Concurso Bombeiros-RJ: Alerj discute déficit e reivindica auxílio
Sem concurso, CBMERJ sofre com o alto déficit de profissionais. Bombeiros também pedem aumento de auxílio-transporte.
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Publicado em:20/12/2019 às 11:30
Atualizado em:20/12/2019 às 11:30
À espera de concurso Bombeiros-RJ, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) continua sofrendo com o déficit no quadro de funcionários, que está abaixo do número de efetivos estipulado pela Lei Estadual 6.170, de 2012.
A regulamentação determina que o quantitativo desses servidores seja acima de 23 mil. No entanto, como já debatido em setembro, este número tem um desfalque que ultrapassa 10 mil profissionais.
Este foi o principal assunto colocado em pauta durante a audiência pública realizada pela Comissão de Servidores da Alerj, que aconteceu na última quinta-feira, 19, no Palácio Tiradentes.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Bruno Dauaire (PSC), haverá a criação de um grupo de trabalhos para que a situação do Corpo de Bombeiros possa ser estudada com mais afinco.
Também será feito o envio de uma indicação à Mesa Diretora da Casa para que haja a realocação de um fundo da Alerj para facilitar convocações de aprovados em concursos públicos da CBMERJ.
"A comissão tem o papel de humanizar a relação do servidor com o poder público. O grupo de trabalho vai funcionar para fazermos mais pressão política junto ao governo. Vamos também elaborar uma indicação à Mesa Diretora para que se possa olhar para os aprovados do Corpo de Bombeiros e fazer a mesma coisa que fizeram com a Policia Civil e Militar", disse o parlamentar.
Bombeiros-RJ pedem aumento de auxílio-transporte
Além da falta de concurso Bombeiros-RJ, gerando déficit no Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, outras questões foram abordadas no encontro, como os benefícios recebidos pelos servidores.
"Hoje a prioridade para a corporação é a questão do efetivo. Mas outra questão que reivindicamos aqui é sobre o auxílio-transporte, que quando foi criado, não programou o valores de passagem em conjunto com um valor fixo. Isso impede que esses valores sejam corrigidos. Esperamos que haja um aumento do auxilio-transporte", declarou o sargento do Corpo de Bombeiros, Moisés Oliveira Santos.
Déficit de profissionais do CBMERJ volta a ser colocado em pauta na Alerj
(Foto: Divulgação)
Durante a reunião, também foi discutida a situação dos técnicos de enfermagem e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
"Os profissionais estão ficando doentes. Existe uma portaria interna que regulamenta uma escala de trabalho de 24/72 horas, porém, o que está acontecendo hoje é uma escala de 24/24. Não queremos deixar de prestar um bom serviço à população, mas o Corpo de Bombeiros realiza a prevenção e combate aos incêndios, e atendimentos à vias públicas, e não atendimento de urgência e emergência. Os militares precisam estar preparados e não desempenhando outras funções", enfatizou o representante da Associação Galeria de Heróis, Alexsandro Camara.
Bombeiros-RJ teve último concurso para soldado em 2014
O último concurso do Corpo de Bombeiros-RJ para soldado foi em 2014. Foram oferecidas 520 vagas, mais cadastro reserva, sendo 400 para o cargo de soldado combatente e 120 para técnico de enfermagem.
Para o cargo de soldado foi exigido o nível médio, enquanto para o técnico de enfermagem, a formação técnica na área. A organizadora da seleção foi a Funcefet.
Após ter sido prorrogado, o prazo de validade da seleção expirou em 2018. Porém com a sanção da Lei 8.931/19, que suspende a validade dos concursos do estado até o fim do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que pode durar até 2023, os processos estão sendo reavaliados pela Procuradoria Geral do Estado.
Em 2017, excedentes pediram por novas convocações. Os aprovados alegaram que a corporação trabalhava apenas com 10% do efetivo, pouco mais de 700 soldados, sendo que a lei estabelecia um efetivo de 7.024 servidores.
Durante a audiência, além do déficit no CBMERJ, outra questão foi abordada: a gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Atualmente, o responsável pela gestão do Samu é o Corpo de Bombeiros, mas, de acordo com o coronel Claucir Costa, no início do ano que vem a Secretaria Estadual de Saúde irá gerir o serviço.
Veja a situação do quadro de militares ativos na corporação
No CBMERJ os militares estão distribuídos em duas classes: oficiais e praças. Para a primeira função é exigido o nível superior de escolaridade. Já para as praças, os níveis fundamental, médio ou médio/técnico.
De acordo com a Lei 6.170/12, o quadro de efetivos deveria ser de pelo menos:
O efetivo do CBMERJ ao final de 2017 era de 13.690 militares ativos, sendo 3.182 oficiais e 10.508 praças. No final de 2018 houve uma redução de 6,6%, passando a ter 12.781 profissionais.
