Concurso AFT: saiba tudo sobre edital publicado no CNU

São 900 vagas para auditor-fiscal do trabalho e ganhos de R$22,9 mil.

Concursos Previstos
Autor:Júlia Sestero
Publicado em:06/07/2023 às 18:37
Atualizado em:15/01/2024 às 17:41

O edital do concurso AFT está aberto! São 900 vagas imediatas para auditor-fiscal do trabalho no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), também chamado de "Enem dos Concursos". Os ganhos iniciais são de R$23 mil!


As inscrições estarão abertas a partir do dia 19 de janeiro, por meio do site GOV.BR e as provas serão aplicadas em maio.


Aqui você encontrará informações sobre:




Situação atual: edital é publicado

Publicado em 10 de janeiro, o edital do concurso AFT trouxe 900 vagas para o Ministério do Trabalho e Emprego e faz parte do Concurso Unificado, especialmente do Bloco 4 - "Trabalho e Saúde do Servidor".


As oportunidades são para a carreira de auditor-fiscal do trabalho, que exige o nível superior em qualquer área de formação e possui ganhos iniciais de R$22,9 mil.


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O concurso AFT foi autorizado em junho de 2023 e confirmado no CNU em setembro.


Ao todo, o Concurso Público Nacional Unificado oferece mais de 6,6 mil vagas, que estão divididas por 8 blocos temáticos. As oportunidades para o AFT estão no bloco de "Trabalho e Saúde do Servidor".



Vagas do concurso AFT

O concurso AFT irá ofertar, por meio do CPNU, 900 vagas imediatas para a carreira de auditor-fiscal do trabalho.


Do total de oportunidades, serão 675 para ampla concorrência, 45 para candidatos com deficiência e 180 para candidatos negros.


Além deste quantitativo, a seleção terá mais 900 aprovados no cadastro de reserva, totalizando 1.800 aprovados. A medida foi adotada após a publicação do Decreto 11.880/2024.


De acordo com o documento, para o Concurso Unificado, não será aplicado o Decreto 9.739/2019, que limita o número de aprovados em editais federais.


Cargos vagos

Atualmente, a carreira de auditor-fiscal do trabalho atua com somente 40% do efetivo estabelecido, de acordo com o ex-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva.


Do total de 3.630 vagas, 1.949 servidores estão ativos.


O que é preciso para ser auditor fiscal do trabalho?

O cargo de Auditor Fiscal do Trabalho requer diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). 


O que faz um Auditor Fiscal do Trabalho?

Compete ao cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho:


  • Assegurar, em todo o território nacional, o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e saúde do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego, mediante inspeções in loco;
  • Promover o trabalho decente e de ambientes hígidos e seguros para cada tipo de trabalho;
  • Combater à informalidade, o trabalho em condições análogas às de escravo e o trabalho infantil;
  • Fiscalizar ações afirmativas para ingresso no mercado de trabalho e combate à discriminação;
  • Verificar e fazer o levantamento de valores ao devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para constituição e cobrança;
  • Respeitar acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário;
  • Verificar o cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores;
  • Lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, inclusive mediante exame da contabilidade das empresas;
  • Lavratura de autos de infração pelas irregularidades detectadas;
  • Lavratura de termos de embargo de obras ou de interdição de estabelecimentos ou locais de trabalho onde haja risco à saúde e segurança dos trabalhadores, entre outras atribuições previstas no regulamento da inspeção do trabalho e compatíveis com as atividades de auditoria e fiscalização.


Qual o salário do auditor-fiscal do trabalho?

A remuneração inicial da carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho, após reajuste de 9% em 2023, é de R$ 22.921,71. Além do vencimento básico, o cargo ainda tem direito ao auxílio alimentação de R$ 658,00, já reajustado.


Com progressão de carreira, o vencimento básico pode chegar ao valor de R$28,4 mil. Veja a seguir: 


  • Segunda Classe - Padrão I: R$22.921,71
  • Segunda Classe - Padrão II: R$23.847,76
  • Segunda Classe - Padrão III: R$24.324,71
  • Primeira Classe - Padrão I: R$25.297,70
  • Primeira Classe - Padrão II: R$26.319,73
  • Primeira Classe - Padrão III: R$.26.846,11
  • Classe Especial - Padrão I: R$28.422,52
  • Classe Especial - Padrão II: R$28.934,13
  • Classe Especial - Padrão III: R$29.760,95


A jornada de trabalho da carreira é de 40 horas semanais.


