Câmara dos Deputados retoma votação do TRF6 nesta quarta, 26

A Câmara dos Deputados retomou a votação do projeto de criação do TRF6 na tarde desta terça-feira, dia 25. Apesar de ter sido descartado o requerimento do partido Novo para retirada da pauta da sessão, a discussão deverá ser retomada nesta quarta-feira, dia 26.

Isso porque após cinco horas a sessão foi finalizada. Uma nova sessão chegou a ser iniciada, mas problemas técnicos com a plataforma Zoom motivaram o adiamento da discussão.

A pauta recebeu apoio de diversos parlamentares, especialmente os da banca mineira. O projeto surgiu a partir da Emenda Constitucional 73, de 2013, que autorizou a criação de tribunais regionais federais (TRFs) sediados em Minas Gerais, Paraná, Bahia e Amazonas.

Dentre os motivos apontados como justificativa para a escolha de Belo Horizonte (MG) como sede do novo Tribunal Regional Federal, foram citados:

• Minas Gerais é o quarto estado com maior extensão territorial do país;
• Além disso, é o segundo estado mais populoso do país;
• De 30% a 40% de toda carga processual do TRF1 é oriunda de Minas Gerais.

"O que vamos fazer é levar justiça com mais celeridade para milhares de pessoas que precisam, principalmente os mais pobres e necessitados",defendeu o relator da proposta, deputado Fábio Ramalho.

O relator reforçou que após a aprovação do TRF6, a bancada mineira prestará apoio à luta para que sejam criadas turmas avançadas na Bahia, no Paraná e no Amazonas.

Fábio Ramalho ainda apresentou um texto substitutivo que determina que a efetiva instalação do novo tribunal ocorrerá somente depois do fim do estado de calamidade pública, decretado por conta da crise provocada pela pandemia do novo Coronavírus.

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Proposta para criação de novo TRF visa à redução da carga processual no TRF1

O Tribunal Regional Federal da 6º Região terá sede em Belo Horizonte e jusrisdição em Minas Gerais. O novo TRF funcionará como um desdobramento do TRF1.

A ideia é diminuir a carga processual do Tribunal Regional Federal da 1º Região, que atualmente abrange outros 12 estados mais o Distrito Federal. A Justiça Federal brasileira é composta por cinco Tribunais Regionais Federais, distribuídos da seguinte forma:

• TRF1: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal;
• TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo; 
• TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul; 
• TRF4: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; 
• TRF5: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Embora tenha recebido muitos apoios, o projeto provocou opiniões divergentes. O deputado Diego Andrade (PSD MG) classificou este como um projeto inteligente, porque não sugere a criação de novos cargos, mas reorganiza a estrutura de pessoal já existente.

Já o deputado Subtenente Gonzaga (PDT MG) aproveitou para defender a necessidade dessa votação:

"Não é um projeto que trata sobre a calamidade pública provocada pela pandemia, mas trata de outra calamidade, a da ausência de Justiça para a população de Minas Gerais. Esse projeto que beneficia não só o estado de Minas, mas os outros 13 estados que terão uma votação mais ágil de seus processos", ressaltou.

Entre os opositores, foi levantada a questão se, de fato, não haverá aumento de despesa com a criação de um novo Tribunal Regional Federal.

"Avaliamos que a criação de um TRF em meio à pandemia é inoportuno. Na última semana mantivemos o veto ao reajuste do salário dos servidores até o fim de 2021, visando, justamente, a não ampliação de gastos públicos", destacou o deputado Marcel Van Hattem (Novo RS). 

O relator, Fábio Ramalho, afirmou que o novo TRF será mais barato em relação aos já existentes, especialmente por conta de sua estrutura.

 “Temos que fazer, inicialmente, um tribunal enxuto e diferenciado, que seja um laboratório de pequenos custos. Será um tribunal digital, cujo prédio será o da própria Justiça Federal, cujos servidores serão os da Justiça Federal, demonstrando que nós temos que enxugar os gastos da Justiça”, explicou.

O deputado Odair Cunha (PT MG) concordou que não haverá aumento nas despesas para Justiça Federal: “o projeto faz uma reorganização administrativa dentro da Justiça Federal. Há extinção de cargos de juízes substitutos e também extinção de varas na primeira instância. Portanto, o projeto não cria despesa nova; trata-se de uma reorganização”, ressaltou.

Para resolver o impasse sobre a questão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sugeriu a criação de uma nova emenda. Essa especificaria que os gastos referentes aos seis Tribunais Regionais Federais para o próximo ano sejam limitado, apenas, pelo crescimento da inflação. Dessa forma ficaria garantido que não haverá aumento de despesa para a Justiça Federal com a criação do TRF6.

“Se não vai ter aumento de despesa, poderia haver uma emenda determinando que o gasto de todos os tribunais no próximo ano será o gasto deste ano, corrigido pela inflação apenas”, opinou Maia.

A emenda foi apresentada pelo líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), mas foi recusada pelo relator da proposta. Segundo Fábio Ramalho, “a criação do TRF está dentro do teto de gastos”. No entanto, há um destaque para que o tema seja retomado após a votação do texto-base

Quando a pauta for retomada, os parlamentares discutirão a proposta e votarão as emendas apresentadas ao projeto. Após aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta será encaminhada ao Senado Federal, onde o texto poderá ser aprovado originalmente ou na forma de um substitutivo. Somente após a aprovação nas duas Casas, que o PL seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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Criação do TRF6 pode acarretar na realização de um novo concurso público?

O TRF6 terá em sua composição 18 juízes, cujos cargos serão criados a partir da conversão de postos vagos de juiz federal substituto da1º Região, além de 200 cargos em comissão. Além disso, para preenchimento das vagas nesses novos tribunais, a ideia é que sejam convocados aprovados em concursos para outros órgãos do Poder Judiciário. 

No entanto, uma emenda especifica que caso o concorrente não aceite tomar posse no TRF6, isso não poderá implicar na sua exclusão ou perda de posição na lista dos aprovados. Devendo esse continuar figurando a lista de classificação na mesma posição anterior à convocação para assumir vaga junto ao TRF da 6ª Região.

A ideia é que difernetemente de outros TRFs, o Tribunal Regional Federal da 6º Região conte com sistemas informatizados, que tornem os processos mais ágeis e eficazes. Também será feita uma reorganização da primeira instância, englobando: 

• Racionalização dos serviços mediante a aglutinação de varas e de juizados especiais;
• Criação de secretarias únicas por competência;
• Compartilhamento de estruturas administrativas com o segundo grau.

Ainda assim, futuramente é possível que seja realizado um novo concurso público para complementação dos quadros do novo tribunal. Deverão ser abertas seleções para áreas de apoio e magistratura.