Mas o que diz o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a respeito da decisão?
Em resposta aos questionamentos encaminhados pela equipe de jornalismo do Qconcursos Folha Dirigida, a Gestão destacou que já foi notificada pela decisão judicial e que está, no momento, analisando a questão.
O órgão informou que respeitará o prazo estabelecido e que o posicionamento acerca da decisão será dado em breve.
"As próximas ações e orientações serão comunicadas no momento oportuno, respeitando o trâmite legal e o compromisso com a transparência no processo", destacou o MGI.
Justiça entende que eliminação viola regra do edital
A polêmica em torno da eliminação ou não dos candidatos, chamados nas redes de "sem bolinhas", iniciou após a aplicação das provas do CNU.
Por meio das mídias sociais, diversos inscritos alegaram o despreparo de fiscais, que, pela falta de informações no dia das provas, levaram candidatos a não marcarem corretamente os gabaritos e/ou a transcrição da frase do caderno de questões.
Após consultar a banca Cesgranrio e a área Jurídica, o MGI informou que eliminaria os candidatos que não preencheram a identificação, com o gabarito correspondente ao caderno de provas, no cartão de resposta.
A alegação da União, para a eliminação dos candidatos, foi que o edital e o caderno de questões indicavam as hipóteses de eliminação do CNU.
A Justiça Federal reforçou que o edital do concurso é lei entre as partes, mas que a Administração é responsável pela organização da seleção.
Para o juiz federal, a eliminação dos candidatos violou regra indicada no próprio edital. Na fundamentação, a Justiça indicou a letra "f" do item 9 do caderno de prova.
De acordo com o juiz, no trecho há a indicação de que a eliminação do candidato ocorreria, cumulativamente, em caso de não assinalar o tipo de prova e não realizar a transcrição da frase no cartão-resposta.
Ou seja, o candidato não poderia ser eliminado se tivesse feito uma ou outra coisa. Por esse motivo, a decisão do juiz entende que houve violação de regra clara no caderno de provas.
Cabe destacar que, apesar da Justiça indicar a letra "f" do item 9 do edital, os documentos do CNU não possuem as alíneas no item indicado. Esse trecho consta apenas no caderno de provas.
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Justiça determina reintegração de candidatos eliminados
(Foto: Ramiro Lucena/Folha Dirigida por Qconcursos)
Como foi a primeira edição do CNU?
Sob a organização da Fundação Cesgranrio, o edital da primeira edição do Concurso Nacional Unificado foi destinado ao provimento de 6 mil oportunidades em diversos órgãos federais, tais como Previc, AGU, Ministério da Justiça, IBGE, entre outros, com salário que poderiam passar dos R$20 mil.
As vagas da seleção foram divididas em oito blocos temáticos:
- Bloco 1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias - 727 vagas;
- Bloco 2 - Tecnologia, Dados, e Informação - 597 vagas;
- Bloco 3 - Ambiental, Agrário e Biológicas - 530 vagas;
- Bloco 4 - Trabalho e Saúde do Servidor - 971 vagas;
- Bloco 5- Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - 1.016 vagas;
- Bloco 6 - Setores Econômicos e Regulação - 359 vagas;
- Bloco 7 - Gestão Governamental e Administração Pública - 1.748 vagas; e
- Bloco 8 - Nível Intermediário - 692 vagas.
Ao todo, o CNU reuniu 2.114.145 inscritos, conforme indicado na última atualização do MGI.
Todos os candidatos do CNU foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. Os exames ocorreram nos turnos da manhã e da tarde, no dia 18 de agosto.
Pela manhã, os concorrentes nos blocos de nível superior (1 a 7) responderam a 20 questões objetivas de Conhecimentos Gerais e uma questão dissertativa de Conhecimento Específico.
Para o bloco de nível médio (8), os inscritos responderam a 20 questões de múltipla escolha e uma redação.
Já na parte da tarde, para os blocos de nível superior (1 a 7), foram cobradas 50 questões objetivas de Conhecimentos Específicos.
Já os candidatos no bloco de nível médio (8) realizaram mais 40 questões objetivas.
Os resultados da primeira edição do CNU já foram divulgados.
Novo CNU 2025 está em estudo
A nova edição do Concurso Nacional Unificado (CNU 2025) ainda não foi confirmada oficialmente. No entanto, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicosjá iniciou a busca por órgãos interessados em participar da seleção.
De acordo com documento encaminhado pela pasta da Gestão, os órgãos deverão manifestar interesse em participar da nova edição até esta sexta, 8 de novembro.
Cabe destacar que a realização de um novo Concurso Nacional Unificado é um desejo do MGI.
De acordo com a ministra da Gestão, Esther Dweck, o órgão tem realizado uma avaliação detalhada sobre os pontos positivos e o custo-benefício de uma nova seleção unificada.
No entanto, apesar de ter interesse em realizar o CNU 2025, fontes ligadas ao Governo Federal reforçaram que a definição sobre o edital ficará somente para o mês de dezembro.
