Auxílio emergencial: beneficiários podem ter que devolver dinheiro em 2021

Por conta de uma alteração feita na lei do auxílio emergencial, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os beneficiários que se recuperarem financeiramente ao longo do ano terão que devolver o dinheiro recebido.

Caso a pessoa receba em 2020 um valor superior ao limite de isenção do Imposto de Renda (IR), será necessário efetuar a devolução integral do auxílio - inclusive o dos dependentes, se for o caso.

Atualmente, é isento do IR quem recebe até R$28.559,70 no ano inteiro. Esse valor pode sofrer alteração, mas não é atualizado desde 2015. Lembrando que, nessa conta, não entrará o dinheiro recebido do auxílio emergencial.

IR 2020:

O benefício exclui quem recebeu mais do que esse valor em 2018. Após o pagamento da primeira parcela, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto que retirava esse critério, mas, em contrapartida, adicionava a devolução para pessoas com valor superior em 2020.

Esse foi um acordo entre o Legislativo e o governo, no entanto, segundo o senador Esperidião Amin (PP-SC), o combinado não foi cumprido. Bolsonaro sancionou o projeto, mas, usando o poder do veto, manteve a exclusão de pessoas com renda do IR não isenta em 2018.

Especialistas criticam a redação do artigo, pois transforma o auxílio emergencial em uma espécie de 'empréstimo'. De acordo com Amin, relator do projeto, o texto foi proposto pela equipe econômica do governo.

A lei vai obrigar que os contribuintes paguem o valor integral do auxílio junto com a contribuição do imposto de renda. A Receita Federal disse que "está em estudo como a medida será operacionalizada".

Milhares de pessoas receberam auxílio indevidamente

Segundo ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, pelo menos 160 mil pessoas receberam de forma indevida o auxílio emergencial. Nessa lista de beneficiados há sócios de empresas, donos de carros de luxo, proprietários de embarcações e pessoas com casa no exterior.

+ Lista de quem recebeu auxílio emergencial será divulgada pela CGU

A CGU está cruzando uma série de dados em busca de fraudes. Rosário contou que a pasta vai divulgar o número total de benefícios irregulares, além dos valores pagos. O objetivo é cortar os pagamentos indevidos, conforme forem sendo descobertos.

"São várias trilhas de verificação. Estamos verificando sócios de empresas que possuem empregados cadastrados e estão recebendo o auxílio. São 74 mil pessoas nessa situação. Proprietários de veículos acima de R$ 60 mil e que recebem benefício de R$ 600. Doadores das últimas campanhas que doaram mais de R$ 10 mil, como pessoa física, e estão recebendo. Só nessa situação são 86 mil pessoas. Proprietários de embarcações, pessoas com domicílio fiscal no exterior e estão cadastradas para receber o beneficio", explicou o ministro.

Rosário contou que também foram identificados presidiários recebendo o benefício. No início do mês, o Ministério da Defesa informou que havia indícios de que militares receberam indevidamente o auxílio.

Secretario admite prorrogação do auxílio, mas com valor menor

Nesta quinta-feira, 28, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, falou sobre a possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial. Segundo o secretário, o programa é “muito caro” e pode sofrer redução no valor.

"O auxílio emergencial será prolongado? Muito provavelmente sim, mas com outro perfil, com outro formato. É um programa valiosíssimo, de alta efetividade, mas também é um programa caro - custa, em média, nesses três meses, algo como R$ 51,5 bilhões, que, portanto, é um valor muito alto. Não cabe uma extensão muito prolongada nas nossas contas. Veremos uma maior efetividade e usaremos certamente o Bolsa Família, como o ministro [da Economia] Paulo Guedes já mencionou, como referência", disse.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), autora do projeto que visa prorrogar o auxílio, questionou se o governo propõe a redução para R$200. Esse valor, segundo fontes do Ministério da Economia, estaria sendo estudado pelo governo.

"Uma prorrogação, por exemplo, de R$ 200 vai implicar um custo, por mês, de aproximadamente R$ 17 bilhões. Portanto, nós estamos com atenção e queremos, com a cada movimento, dar prioridade às camadas mais vulneráveis, aos segmentos mais vulneráveis da população", apontou o secretário.

Nesse caso, o valor ficaria próximo ao teto do Bolsa Família, que é de R$205.

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