Estupro culposo? Ministro Gilmar Mendes pede apuração de caso
Durante audiência do caso de estupro da jovem Mariana Ferrer, advogado do réu fez ataques verbais e mostrou fotos íntimas da vítima.
Autor:
Publicado em:03/11/2020 às 18:40
Atualizado em:03/11/2020 às 18:40
Em setembro deste ano, o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influenciadora Mariana Ferrer, foi inocentado. De acordo com o promotor do caso, o réu não conseguiria saber que a jovem não estava em condições de consentir a relação e, portanto, não teve "intenção" de estuprar.
O juiz aceitou a argumentação de que o acusado havia cometido "estupro culposo". Como esse "crime" não existe na lei, Aranha foi absolvido. Nesta terça-feira, 3, a sentença do julgamento veio à tona após uma reportagem do The Intercept Brasil.
A apuração do site mostrou que a tese não teve qualquer precedente na Justiça brasileira, sendo baseada apenas em uma interpretação do promotor responsável pelo caso, Thiago Carriço de Oliveira.
Junto com a reportagem, foram divulgadas imagens que mostram a jovem sendo humilhada durante o julgamento. Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do empresário, expôs fotos sensuais da influenciadora, além de direcionar ataques verbais contra ela.
O advogado disse que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana. A jovem catarinense chegou a chorar e foi repreendida por ele, que falou: “não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”.
No Twitter, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes se manifestou sobre o ocorrido e classificou as cenas da audiência como "estarrecedoras". Ele ainda disse que os órgãos devem apurar a responsabilidade dos envolvidos, incluindo quem se omitiu.
"As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram", escreveu. Twitter Gilmar Mendes
Gilmar Mendes pede apuração sobre caso Mariana Ferrer
(Foto: Nelson Jr/SCO/STF)
Após a divulgação das imagens, Henrique Ávila, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez uma representação para que a corregedoria do órgão faça uma análise em cima da conduta do juiz e do membro do Ministério Público que atuaram no caso.
“Em virtude da gravidade dos fatos veiculados pela imprensa, venho à presença de Vossa Excelência requerer a imediata abertura de Reclamação Disciplinar para a imediata e completa apuração da conduta do Juiz de Direito Rudson Marcos, do TJSC, na condução do processo criminal movido pelo MPSC contra André de Camargo Aranha pela imputação de suposto crime de estupro de vulnerável em que consta como vítima Mariana Ferrer”, escreveu em sua representação.
De acordo com o conselheiro, Mariana Ferrer sofreu "tortura psicológica". “As chocantes imagens do vídeo mostram o que equivale a uma sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual”, afirma.
