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+ Saiba mais sobre como regime de recuperação afeta concursos no Estado do Rio
Carlos Virtuoso, que também é presidente do Instituto de Fomento à Educação Financeira (IFEF), disse que o regime não prejudica a realização de concursos públicos, mas a saída, sim.
“Embora as despesas tenham ficado R$ 4,1 bilhões abaixo do esperado, o governo do Rio teve um gasto com pessoal e encargos de R$ 1,1 bilhão acima do combinado. Dessa forma, até os cargos em vacância podem sofrer, impactando diretamente nas novas contratações uma vez que o gasto com pessoal já está muito alto”, detalhou.
Já o advogado Luis Claudio, do escritório Ferreira da Costa Advogados, lembrou que nenhum órgão pode deixar de disponibilizar serviços básicos de funcionamento, sob pena de colapso generalizado. Para o advogado, é possível que sejam realizados concursos para órgãos onde a necessidade é alta, como no caso da Secretaria de Fazenda.
“É possível, através de uma readequação das medidas impostas pelo Regime de Recuperação fiscal”, disse.
Carlos Virtuoso concorda: “o estado está em alerta vermelho e precisa fazer contenção de gastos para novas contratações, ou seja, para a realização de novos concursos públicos. A situação é difícil, mas não impossível e depende de um ajuste do governo.”
Regime de Recuperação Fiscal tem prazo de vigência até 2020
O Regime de Recuperação Fiscal permanecerá vigente até setembro de 2020, podendo ser prorrogado por mais três anos. Ou seja, até setembro de 2023.
Se o Rio for retirado antes do prazo do Regime de Recuperação Fiscal, não só o setor de concursos sofrerá com as consequências, como toda a máquina estatal. Conforme explicou Luis Claudio, o estado terá que devolver ao Tesouro o que deixou de pagar enquanto estava no regime.
“O pagamento das parcelas das dívidas do Rio, hoje suspenso, seria retomado de forma imediata e nas condições contratuais originais. Neste caso, todo o passivo seria recalculado e, sobre o valor, haveria, ainda, incidência de encargos financeiros. Tal situação acarretaria em prejuízos de ordem financeira, econômica e por consequência, nas atividades essenciais do estado.”
Em nota, o Sinfrerj comentou a fala do governador Wilson Witzel, que afirmou que o estado não será excluído do Regime de Recuperação Fiscal, mesmo estando fora dos padrões exigidos pelo Conselho de Supervisão do regime. Para o Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro, tal possibilidade ameaça o pagamento dos servidores.
“Se a União romper o acordo, o governo fluminense já terá que pagar R$ 30,8 bilhões ao Tesouro Nacional no mês seguinte a sua saída. O que representa uma clara ameaça ao pagamento do funcionalismo, pois o valor excede a folha salarial (bruta) de um ano, que é de R$ 28,6 bilhões”, publicou o sindicato.
O valor de R$30,8 bilhões é referente ao que o Rio deixou de pagar ao Tesouro Nacional desde 2017. Já o valor total da dívida chega a R$118 bilhões. O total deverá ser pago à União em parcelas, a partir de setembro de 2020 até 2049.
Witzel pretende judicializar questões que envolvem o assunto e recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso não tenha sua proposta aceita. A medida está de acordo com o que disse o governador na abertura do Fórum Nacional, realizada na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no último dia 19.
O evento reuniu especialistas para debater a situação fiscal e desafios de crescimento nos estados e no país. De acordo com uma publicação no site do Governo do Estado, Witzel defendeu uma maior flexibilização nas regras do Regime de Recuperação Fiscal para que o governo possa efetuar ações e retomar investimentos em áreas importantes.
"Temos ajustes sim a fazer, mas acredito que a recuperação fiscal foi pensada em um modelo com algumas obrigações que não são factíveis. Além disso, ela “amarra” o Rio de Janeiro em investimentos, já que impede ajustes direcionais", disse.
Especialista acredita na permanência do Rio no regime
Ainda de acordo com a nota publicada pelo Sinfrerj, Witzel já encaminhou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma proposta de revisão do Plano de Recuperação Fiscal. A proposta foi entregue em junho deste ano.
Segundo o governador, o acordo assinado na gestão de Luís Fernando Pezão apresenta um plano com metas e obrigações pouco viáveis.
Para Carlos Virtuoso, as chances de apresentação de uma proposta ao Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal satisfatória para a permanência do Rio de Janeiro no programa, são favoráveis.
“Através de um estudo e planejamento, é possível a elaboração de um plano estratégico para que o Estado possa apresentar respostas satisfatórias. Tudo depende de vontade política, corte de custos, além de eficiência e eficácia em gestão do Estado.”
