Está suspenso o concurso TJ TO para o quadro de juiz substituto. A medida atende à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O comunicado sobre a suspensão da seleção foi feito pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
De acordo com o Procedimento de Controle Administrativo (PCA), a suspensão da seleção ocorreu após a banca não apresentar respostas individualizadas para os recursos feitos pelos candidatos, o que pode ter ocorrido na prova prática de sentença.
Na decisão, o relator, conselheiro Marcello Terto, determinou que a FGV proceda à reapreciação dos recursos administrativos interpostos pelos requerentes, de forma individualizada e congruente.
A reapreciação dos recursos ainda deverá indicar as razões deduzidas, vedada a utilização de resposta genérica, além da indicação do espelho de resposta, dos fundamentos para acolhimento ou rejeição do recurso e de uma nova divulgação dos resultados recursais.
Na decisão, o relator ainda determinou que o TJ TO, com oitiva da banca organizadora, preste informações sobre o uso de ferramentas automatizadas ou de inteligência artificial na correção das provas e na análise dos recursos.
O concurso TJ TO para o quadro de juiz permanecerá suspenso até que a FGV proceda à reapreciação dos recursos.
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CNJ determina a suspensão do concurso TJ TO para o quadro de juiz
(Foto: CNJ)
Concurso TJ TO oferece vagas para o quadro de juiz
Publicado no início de 2025, o edital conta com sete vagas para a carreira de juiz substituto. O salário do aprovado será de R$32.350,30.
Para ingressar na carreira de juiz substituto, o candidato necessita possuir o nível superior em Direito, três anos (no mínimo) de prática jurídica e ainda a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
O concurso conta com as seguintes fases:
I - Primeira etapa – prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II - Segunda etapa – provas escritas (discursiva e sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
III - Terceira etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
- a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
- b) exame de sanidade física e mental; e
- c) exame psicotécnico.
IV - Quarta etapa – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
V- Quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva do concurso TJ TO exigiu conhecimentos nas seguintes áreas:
Bloco I (40 questões)
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Cirança e do Adolescente
Bloco II (30 questões)
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco III (30 questões)
- Direito Empresarial
- Direito Financeiro e Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
- Direitos Humanos
Antes da suspensão do concurso TJ TO, a seleção já estava na terceira fase do edital. Ou seja, etapas da sindicância e dos exames.
