O Governo Federal prepara a nomeação de excedentes da primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2024. De acordo com fontes ouvidas pelo Qconcursos Folha Dirigida, praticamente todas as carreiras e órgãos devem ser contemplados.
Os trâmites para as nomeações avançaram. No momento, o processo está na Secretaria de Orçamento Federal (SOF), aguardando o ateste orçamentário.
Com isso, as autorizações para provimento adicional de vagas, antes previstas para este mês, devem ocorrer apenas em setembro.
A Fundação Oswaldo Cruz, por exemplo, solicitou o provimento adicional de 25% das vagas do seu concurso Fiocruz, resultando em um total de 75 nomeações.
Por sua vez, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas pediu o aval para a nomeação de mais 502 aprovados no concurso Funai. Isto é, o dobro das oportunidades preenchidas inicialmente.
Governo Federal prepara nomeação de excedentes no CNU 2024
(Foto: Semob DF)
Já o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira, solicitou ao MGI o provimento adicional de 742 vagas de nível superior para o Incra, por meio do cadastro de reserva do CNU 2024. O quantitativo também corresponde ao dobro da oferta inicial.
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Os aprovados no CNU 2024 e em outros concursos federais realizaram, no dia 21 de agosto, um ato na Câmara dos Deputados para solicitar as nomeações e o uso do cadastro de reserva (CR).
O ato "Convoca Já" contou com a participação de parlamentares e representantes de aprovados em diferentes carreiras.
A deputada Erika Kokay (PT DF), por exemplo, defendeu a convocação adicional de auditores-fiscais do trabalho (AFT).
"O ato é para que possamos chamar todas as pessoas que estão nos diversos cadastros de reserva. Temos inúmeros segmentos, inclusive auditor fiscal do Trabalho, que enfrenta o trabalho infantil e o análogo ao escravo. Também temos pessoas em cadastros de reserva de agências, da saúde, do Incra e de vários órgãos públicos.”
Já para o deputado Chico Alencar (Psol RJ), as áreas Sociais são as mais prejudicadas pela falta de servidores.
“Para o serviço público que interessa à população, que trata do bem comum, há carência. Portanto, esse pleito é justo para a gente fazer justiça administrativa e servir bem à população.”
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O Governo Federal deve enviar, até o dia 31 de agosto, ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, em que mais nomeações do cadastro de reserva do CNU (provimento adicional) serão incluídas.
A informação foi passada pela secretária adjunta de Gestão e Pessoas do MGI, Regina Camargos, em audiência na Câmara dos Deputados, realizada em junho.
"Vamos enviar ao Parlamento Brasileiro o projeto de Lei Orçamentária, em que seu anexo V demanda recursos para o pagamento dos reajustes salariais que foram aprovados, como também os recursos necessários para contratação de todos aqueles que foram aprovados no CNU, seja no provimento originário, seja no provimento adicional. Esperamos contar com o apoio parlamentar para essa aprovação".
Segundo Regina Camargos, a formação de um cadastro de reserva é feita para que novos provimentos possam ser feitos sem a necessidade de abertura de novos concursos e seus custos envolvidos.
Ela explicou que há dois critérios para o uso do cadastro de reserva. O primeiro é a necessidade dos órgãos de ingresso de novos servidores, o que é reconhecido pelo Governo Federal.
"O MGI tem plena consciência de que as vagas imediatas não são suficientes para recompor a força de trabalho no setor público federal. Temos conhecimento sobre o esvaziamento, a necessidade de recomposição da força de trabalho e o número de servidores que se aposentarão nos próximos anos", disse Regina.
O segundo critério é o orçamento.
"O que nós gostaríamos é chamar a todos. Para que isso ocorra precisamos de orçamento, de previsão orçamentária, cujo projeto de lei orçamentária será enviado em breve".
No momento, o governo realiza a segunda edição do Concurso Nacional Unificado, com 3.652 vagas. As provas estão marcadas para o dia 5 de outubro. O provimento desses aprovados também deverá constar no PLOA 2026.
