O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) formou um Grupo de Trabalho (GT), para tratar de proposta de carreira para os servidores da pasta. A medida ocorre em meio ao possível aval de um novo concurso público.
Entre os membros do GT, pelo menos dez irão compor a comissão nacional de negociação dos servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego.
Recentemente, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo (Sindsef SP) fez um alerta pela necessidade de implantação do plano de carreira específico e o fim do desvio de função e do assédio moral institucional.
"Presidente Lula, faça justiça àqueles que, há anos, garantem a continuidade das políticas públicas de trabalho à população", pediu a comissão nacional dos servidores administrativos do MTE, a Fenasps e o Sindsef SP.
O grupo de trabalho terá até o próximo dia 31, para concluir os estudos.
Vale lembrar que, além do concurso para a carreira Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT), há também a expectativa de vagas para as áreas Administrativa e de Tecnologia da Informação (TI).
A previsão foi passada pelo secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena da Silva, em abril deste ano.
À espera do concurso MTE, grupo de trabalho é formado para avaliar proposta de carreira (Foto: Enit GOV)
Apesar da expectativa pelo aval para as carreiras administrativas, o concurso AFT é o mais esperado. Isso porque, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), já há uma sinalização para isso.
No último dia 9, durante reunião com a categoria, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reconheceu a necessidade de um novo edital para a carreira, em meio ao déficit de servidores, que chega a ser superior a 45% da dotação legal.
No último dia 2, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que o concurso AFT será anunciado no segundo pacote de autorizações do Governo Federal.
Ainda não há uma data prevista para o aval, considerando que o primeiro pacote ainda está em curso. Somente na primeira semana do mês, 600 vagas foram autorizadas.
Desse total, 502 foram para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e 98 para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima (MMA).
A segunda leva contará com um concurso para o IBGE, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e os ministérios da Educação, do Planejamento e do Trabalho, segundo a ministra.
O último pedido de concurso AFT enviado, que se tem conhecimento, é de 2020. Na ocasião, foram solicitadas 1.524 vagas de auditor-fiscal do trabalho.
A solicitação, que foi feita em 2022 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), não foi revelada. Apesar da falta de resposta, categoria e auditores-fiscais do trabalho seguem cobrando a realização do concurso AFT.
Como já relatado pelo Sinait, a carreira de auditor-fiscal do trabalho conta com 3.630 vagas, mas cerca de 40% do quadro está vago, já que há apenas 1.949 ativos.
O cargo tem o nível superior em qualquer área como requisito e uma remuneração a partir de R$21.487 (valor referente a 2019).
