A posse dos aprovados no concurso AFT está prevista para a segunda semana de setembro. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esta é a previsão para a realização da cerimônia de nomeação dos 900 novos auditores-fiscais do trabalho.
Qconcursos Folha Dirigida teve acesso ao ofício enviado às superintendências do trabalho, assinado pelo secretário-executivo Francisco Macena da Silva, que determina a organização do evento.
O documento aponta que a Diretoria de Gestão de Pessoas ficará responsável pela coordenação geral da cerimônia e pelos procedimentos administrativos necessários à posse.
Entre as atribuições da força-tarefa designada estão: orientar os nomeados sobre os procedimentos no SouGov.br; analisar a documentação exigida; realizar os trâmites sistêmicos da posse; e garantir o cumprimento de todas as etapas previstas.
Para isso, os servidores indicados pelas superintendências participarão de treinamentos e permanecerão à disposição do MTE por 45 dias.
O concurso AFT ofertou 900 vagas no CNU 2024, mas esse número cobre apenas parte do déficit da carreira.
Atualmente, existem 1.854 auditores-fiscais em atividade, em um quadro de 3.479 cargos, o que representa mais de 1.800 postos vagos.
Segundo critérios da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil precisaria de, pelo menos, 1.113 novos auditores além dos já aprovados.
Em nota informativa recente, o MTE reforçou a necessidade de aproveitamento integral do cadastro de reserva, que reúne 1.838 excedentes.
A pasta, inclusive, defendeu junto ao Governo Federal a criação ou remanejamento de 2 mil cargos para viabilizar essas convocações no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.
O documento também apresenta um panorama do déficit de auditores-fiscais do trabalho no país, mesmo após a primeira chamada do Concurso Nacional Unificado.
A tabela a seguir, elaborada pelo MTE, mostra a situação por unidade da federação, com base nos critérios da OIT:
A pressão pela convocação de mais aprovados no concurso AFT vem de longa data. Já em março deste ano, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) ampliou sua articulação no Congresso Nacional, com o objetivo de assegurar o aproveitamento do cadastro de reserva.
No dia 19 daquele mês, dirigentes da entidade, entre eles o presidente Bob Machado, participaram de reuniões com deputados federais para reforçar a defesa da nomeação imediata dos excedentes.
“É importante a convocação dos excedentes porque os 900 chamados para o curso de formação não serão suficientes para suprir a demanda da Inspeção do Trabalho”, afirmou Bob Machado, durante a reunião.
Além do reforço no quadro de pessoal, a entidade também pleiteou o reajuste no vencimento básico da categoria, propondo duas parcelas: uma de 9% a partir de junho de 2025; e outra de 9,2% em abril de 2026.
Para isso, o sindicato solicitou a inclusão de recursos na PLOA de 2025 e na Medida Provisória nº 1.286/2024, garantindo margem legal e orçamentária para a recomposição salarial.
Entre no nosso grupo do WhatsApp e fique por dentro das principais informações de concursos públicos. Acesse aqui!
O Concurso Nacional Unificado de 2024 ofertou 900 vagas para a carreira de auditor-fiscal do trabalho.
Com exigência do nível superior em qualquer área, a carreira contou com ganhos iniciais de R$22.921,71, chegando a R$23.921,71, com o auxílio-alimentação de R$1 mil.
Tradicionalmente, os aprovados para esse cargo são lotados em todo o país. No entanto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já antecipou uma das áreas onde os novos auditores irão atuar.
Segundo ele, grande parte dos aprovados será destinada à fiscalização dos portos brasileiros.
"Após o encerramento do Concurso Nacional Unificado, que fará a seleção de servidores públicos, muitos serão designados para atuar na fiscalização dos portos. O aumento no número de fiscais do trabalho nos portos brasileiros será reavaliado", afirmou o ministro, em abril do ano passado.
A distribuição de vagas para AFT, nas unidades de lotação do Ministério do Trabalho, será publicada com o ato de nomeação e convocação dos aprovados para a escolha dos postos e posse no cargo.
