Cohidro-SE terá que abrir concurso para contratação de efetivos

A Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe deverá realizar novo concurso Cohidro-SE. Isso porque, o Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-SE) obteve sentença favorável no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região para publicação de um próximo edital.

As oportunidades serão para suprir cargos vagos existentes ou que, atualmente, se encontram preenchidos por comissionados. Com destaque para as atividades de advocacia e/ou assessoria jurídica.

A juíza do Trabalho, Silvia Helena Maluf, condenou a Cohidro por contratar todos os assessores jurídicos sem concurso público, por meio de cargos comissionados com atribuição de empregados efetivos.  

A partir da decisão judicial, a Cohidro está proibida de admitir trabalhadores para exercerem cargos em comissão para atribuições em que haja previsão de emprego público efetivo.

Segundo o procurador do Trabalho, Mário Cruz, as provas apresentadas em juízo pelo MPT-SE evidenciaram que, desde 2015, a assessoria jurídica da Companhia é feita por advogados ocupantes de cargos comissionados.

Caso descumpram a decisão judicial, a Cohidro e o Estado pagarão multa no valor de R$10 mil, no prazo de 60 dias depois do trânsito em julgado por trabalhador admitido irregularmente. O valor, de acordo com o MPT-SE, será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

FOLHA DIRIGIDA não encontrou registros sobre o último concurso Cohidro-SE. Ao entrar em contato com a Companhia para mais informações também não teve retorno sobre o assunto.

A expectativa é que nos próximos dias a Companhia e o governo do Estado possam se pronunciar sobre a decisão judicial de um novo concurso. Em sua estrutura, a Cohidro apresenta cargos estatutários nos níveis médio, técnico e superior.

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Sem novos concursos, Cohidro acumula 59 cargos vagos

À espera de novos concursos públicos, a Cohidro registra 59 cargos efetivos sem preenchimento. Os dados são de agosto deste ano e constam no site da própria Companhia. No nível médio, por exemplo, a vacância é para as carreiras de auxiliar de serviços gerais, assistente administrativo, operador de máquina I, oficial de manutenção.

Além de assistente administrativo, auxiliar de enfermagem, oficial de manutenção II, operador de máquina II, assistente técnico, programador de computador. Os ganhos iniciais chegam a R$1.101,61.

No nível técnico, os cargos vagos ocorrem em técnico em Contabilidade e técnico de operação/manutenção (nas especialidades de desenhista, eletromecânico, eletrotécnico, técnico agrícola, técnico em edificações e topógrafo). Os vencimentos são de R$1.241,01.

Já no nível superior, o déficit é para as funções de advogado, economista, engenheiro civil e engenheiro agrônomo. As remunerações, em início de carreira, chegam a R$2.675,94. Esse valor pode ser maior com as progressões.

Por outro lado, a Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe conta ainda com 44 cargos comissionados, cujos salários chegam a R$3,2 mil.

Diante de tais números e com a determinação de um novo concurso Cohidro-SE, a Companhia deve fazer um levantamento do orçamento necessário e de quantas vagas serão abertas. Depois, será realiza uma licitação para escolha da banca organizadora.

A comissão responsável deverá cotar diferentes preços. Em geral, a instituição que apresenta o melhor valor e atende aos requisitos é contrata como banca. Assim, ganha o direito de receber as inscrições em seu site e aplicar as etapas, como provas objetivas.