Betim-MG suspende concurso com 392 vagas por tempo indeterminado

A Prefeitura de Betim, em Minas Gerais — na região metropolitana de Belo Horizonte —, divulgou nesta quinta-feira, dia 17, um decreto que estabelece a redução emergencial de despesas e incremento de receitas. As medidas pretendem contornar o grave momento de crise financeira no Município.

Dentre as providências, ficou determinada a suspensão do concurso por prazo indeterminado. Inicialmente, a suspensão seria apenas por 90 dias. Mesmo período que o decreto de estado de calamidade ficará vigente. No entanto, esse prazo ainda pode ser prorrogado.

O prefeito anunciou o decreto de calamidade pública após a justiça determinar que a prefeitura assumisse uma dívida de R$ 500 milhões referente a um processo movido pela Construtora Andrade Gutierrez.  Tal determinação provocou o agravamento no cenário financeiro de Betim-MG.

Outros fatores também colaboram com o agravamento da crise financeira. Entre eles:

• O bloqueio de R$47.871.520,08 dos cofres públicos, determinado pelo juiz Coordenador da Assessoria de Precatórios – ASPREC;
• Cumprimento dos índices do limite legal em relação à despesa de pessoal;
• Os percentuais relativos às áreas da educação e saúde;
• Dificuldade em garantir a quitação integral da folha de pagamento dos servidores;
• Possibilidade do colapso na prestação dos serviços públicos essenciais;
• Grave cenário de crise financeira em Minas Gerais e no Brasil, que afeta diretamente a gestão do município.

O último item foi um dos que mais contribuiu para o agravamento das contas públicas no município. A ausência dos repasses obrigouo município a assumir pagamentos de despesas de responsabilidade dos governos estadual e federal.

“Nossa saída agora é apertar ainda mais o cinto. Isso poderá representar demissões, paralisação de obras, adiamento do concurso e outras medidas ainda mais austeras”, disse o prefeito ao anunciar o estado de calamidade pública.

Concurso teria inscrições abertas em outubro

O concurso para a prefeitura de Betim tem 392 vagas, para cargos de níveis médio e superior. As inscrições teriam início nesse mês de outubro, no dia 14, através do site do Instituto AOCP, organizador.

As vagas seriam distribuídas por diversas funções, como auxiliar administrativo, educador social, oficial de administração, técnico de biblioteca, técnico de informática, analista de sistemas, analista jurídico, assistente social, entre outras.

Os salários oferecidos poderiam chegar a R$4.952, dependendo do cargo. O regime previsto para contratação era o estatutário, que garante estabilidade empregatícia ao servidor.

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Prefeitura dará continuidade à licitação para escolha de banca para guarda

Apesar da suspensão deste concurso, a prefeitura optou por dar continuidade ao processo licitatório que definirá a organizadora do concurso para a guarda municipal. A data da próxima fase da licitação já está marcada e acontecerá neste dia 18, às 14 horas. 

As três empresas aprovadas na primeira etapa foram convidadas a participar da reunião. Foram elas:

• Instituto AOCP; 
• Instituto Nacional de Concurso Público (INCP); 
• Fundação Guimarães Rosa e Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP).

+ Concurso Guarda Betim-MG: próxima fase da licitação inicia no dia 18

A prefeitura previa a publicação do edital deste concurso ainda para este ano, mas com o decreto é possível a divulgação do documento fique, apenas, para 2020. O concurso deverá ter uma oferta de 60 vagas.

Desse total, 57 serão para homens e três para mulheres. A oferta ainda pode chegar a 120 oportunidades, conforme previsto no Plano Municipal de Segurança Pública de Betim para o biênio 2019/2020.