análise de outras comissões da Alerj. Somente depois disso poderá ser sancionado.

 O projeto é de autoria do deputado Renato Cozzolino Neto (PRP). A ideia é que sejam suspensos todos os prazos de validade dos concursos realizados pela Administração Pública (direita e indireta), referente a processos já homologados e em fase de convocação. A medida terá validade, se aprovada, durante o período de isolamento social e a quarentena.