Concursos 2020: PLOA com 32 mil vagas chega ao Congresso Nacional
O projeto da LOA 2020 em concursos traz a previsão de 32 mil vagas. Texto segue para análise do Congresso Nacional.
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Publicado em:03/09/2019 às 09:03
Atualizado em:03/09/2019 às 09:03
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020 foi encaminhado ao Congresso Nacional no último dia 30 de agosto. No texto, há previsão de 32 mil provimentos em cargos públicos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além da criação de outros 2 mil.
Tal quantitativo poderá ser preenchido por aprovados em concursos já realizados ou novos ao longo de 2020. Ao todo, são 32.553 provimentos esperados e 2.926 novos cargos e funções. O Poder Executivo se destaca com 30.305 provimentos previstos, incluindo os civis e militares.
No Judiciário estão previstos 3.288 provimentos, sendo 1.871 para cargos existentes e 1.417 para criação. No Legislativo, são 154 provimentos programados, sendo 147 para funções existentes e sete para criação.
Isso indica que, em caso de autorização para um novo concurso pelo Ministério da Economia, esses órgãos já contam com orçamento para as inscrições. A reserva no PLOA 2020, portanto, não é uma certeza de que a seleção será aberta e sim um indicativo.
Para entrar em vigor, o PLOA 2020 ainda precisa ser votado em sessão conjunta no Congresso e, depois, ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Os números, portanto, poderão passar por mudanças após a análise de deputados e senadores.
PLOA 2020 chega ao Congresso Nacional para votação (Foto: Divulgação)
A Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional, já tinha aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, no dia 8 de agosto. A LOA traz o orçamento anual propriamente dito. Já a LDO aponta as prioridades do governo e orienta a elaboração da PLOA.
O texto da PLOA 2020 também traz a criação de cargos e provimento de civis e militares, desde que não ultrapassem os limites orçamentários do ano de 2020. Vale destacar que isso é apenas uma previsão e não uma autorização.
Ou seja, em caso de sanção, o governo reserva verba para provimento e criação de cargos, mas poderá aplicá-la a depender da necessidade de cada órgão. Confira os detalhes das previsões para o próximo ano:
Órgão/Poder
Criação*
Provimento*
PODER LEGISLATIVO
7
147
Câmara dos Deputados
7
77
Senado Federal
-
40
Tribunal de Contas da União
-
30
PODER JUDICIÁRIO
1.417
1.871
Supremo Tribunal Federal
-
62
Superior Tribunal de Justiça
-
50
Justiça Federal
625
450
Justiça Militar da União
740
89
Justiça Eleitoral
-
1.002
Justiça do Trabalho
52
90
Justiça do Distrito Federal e Territórios
-
128
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25
Ministério Público Militar
-
6
Ministério Público do Trabalho
-
5
Escola Superior do Ministério Público da União
-
14
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
1.011
205
Cargos e funções vagos
-
5
PL nº 7.922, de 2014 - Criação de cargos efetivos
811
-
PL nº 7.923, de 2014 - Criação de cargos e funções comissionadas
200
200
PODER EXECUTIVO
491
30.305
Criação e provimentos de cargos e funções - Civis
491
26.520
Cargos e funções vagos
-
6.509
Banco de Professor-Equivalente e Quadro de Referência dos Cargos de TécnicoAdministrativos em Educação
-
19.520
Lei nº 13.856, de 8 de julho de 2019 - UF Norte do Tocantins/TO
491
491
Fixação de efetivos - Militares (Aeronáutica, Exército e Marinha)
-
1.801
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF
-
1.984
Fixação de Efetivos - CBMDF
-
378
Fixação de Efetivos - PMDF
-
856
Fixação de Efetivos - PCDF
-
750
TOTAL
2.926
32.553
*Os números foram extraídos do anexo V do PLOA 2020 - "Autorizações específicas de que trata o art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição, e o art. 93, inciso IV, do PLDO-2020, relativas a despesas de pessoal e encargos sociais para 2020".
Criação de cargos efetivos na DPU é prevista na LDO
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020 traz a criação de 811 cargos efetivos para a Defensoria Pública da União (DPU) a partir do Projeto de Lei de número 7.922/2014.
Isso é um ponto positivo para a efetivação dos novos cargos na Defensoria e abertura de um novo concurso, uma vez que o órgão ainda não tem vagas próprias para área de apoio.
O projeto, que prevê mais de 2 mil vagas, já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em maio. Entretanto, ainda precisa ser apreciado na Câmara dos Deputados.
O texto propõe inicialmente 2.751 cargos, sendo 1.092 de técnico (nível médio) e 1.659 de analista (nível superior). Os vencimentos iniciais seriam de R$4.363,94 e R$7.323,60, respectivamente. Com as progressões, os valores chegariam a R$6.633,12 e R$10.883,07.
Além do salário-base, a remuneração somaria ainda a Gratificação de Atividades da DPU (GADPU) e um adicional de qualificação. A primeira seria calculada mediante a aplicação do percentual de 90% sobre o vencimento base.
O PLOA 2020 prevê a criação de 811 cargos na DPU. Dessa forma, no próximo ano, este deve ser o quantitativo de servidores preenchidos na área de apoio.
Concursos federais 2020 serão em áreas prioritárias
O governo federal afirmou que não abrirá mão dos concursos públicos nos próximos anos. O secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, explicou que essa forma de contratação continuará válida para algumas funções do Estado, com características fundamentais.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já reconheceu que 50% do funcionalismo público federal estará apto a se aposentar nos próximos cinco anos. A reposição de pessoal, diante disso, será necessária para continuação dos serviços prestados.
Essa situação já está no radar do governo. Porém, de acordo com o secretário Uebel, apenas áreas estratégicas devem ter concursos autorizados no próximo ano. O secretário de gestão e desempenho de pessoal, Wagner Lenhart, por sua vez, identificou as áreas jurídica, de Tecnologia da Informação (TI) e Receita para a reposição de servidores.
Até o dia 31 de maio, os órgãos federais puderam enviar ao Ministério da Economia pedidos de autorização para novos concursos em 2020. Alguns dessas solicitações foram confirmadas à reportagem da FOLHA DIRIGIDA.
