O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu dois concursos para juiz substituto nos tribunais de Justiça do Ceará e do Tocantins. A decisão é para apurar possíveis irregularidades relacionadas à correção das provas discursivas e ao eventual uso de Inteligência Artificial (IA).
No caso do concurso TJ CE, a suspensão foi confirmada pelo Plenário do CNJ durante sessão realizada na terça-feira, dia 12. O pedido de liminar já tinha sido concedido inicialmente pela conselheira Daiane Lira.
O tribunal deve apresentar, no prazo de 15 dias, os critérios utilizados na correção das provas discursivas, além de informações detalhadas sobre o eventual uso de ferramentas automatizadas ou Inteligência Artificial no processo avaliativo.
CNJ suspende concurso para apurar possível uso indevido de IA
(Foto: Gil Ferreira/CNJ)
Segundo o CNJ, os mecanismos utilizados devem observar as regras previstas na Resolução CNJ nº 615/25, que regulamenta o uso de IA no Poder Judiciário.
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Suspeita de uso de IA no concurso TJ partiu de candidatos
O procedimento foi aberto após questionamentos de candidatos sobre a falta de clareza nos espelhos de correção divulgados pela banca examinadora.
Uma das participantes alegou que os documentos não detalhavam os fundamentos jurídicos esperados para a obtenção da pontuação máxima, o que dificultaria a compreensão dos critérios adotados.
“O espelho de correção divulgado pelo TJ CE não detalhou de forma precisa e objetiva os fundamentos jurídicos que deveriam ser abordados pelo candidato para alcance da pontuação máxima relativa a cada item avaliado”, justificou no documento.
Ao analisar o caso, a relatora apontou indícios que justificariam a suspensão do concurso até novos esclarecimentos.
Entre os elementos citados estão o elevado número de notas idênticas, a ausência de escalonamento entre as avaliações e características semelhantes na redação dos espelhos de correção, fatores que levantaram dúvidas sobre um eventual uso inadequado de IA.
Segundo a conselheira, concursos da magistratura exigem "transparência absoluta" e ausência de dúvidas sobre os procedimentos adotados.
O conteúdo do processo também foi encaminhado ao Comitê Gestor de Inteligência Artificial do Judiciário, que deverá emitir manifestação técnica sobre eventual utilização irregular de IA em concursos do Poder Judiciário.
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Concurso TJ TO também é suspenso para apuração
Já no concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Tocantins, o CNJ determinou a suspensão para que sejam reavaliados os recursos apresentados por candidatos na segunda fase.
A decisão liminar foi assinada pelo conselheiro Marcello Terto e referendada pelo Plenário do CNJ.
Os candidatos alegaram que receberam respostas padronizadas da banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas (FGV), sem análise individualizada dos argumentos apresentados nos recursos.
Para o relator, há indícios de que as respostas não demonstram exame específico de cada caso.
Com isso, o CNJ determinou que a banca reavalie os recursos de forma motivada e individualizada, indicando os fundamentos utilizados para manutenção ou alteração das notas.
O tribunal também deverá informar se houve uso de Inteligência Artificial ou ferramentas automatizadas na correção das provas e na análise dos recursos, além de detalhar os mecanismos de supervisão adotados.
Na decisão, o conselheiro destacou que a discussão não envolve o mérito da correção das provas, mas a validade do julgamento administrativo dos recursos.
Segundo ele, embora respostas padronizadas possam ser admitidas em situações semelhantes, é necessário que exista relação concreta entre os argumentos apresentados pelos candidatos e as justificativas fornecidas pela banca.
O magistrado também apontou risco de dano com o avanço das etapas do concurso antes da reavaliação dos recursos, o que poderia consolidar uma situação de difícil reversão.