Os servidores AFT serão contratados pelo regime estatutário, com a garantia de estabilidade empregatícia, após o período de estágio probatório.


Como se inscrever no concurso AFT?

As inscrições do concurso AFT serão por meio do Concurso Unificado e ficarão abertas entre os dias 19 de janeiro e 9 de fevereiro.


Para se candidatar, o candidato deverá ter cadastro no GOV.br, com a possibilidade de realizar todo o processo por meio do aplicativo oficial do programa.


Ao se inscrever, é necessário selecionar o bloco temático que as vagas do AFT estão incluídas. Será permitida a inscrição para apenas um dos blocos temáticos.


Primeiro, o candidato deverá escolher o bloco e, em seguida, elencar as carreiras que deseja concorrer por ordem de prioridade, desde que tenha os requisitos necessários.


Os valores das taxas de inscrição são de: R$60, para cargos de nível médio, e R$90, para os de nível superior.


Há isenção da taxa para quem se enquadrar em uma das seguintes situações:

  • inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico);
  • doadores de medula óssea;
  • seja ou tenha sido bolsista do ProUni; e
  • seja ou tenha sido financiado pelo Fies.


A solicitação pela isenção da taxa ficará aberta entre os dias 19 e 26 de janeiro, no portal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.


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Edital do concurso AFT oferece 900 vagas efetivas para a carreira de auditor fiscal do trabalho

(Foto: Enit GOV)


Resumo concurso AFT

  • Instituto: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
  • Situação atual: edital publicado
  • Banca: Fundação Cesgranrio
  • Cargos: Auditor Fiscal do Trabalho (AFT)
  • Escolaridade: nível superior
  • Vagas: 900 (oferecidas no Concurso Público Nacional Unificado)
  • Remuneração: R$22.921,71
  • Inscrições: 19 de janeiro a 9 de fevereiro
  • Data da prova objetiva: 5 de maio


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Como serão as provas do concurso AFT?

Os candidatos do concurso AFT serão avaliados por meio do Concurso Nacional Unificado nas seguintes etapas:


  • primeira fase: provas objetivas e discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
  • segunda fase: perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência;
  • terceira fase: procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros;


Além de Curso de Formação específico, de caráter eliminatório.


Primeira fase: provas objetivas e discursivas

As provas objetivas e discursivas estão para o dia 5 de maio, em dois turnos, a serem realizadas de forma simultânea, em 220 cidades brasileiras (distribuídas pelas cinco regiões do país).


A aplicação ocorrerá da seguinte forma:

Manhã - 2h30 de duração

  • Nível médio: prova objetiva, contendo 20 questões, e redação; e
  • Nível superior: prova objetiva de Conhecimentos Gerais, contendo 20 questões, mais discursiva Específica do bloco.


Tarde - 3h30 de duração

  • Nível médio: prova objetiva, contendo 40 questões; e
  • Nível superior: prova objetiva de Conhecimentos Específicos, contendo 50 questões.


A prova objetiva contará com 70 questões de múltipla escolha, sendo 20 de Conhecimentos Gerais e 50 de Conhecimentos Específicos.


Enquanto a parte de Conhecimentos Gerais terá peso único, a parte Específica terá peso conforme cada eixo temático. Serão cinco no total.


Veja as disciplinas:

Conhecimentos Gerais

  • Políticas Públicas - 20 questões;
  • Eixo Temático 1 - Gestão Governamental e Governança Pública - 10 questões;
  • Eixo Temático 2 - Políticas Públicas - 10 questões;
  • Eixo Temático 3 - Sociologia e Psicologia Aplicadas ao Trabalho - 10 questões;
  • Eixo Temático 4 - Segurança e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - 10 questões;
  • Eixo Temático 5 - Direito do Trabalho - 10 questões.


Confira abaixo o peso de cada eixo temático do concurso AFT:

Peso por eixo temático das especialidades do concurso AFT encontradas no Bloco 4 do CNU

(Foto: reprodução)


Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, é exclusiva para cada Bloco, contendo uma questão dissertativa que abordará conteúdo constante do Anexo IV deste Edital e que valerá 100 pontos.


Para não ser eliminado do concurso AFT, o candidato não poderá obter nota inferior a 40% da pontuação, nas provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Específicos. No caso da prova discursiva, será eliminado o candidato que obtiver nota igual a zero na etapa.


