CCJ discute nesta quarta, 18, criação de quadro da Força Nacional
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutirá possibilidade da Força Nacional integrar aparato da segurança pública nacional.
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Publicado em:16/09/2019 às 13:35
Atualizado em:16/09/2019 às 13:35
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal se reunirá nesta quarta-feira, dia 18, para discutir algumas pautas.
Entre elas, uma proposta de emenda à Constituição para tornar permanente a Força Nacional de Segurança Pública. A proposta é da senadora Elenize Gama. Caso a proposta seja aprovada poderá gerar um concurso para a instituição.
A informação foi publicada no site do próprio Senado Federal na manhã de segunda-feira, dia 16. A Força Nacional foi criada por meio do Decreto n°5.289, de 29 de novembro de 2004.
O objetivo era formar um programa de cooperação entre os estados e a União Federal para reforçar as atividades e serviços de preservação da ordem pública.
Atualmente, a Força Nacional é composta por policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e profissionais de perícia dos estados e Distrito Federal. Os profissionais são contratados por meio de convênio.
No entanto, o relator da proposta que será discutida pelo CCJ, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou uma emenda, para a criação de um quadro próprio da Força Nacional. Neste caso, as vagas devem ser preenchidas por meio de concurso público, com provas e avaliação de títulos.
Proposta prevê criação de um quadro próprio da Força Nacional
(Foto: Ministério da Justiça)
Senadora analisou atual quadro de segurança pública do país
Neste dia 18 será discutida a alteração do artigo 144 da Constituição de 1988. A ideia é incluir a Força Nacional entre os órgãos que compõem o aparato da segurança pública nacional, atualmente formada pela:
Polícia federal;
Polícia rodoviária federal;
Polícia ferroviária federal;
Polícias civis;
Polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Na Consulta Pública disponível no Portal E-Cidadania, as opiniões sobre a proposição estão divididas. Pouco mais da metade dos votantes se mostrou desfavorável à medida.
Em sua justificativa para a proposta, encaminhada ao Senado no dia 14 de março, a senadora Elenize Gama fala sobre o atual cenário da segurança pública no país e apresenta dados alarmantes. Segundo ela, em 2017 o Brasil registrou mais de 63 mil mortes violentas intencionais.
O número equivale a aproximadamente 175 mortos por dia. E não para por aí. Na última década foram registrados mais de 550 mil assassinatos no país, número superior ao registrado na Síria, que enfrenta uma guerra civil desde 2011.
