Concurso AFT: sindicato quer criar comissão para cobrar edital

A diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Vera Jatobá, reiterou, na última segunda-feira, 9, a necessidade de criar uma comissão para tratar do concurso AFT. No momento, o pedido tramita no Ministério da Economia.

A solicitação foi feita durante a reunião ordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). O pedido da diretora do Sinait foi endossado pelos participantes, como o Frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra.

"Eles têm urgência na normalização dos quadros da Fiscalização do Trabalho para aumentar as operações de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas", disse ele.

De acordo com a Conatrae, o pedido de concurso foi encaminhado ao Ministério da Economia em junho, mas só começou a tramitar em setembro.

Diante da demora e da reivindicação na última segunda, 9, ficou acertado que a Comissão Nacional vai reiterar o pedido e que, na próxima reunião ordinária, no dia 1º de dezembro, será dada uma resposta ao Sinait.

Ainda durante o encontro, Vera Jatobá sugeriu que a Conatrae solicite uma reunião com autoridades do Ministério da Economia, como ficou acordado em reuniões anteriores.

Ela também reforçou que, qualquer iniciativa que for deliberada pela Conatrae em relação à Fiscalização do Trabalho, em especial ao concurso para o cargo de auditor-fiscal do trabalho (AFT), o Sinait faz questão de integrar.

"Qualquer grupo que for discutir assuntos relacionados aos auditores-fiscais do trabalho, o Sinait roga a sua participação", disse Vera Jatobá.

Pedido de concurso AFT é para 1.524 vagas

Atualmente, segundo um protocolo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), há um pedido, no Ministério da Economia, para o preenchimento de 1.524 vagas de auditor-fiscal do trabalho.

De acordo com a SIT, o pedido se encontra sob análise da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da pasta. Além desse, também foi solicitado o concurso para "motoristas oficiais".

No entanto, não há nenhum sinal de que as seleções serão autorizadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

Apesar do indicativo, categoria e auditores-fiscais do trabalho cobram, constantemente, a realização do concurso AFT.

"O governo toma o caminho contrário do que é reivindicado pelo conjunto dos servidores, que se organizam em fóruns diversos para amplificar sua capacidade de reagir. O anseio da Auditoria-Fiscal do Trabalho é, entre outros pontos, a realização de concurso público", diz o Sinait.

Mais 215 vagas foram solicitadas em comparação a 2018

Antes de ser extinto em 2019, o Ministério do Trabalho pediu um concurso com 2.873 vagas em 2018.

Deste total, 1.309 oportunidades eram para o cargo de auditor-fiscal do trabalho. A carreira tem o nível superior em qualquer área como exigência e uma remuneração de até R$21.487 (valor referente a 2019).

Já o cargo de agente administrativo teve 1.307 vagas solicitadas. A exigência para a carreira é o nível médio completo, com ganhos de R$3.881,97. As demais oportunidades eram para o nível superior, com remuneração de R$5.494,09.

Este ano, por exemplo, foram solicitadas 1.524 vagas para a carreira de auditor, sendo 215 a mais que em 2018.

Apesar de não informar se mais cargos foram solicitados, o agente administrativo também segue sendo requisitado.

Sem concurso AFT, país tem consequências graves

Sem um novo concurso AFT há sete anos, índices como o do trabalho escravo podem estar distorcidos. Isso ocorre porque a falta de fiscalização em todo o Brasil compromete os números.

Segundo o auditor-fiscal do trabalho e chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Maurício Krepsky, até 9 de novembro deste ano, 750 trabalhadores já foram resgatados.

"O resultado já é maior do que o de todo o ano de 2016, o que realmente impressiona", disse Maurício Krepsky.

Segundo ele, a falta de auditores-fiscais pode ter consequências graves nos próximos anos. De acordo com o chefe do Detrae, este ano, denúncias de trabalho escravo não foram atendidas por falta de recursos humanos.

Além disso, Maurício Krepsky afirmou que auditores-fiscais não puderam ir a campo por conta das restrições estabelecidas pelos protocolos da Covid-19, como, por exemplo, por serem do grupo de risco.

Em 2007, por exemplo, foram aproximadamente 6 mil trabalhadores resgatados pelo então Ministério do Trabalho em situação análoga a de escravo. 

12 anos depois, o Brasil encerrou o ano de 2019 com 1.054 pessoas resgatadas de situações análogas de trabalho escravo, resultado da fiscalização de 267 estabelecimentos.

Os dados foram divulgados em janeiro deste ano, após uma atualização do Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.

Os baixos números poderiam ser consequência do trabalho de fiscalização da Secretaria do Trabalho, se não fosse o déficit de auditores-fiscais do trabalho.

Com a carência de profissionais, os números acabam distorcidos já que pouco mais de 2 mil servidores ativos não conseguem fiscalizar todo o país.

Brasil tem pouco mais de 2 mil auditores do trabalho

Em entrevista concedida em maio de 2018, a ex-secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Jensen, confirmou a diminuição do orçamento no então Ministério do Trabalho e citou a falta do concurso AFT como causa da crise na fiscalização trabalhista do país.

“Nós temos poucos recursos. O orçamento foi ao longo dos anos diminuindo. Nós temos no nosso quadro, em média, 2.350 auditores no Brasil todo, e o nosso déficit é de 1.250. Mas não conseguimos até hoje a liberação do concurso de 2018", reforçou naquele ano.

Conforme consulta ao Painel Estatístico de Pessoal (PEP), em outubro deste ano, o Ministério da Economia, órgão que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho é vinculada, conta 6.379 auditores-fiscais.

Desse total, no entanto, há apenas 2.074 auditores em exercício. Os outros 3.190 estão aposentados, enquanto 1.115 estão inativos.

A maior concentração de servidores é no Centro-Oeste, com 40,4% da força de trabalho. As regiões Norte e Nordeste têm pouco mais de 25% dos servidores.