Previsto para este mês de outubro, o edital do concurso MPU pode atrasar. Isso porque está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a escolaridade do cargo de técnico.
O procurador-geral da República e chefe do Ministério Público da União, Paulo Gonet, é o autor da ação que questiona a lei que mudou a escolaridade do cargo de técnico de nível médio para o nível superior.
Para Gonet, a lei deveria ter sido proposta pelo próprio chefe do MPU. Porém, a mudança do requisito foi proposta por parlamentares, durante a análise do projeto de lei no Congresso Nacional.
Na visão do procurador-geral da República, isso se caracteriza como uma inconstitucionalidade, um vício de iniciativa. Gonet também pontuou que o projeto de lei que culminou na alteração da escolaridade não tratava inicialmente do assunto.
A proposição visava à transformação de cargos vagos de analista em procurador de Justiça Militar, promotor de Justiça Militar e em cargos comissionados. Desta forma, não havia nenhum item sobre requisitos ou natureza dos cargos do MPU.
A partir dessa interpretação, o procurador-geral da República pediu a concessão de medida cautelar de suspensão da eficácia dos dispositivos impugnados.
Ou seja, Gonet pede que a lei seja suspensa e que o requisito de técnico do MPU volte para o nível médio.
Escolaridade do cargo de técnico do MPU está em discussão no STF
(Foto: Ramiro Lucena/Qconcursos Folha Dirigida)
Paulo Gonet, inclusive, cita a iminência do novo concurso MPU para que a ADI seja julgada o quanto antes e para que seja assegurado o nível médio para o cargo de técnico.
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O cargo de técnico está confirmado no próximo concurso do MPU. Como a ADI trata justamente da escolaridade dessa função, caso a ação seja julgada procedente no STF, o requisito voltará a ser o nível médio.
Se o edital for publicado atualmente, ele deverá seguir a legislação vigente e incluir o nível superior como requisito para técnicos.
No entanto, se a ADI for julgada procedente nesse meio tempo e o requisito voltar para o nível médio, o edital precisará ser retificado e terá a possibilidade de judicialização.
A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida entrou em contato com o MPU para verificar se o órgão irá esperar o julgamento da ADI para a abertura do concurso. A resposta foi a seguinte:
"Não temos essa definição se vamos aguardar ou não ainda".
A Ação Direta de Inconstitucionalidade não tem andamento no STF desde o dia 16 de outubro. O relator da ação é o ministro Dias Toffoli, que ainda não emitiu seu parecer.
Duas especialidades de técnico já estão confirmadas no novo edital. A secretária-geral do MPU, Eliana Torelly, informou que haverá vagas para:
Os cargos foram citados em ofício enviado por Eliana ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao qual a reportagem do Qconcursos Folha Dirigida teve acesso.
Há ainda a informação que o novo concurso incluirá todos os cargos que compõem as carreiras de servidores do MPU. O número total de vagas ainda não foi divulgado.
Hoje, o Ministério Público da União dispõe dos seguintes cargos e especialidades em sua estrutura:
Técnico do MPU nas especialidades de:
Analista do MPU nas especialidades de:
De acordo com o posicionamento do MPU, qualquer uma das especialidades listadas acima poderá ser contemplada no próximo edital.
Atualmente, os cargos de técnico e analista do MPU têm como requisito o nível superior. As remunerações iniciais podem chegar a R$13 mil. Veja:
A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi contratada como a banca organizadora do novo concurso MPU. A assinatura do contrato foi finalizada no início de outubro e já teve seu extrato publicado no Diário Oficial da União.
Como banca, a FGV ficará responsável por receber as inscrições do concurso, além de aplicar as provas aos candidatos.
A escolha pela FGV surpreendeu, uma vez que o Cebraspe foi contratado nos últimos seis concursos do MPU, realizados no período de 1999 a 2018.
Com a mudança na banca do concurso, a forma de cobrança dos conteúdos será diferente nas próximas provas.
A contratação da banca é uma das últimas etapas antes da abertura do concurso. Agora, o cronograma deve ser finalizado para que o edital seja divulgado.
A previsão, segundo o projeto básico do concurso, traz publicação do edital em outubro e provas em dezembro.
O projeto básico funciona como um espelho para o edital e reúne informações importantes, como cargos, requisitos, estrutura de provas e cronograma previsto.
No entanto, se o edital não for divulgado este mês por conta da tramitação da ADI, as provas só deverão ser realizadas em 2025.
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Em sua proposta para ficar a frente do concurso MPU, a Fundação Getulio Vargas listou as seguintes etapas de seleção:
As provas serão aplicadas nas capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.
Os detalhes das provas objetivas e discursivas também já foram confirmados na proposta da FGV. Confira:
Técnico do MPU (todas as especialidades)
Analista do MPU (todas as especialidades)
As disciplinas de Conhecimentos Gerais e Específicos ainda não foram reveladas.
Para o cargo de técnico de Segurança Institucional (policial do MPU), o TAF cobrará os exercícios de barra fixa, flexão de braço, flexão abdominal e corrida.
O Ministério Público da União tem o costume de realizar concursos com baixo número de vagas imediatas, mas nomear um quantitativo maior durante o prazo de validade da seleção.
No último concurso MPU, aberto em 2018, o edital trouxe apenas 11 vagas imediatas para técnico de Administração. No entanto, o órgão nomeou 1.270 aprovados no cargo até o término da validade da seleção, em setembro deste ano.
Os números foram confirmados ao Qconcursos Folha Dirigida pelo próprio MPU. O órgão reforçou que esse foi o número total de nomeados, o que não significa que todos tomaram posse.
O concurso também ofertou 36 vagas imediatas para analista em Direito, mas nomeou 669 aprovados.
Entenda melhor sobre a escolaridade do cargo de técnico do MPU no vídeo abaixo:
Salário
Até R$ 8.046,84Cargos
1Vagas
50