Cronograma do Concurso Nacional Unificado

Vai participar do CPNU e não quer perder nenhum detalhe? Veja a seguir as principais datas do Concurso Público Nacional Unificado para garantir presença na seleção:

  • 10 de janeiro de 2024 – publicação do edital;
  • 19 de janeiro a 9 de fevereiro de 2024 – inscrições;
  • 29 de fevereiro de 2024 – divulgação dos dados finais de inscrições;
  • 29 de abril de 2024 – divulgação dos cartões de confirmação;
  • 5 de maio de 2024 – aplicação das provas;
  • 3 de junho de 2024 – divulgação dos resultados; das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e de redação;
  • 30 de julho de 2024 – divulgação final dos resultados;
  • 5 de agosto de 2024 – início da convocação para posse e cursos de formação.


Último concurso AFT

O último concurso para auditor-fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho foi realizado em 2013. Na época, a seleção ofertou 100 vagas e o salário inicial era de R$14.280.


Organizado pela banca Cespe, atual Cebraspe, o concurso AFT registrou 48.035 candidatos inscritos. 


A demanda de concorrência foi então de uma média de 480 candidatos por cada vaga.


Ao todo, 104 candidatos foram convocados, sendo 92 por chamada regular e 12 de forma judicial. 


Etapas do concurso

O último concurso público para a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho compreendeu as seguintes etapas de seleção:

  • Prova Objetiva – P1: Conhecimentos Básicos (100 itens)
  • Prova Objetiva – P2: Conhecimentos Específicos (120 itens)
  • Prova Discursiva – P3: 3 questões discursivas + 1 dissertação
  • Prova Discursiva – P4: 3 questões discursivas (situações problema) + 1 parecer técnico
  • Sindicância de vida pregressa

Todas as etapas foram de caráter eliminatório e classificatório, com exceção da fase de Sindicância de vida pregressa, que era de caráter exclusivamente eliminatório.


Provas objetivas

As provas objetivas somavam 220 questões do tipo CERTO ou ERRADO, sendo 100 de Conhecimentos Básicos e 120 de Conhecimentos Específicos. 


A P1, de Conhecimentos Básicos, foi composta das seguintes disciplinas:

  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direitos Humanos
  • Administração Geral e Pública
  • Noções de Informática

Enquanto a P2, de Conhecimentos Específicos, cobrou as seguintes disciplinas: 

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Auditoria
  • Economia do Trabalho
  • Direito do Trabalho
  • Seguridade Social
  • Legislação Previdenciária
  • Segurança e Saúde no Trabalho
  • Legislação do Trabalho
  • Contabilidade Geral


As provas objetivas tinham valor total de 220 pontos e a nota em cada prova objetiva era igual a soma das notas obtidas em todos os itens, sendo:


  • 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 
  • 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
  • 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).


Provas discursivas

As provas discursivas foram aplicadas no mesmo dia, sendo a P3 com duração de 3 horas e a P4 com duração de 4 horas. 


A P3 teve valor máximo de 100,00 pontos e consistiu em:

  • três questões a serem respondidas em até 20 linhas cada, acerca de Direitos Humanos e (ou) Economia do Trabalho e (ou) Direito Constitucional e (ou) Direito Administrativo;
  • uma dissertação a ser elaborada em até 30 linhas acerca de Direitos Humanos e (ou) Economia do Trabalho e (ou) Direito Constitucional e(ou) Direito Administrativo. 


A P4 também valeu 100,00 pontos e consistiu em: 

  • três questões contendo situações problema a serem resolvidas, em até 20 linhas cada, acerca de Gestão de Projetos e(ou) Direito do Trabalho e(ou) Segurança e Saúde no Trabalho;
  • um parecer técnico, a ser elaborado em até 60 linhas, acerca de Segurança e Saúde no Trabalho. 


Para ser aprovado nas provas discursivas, o candidato deveria atingir o seguinte rendimento:

a) obtiver nota igual ou superior a 30,00 pontos no conjunto das três questões discursivas da prova discursiva P3;

b) obtiver nota igual ou superior a 30,00 pontos no conjunto das três questões discursivas da prova discursiva P4;

c) obtiver nota igual ou superior a 20,00 pontos na dissertação da prova discursiva P3.

d) obtiver nota igual ou superior a 20,00 pontos no parecer técnico da prova discursiva P4.  


Nota de corte do concurso AFT

O último candidato convocado no concurso AFT de 2013 obteve 57% de acertos nas provas objetivas, ou seja, 126 pontos do total de 220 pontos.


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