O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou a realização do novo concurso AFT ainda em 2023. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 19, durante o lançamento da Frente Parlamentar pelo combate ao trabalho escravo, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
"Haveremos de fazer concurso neste ano para reforçar a equipe. É uma necessidade, apesar do arcabouço fiscal".
O anúncio ocorre dias após um pedido de urgência por um novo concurso AFT 2023 ser enviado da Casa Civil ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pasta responsável pelas autorizações de seleções federais.
O pedido partiu da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, que no fim de março realizou uma audiência pública para tratar de casos de trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Na ocasião, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Machado, foi um dos participantes da audiência e cobrou da comissão o apoio pela abertura de concurso.
No pedido por agilidade para a realização do novo concurso pra Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT), a comissão reforçou a necessidade de recompor o quadro de servidores a fim de intensificar os trabalhos de fiscalização.
O último pedido de concurso para o cargo foi entregue no dia 9 de maio deste ano, durante reunião da diretoria do Sinait com o ministro do Trabalho. O quantitativo de vagas solicitado não foi revelado.
Na ocasião, Luiz Marinho reconheceu a necessidade de um novo edital para a carreira, em meio ao déficit de servidores, que chega a ser superior a 45% da dotação legal.
Esta semana, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) formou um Grupo de Trabalho (GT), para tratar de proposta de carreira para os servidores da pasta. A medida ocorre em meio ao possível aval de um novo concurso público.
Entre os membros do GT, pelo menos dez irão compor a comissão nacional de negociação dos servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego.
Recentemente, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo (Sindsef SP) fez um alerta pela necessidade de implantação do plano de carreira específico e o fim do desvio de função e do assédio moral institucional.
"Presidente Lula, faça justiça àqueles que, há anos, garantem a continuidade das políticas públicas de trabalho à população", pediu a comissão nacional dos servidores administrativos do MTE, a Fenasps e o Sindsef SP.
O grupo de trabalho terá até o próximo dia 31, para concluir os estudos.
Vale lembrar que, além do concurso AFT, há também a expectativa de vagas para as áreas Administrativa e de Tecnologia da Informação (TI).
A previsão foi passada pelo secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena da Silva, em abril deste ano.
Pedido de urgência pelo concurso AFT chega ao MGI (Foto: Enit GOV)
Apesar da expectativa pelo aval para as carreiras administrativas, o concurso AFT é o mais esperado.
No último dia 2, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que o concurso AFT será anunciado no segundo pacote de autorizações do Governo Federal.
Ainda não há uma data prevista para o aval, considerando que o primeiro pacote ainda está em curso. Somente na primeira semana do mês, 600 vagas foram autorizadas.
Desse total, 502 foram para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e 98 para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima (MMA).
A segunda leva contará com um concurso para o IBGE, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e os ministérios da Educação, do Planejamento e do Trabalho, segundo a ministra.
O último pedido de concurso AFT enviado, que se tem conhecimento, é de 2020. Na ocasião, foram solicitadas 1.524 vagas de auditor-fiscal do trabalho.
A solicitação, que foi feita em 2022 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), não foi revelada, assim como a deste ano.
Apesar da falta de resposta, categoria e auditores-fiscais do trabalho seguem cobrando a realização do concurso AFT.
Como já relatado pelo Sinait, a carreira de auditor-fiscal do trabalho conta com 3.630 vagas, mas cerca de 40% do quadro está vago, já que há apenas 1.949 ativos.
O cargo tem o nível superior em qualquer área como requisito e uma remuneração a partir de R$21.487 (valor referente a 2019).
