Concurso Agepen MS: deputados aprovam comprovar idade já na inscrição
Deputados do Mato Grosso do Sul são a favor da comprovação da idade para carreira de Segurança Penitenciária já na inscrição do concurso.
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Publicado em:05/06/2020 às 11:00
Atualizado em:05/06/2020 às 11:00
Os deputados estaduais do Mato Grosso do Sul votaram, por unanimidade e em segunda discussão, a favor da comprovação da idade já na inscrição dos concursos para carreira de Segurança Penitenciária (Agepen MS). A votação ocorreu na quinta-feira, 4, em plenário virtual da Assembleia Legislativa do Estado.
Para se candidatar a agente penitenciário estadual, por exemplo, é necessário ter idade entre 21 e 40 anos. Além de ensino superior completo e altura de 1,60 metros em ambos os sexos.
O Projeto de Lei 47/2020, de autoria do Poder Executivo, propõe que o interessado comprove a idade já no ato da inscrição, para evitar que seja eliminado por esse critério nas etapas finais da seleção.
Até o último concurso Agepen MS, a comprovação da idade era feita apenas na data da posse. O PL altera a redação da Lei 4.490, de 3 abril de 2014, que dispõe sobre a reorganização da carreira Segurança Penitenciária.
Antes de ir ao plenário pela segunda vez, o PL teve parecer positivo pelas Comissões de Serviços Públicos, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração; e de Segurança Pública e de Defesa Social. A primeira votação em plenário foi no dia 5 de maio.
Em novo concurso Agepen MS, idade deve ser comprovada no ato
da inscrição (Foto: Divulgação)
Segundo o governador Reinaldo Azambuja Silva, o projeto foi idealizado a partir da impossibilidade de se antever a data em que será realizada a fase para verificação do requisito da idade.
Diante disso, a ideia é estabelecer a comprovação no momento da inscrição. Assim, o candidato não será penalizado com a exclusão por idade durante as fases do concurso.
A partir da publicação da lei, a restrição à idade deve ser estabelecida no edital do concurso Agepen MS.O governo do Mato Grosso ainda não sinalizou um prazo para publicação do próximo edital.
O último concurso para a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Mato Grosso do Sul (Agepen MS) ocorreu em 2015. O edital trouxe a oferta de 438 vagas para cargos de nível superior. As chances foram as áreas de Segurança e Custódia (307 vagas), Administração e Finanças (87) e Assistência e Perícia (44).
A remuneração inicial, na época, foi de R$2.940 mensais. Os valores puderam chegar até R$6.997,20, pelas progressões na carreira. A banca organizadora foi a Fapems.
Todos os candidatos foram avaliados por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. O exame foi composto por 80 questões sobre as disciplinas de Língua Portuguesa e Conhecimentos de Legislação.
Para as áreas de Administração e Finanças e Assistência e Perícia ainda foram cobrados conteúdos de Conhecimentos Específicos. Assim como Atualidades Brasileiras para a área de Segurança e Custódia.
Os habilitados passaram por outras seis etapas: avaliação psicológica; exame de saúde, antropométrico e clínico; teste de aptidão física (TAF); prova de títulos; investigação social e curso de formação.
No TAF, os concorrentes à área de Segurança e Custódia, foram submetidos aos seguintes testes:
Flexão em barra fixa (sexo masculino);
Sustentação na barra (feminino);
Abdominal tipo remador (ambos os sexos);
Corrida de 12 minutos (ambos), para a área de segurança e custódia.
