A criação do novo Tribunal Regional Federal foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Em sessão nesta quarta-feira, 26, os parlamentares conseguiram derrubar a emenda que impedia o aumento de gastos com implementação do TRF6, que terá sede em Minas Gerais.
Agora, o projeto de criação segue para ser votado no Senado Federal. De acordo com informações do portal O Globo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, levou ao debate a questão orçamentária.
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Maia teria, inclusive, sugerido a inclusão da emenda (apresentada pelo Partido Novo) que não permitia o aumento de despesas de todos os tribunais regionais federais. Mas, o trecho acabou não recebendo apoio suficiente.
O projeto de criação do TRF6 estava previsto para ser votado na Sessão Plenária da Câmara dos Deputados realizada na terça-feira, dia 25. A discussão da proposta chegou a ser iniciada nesse dia, mas precisou ser adiada por conta de problemas técnicos na plataforma Zoom, utilizada nas sessões.
A proposta é de autoria do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha e recebeu forte apoio da bancada mineira.
A demanda surgiu a partir da Emenda Constitucional 73, de 2013, que autorizou a criação de tribunais regionais federais (TRFs) sediados em Minas Gerais, Paraná, Bahia e Amazonas.
Se implementado, o TRF6 será sediado em Belo Horizonte e terá jurisdição em Minas Gerais. Entre os fatores apontados para a escolha dessa região estão:
O novo TRF funcionará como um desdobramento do TRF1. A ideia é, justamente, diminuir a carga processual do Tribunal Regional Federal da 1º Região, que atualmente abrange outros 12 estados mais o Distrito Federal.
Segundo o relator da proposta, deputado Fábio Ramalho, o novo tribunal federal dará agilidade aos trabalhos da Justiça.
"O que vamos fazer é levar justiça com mais celeridade para milhares de pessoas que precisam, principalmente os mais pobres e necessitados", disse.
Mas afinal, a criação do tribunal forçará um novo concurso TRF 6? A princípio o que ficou estabelecido para o funcionamento do TRF 6 é que o órgão contará com 18 juízes, cujos cargos serão criados a partir da conversão de postos vagos de juiz federal substituto da1º Região.
Além de 200 cargos em comissão.Também deverão ser convocados aprovados em concursos para outros órgãos do Poder Judiciário, para preenchimento das vagas nesses novos tribunais.
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Apesar disso, a possibilidade de um novo concurso para o Tribunal Federal Regional da 6ª Região não está descartada. Futuras seleções para a complementação do quadro nas área de apoio e magistratura devem consequentemente ser abertas.
Outra proposta, também de autoria do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, foi aprovada na Sessão realizada na última quarta-feira, dia 26, na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei sugere a criação de 36 cargos de juiz federal por meio da transformação de 42 cargos vagos de juiz substituto.
A ideia é promover a reorganização dos cargos nos Tribunais Regionais Eleitorais. Com a criação desses novos 36 postos de juiz federal, será aumentado o efetivo em cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Assim como na proposta de criação do TRF6, essa reorganização nos TRFs não acarretará em aumento de despesas para a Justiça Federal. Após aprovação na Câmara, a pauta seguirá para o Senado Federal.
De acordo com o texto do projeto de lei, a conversão dos cargos nos quadros permanentes da Justiça Federal deve ser feita da seguinte forma:
Assim, os TRFs da 1ª, da 2ª e da 4ª regiões, atualmente com 27 cargos de juiz cada um, passam a contar, respectivamente, com 30, 35 e 39 juízes. O TRF da 5ª Região fica com 24 juízes, o maior aumento percentual (60% em relação aos 15 cargos atuais). Já o TRF da 3ª Região passa de 43 para 47 juízes.
A justificativa da proposta considera as mudanças decorrentes do aumento de casos em estoque para julgamento na segunda instância, provocado pela criação de novas varas de juizados especiais e outras no âmbito do processo de interiorização da Justiça de primeiro grau.
A finalidade dessa modificação é “corrigir distorção verificada pelo aumento significativo do número de Juízes na Justiça Federal de primeiro grau ao longo dos anos”.
