Comissão aponta necessidade de concurso TCE-SC para auditor-fiscal

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina formou, em agosto, uma comissão para realizar estudos internos sobre um novo concurso TCE-SC. O grupo, coordenado pelo conselheiro José Nei Ascari, concluiu que há necessidade de edital para o cargo de auditor-fiscal de controle externo.

A oferta deve ser para as habilitações em Administração, Ciências Da Computação, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito e Engenharia. A confirmação do parecer foi concedida pela presidência do tribunal na quarta-feira, 30, durante apresentação do novo Plano de Ação da Corte de Contas.

O próximo passo é a autorização oficial do concurso. Depois, o órgão deve iniciar os procedimentos para contratação da banca organizadora. Uma licitação será aberta para escolher a instituição que receberá as inscrições e aplicará as etapas de seleção, como provas objetivas.

Para realizar esse estudo inicial sobre o concurso TCE-SC, a comissão levou em consideração os custos da operacionalização do edital e análise da legislação. Além da avaliação do impacto orçamentário, financeiro e fiscal decorrente das futuras nomeações.  

O levantamento foi feito para necessidade de reposição de servidores em três cargos: auditor de controle externo; técnico de atividades administrativa e de controle externo; auditor (conselheiro substituto).

O estudo técnico, porém, apontou urgência para provimento de novos profissionais apenas na carreira de auditor-fiscal de controle externo. No novo Plano de Ação do TCE-SC, além da previsão de novo concurso, há medidas para capacitar auditores para área de atuária.

Além de elaborar projeto de lei para a extinção de cargos técnicos de atividades administrativas e de controle externo previstas no Anexo 1 da Lei Complementar 255/2004 (Arquivologia, Comunicação Social, Letras, Jornalismo, Pedagogia, Sistemas de Informação, Fisioterapia, Enfermagem, Medicina, Nutrição, Odontologia, Psicologia e Serviço Social).

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Concurso TCE-SC: auditores têm ganhos iniciais de R$14 mil

Em início de carreira, os auditores de controle externo, de acordo com dados do tribunal, recebem R$14.502,59. Esse valor já conta com auxílio-alimentação de R$1.642,78 mais gratificações.

Conforme o órgão, “os servidores ingressam por concurso público para exercerem atribuições de apoio técnico e administrativo”. Ainda não foram confirmadas as escolaridades dos cargos. Mas, os auditores costumam exigir nível superior em áreas específicas, discriminadas no edital.

Em caso de autorização para as habilitações apontadas pela comissão, a oferta do concurso TCE-SC deve ser para nível superior nas seguintes áreas:

• Administração;
• Ciências Da Computação;
• Ciências Contábeis;
• Ciências Econômicas;
• Direito;
• Engenharia.

O número de vagas ainda não foi divulgado. Porém, levantamento do tribunal indica que  faltam 323 servidores no quadro de pessoal.

Desses, 239 são de nível superior, 67 de nível médio e 17 de nível básico. Tal carência foi analisada no estudo preliminar da comissão para o concurso do TCE-SC.

Último concurso TCE-SC ocorreu em 2015 para auditor

O último concurso para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina foi realizado em 2015. Na época, o edital trouxe a oferta de 50 vagas para auditor de controle externo, voltadas para profissionais graduados em diferentes áreas de formação.

Houve chances para formados em Administração (cinco vagas), Contabilidade (13), Direito (dez), Economia (três), Engenharia Civil (dez) e Informática (nove). A banca organizadora foi o Cebraspe, antigo Cespe/UnB.

Os concorrentes foram submetidos a provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. Ao todo, foram 120 questões de certo e errado que deveriam ser respondidas em até quatro horas.

O prazo inicial de validade do concurso foi de um ano, prorrogado por igual período.