Concurso AGU: graduados poderão ocupar cargos de nível técnico

Em publicação nesta quarta-feira, 25, no Diário Oficial da União, a Advocacia-Geral da União editou uma súmula que pode refletir em um próximo concurso AGU.

Pelo documento, candidatos graduados poderão tomar posse em cargos de nível médio técnico. Para isso, no entanto, o curso de nível superior deverá estar de acordo com a área de conhecimento exigida.

"A exigência de escolaridade de nível médio, para fins de concurso público, pode ser considerada atendida pela comprovação, pelo candidato, de que possui formação em curso de nível superior com abrangência suficiente para abarcar todos os conhecimentos exigíveis para o cargo de nível técnico previsto no edital e dentro da mesma área de conhecimento pertinente", diz a súmula.

Em 2018, a Defensoria Pública da União (DPU) já tinha conseguido uma decisão judicial que permitia esse ingresso. A determinação passou a valer para todos os concursos públicos federais em andamento ou que seriam abertos.

De acordo com a DPU, apesar da aprovação nesses casos já ser considerada legal pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), existe uma conduta sistemática da União em reprovar candidatos em concursos públicos ou colocar obstáculos para a posse, quando os mesmos apresentam qualificação superior à prevista no edital.

Com a alteração na súmula, carreiras como a de técnico em contabilidade da AGU, que exigem o curso técnico de nível médio na área, poderão ser ocupadas por candidatos graduados em Contabilidade, por exemplo.

Novo concurso AGU está em estudo

A Advocacia-Geral da União pode realizar um novo concurso AGU. A seleção foi aprovada no dia 16 de novembro, durante a reunião do Conselho Superior, e, no momento, aguarda o parecer do Ministério da Economia.

As informações foram divulgadas por meio do perfil, no Twitter, do procurador da Fazenda Nacional, Jurandi Ferreira. Segundo ele, a Economia não precisa autorizar a seleção, mas sim dar a sua análise técnica.

Além disso, para um novo concurso AGU ocorrer, ele deve ser autorizado pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (CSAGU) e, posteriormente, deliberado pela AGU. Por isso, o procurador acredita na abertura da seleção.

Ainda de acordo com Jurandi Ferreira, estão previstas 100 vagas para cada carreira, sendo elas de: procurador da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e para advogado da União.

"A PGFN propõe e nós aprovamos (no caso dos advogados da União, a SGA propõe). Por ora, 100 vagas cada", disse o procurador em sua rede social.

Ainda durante a reunião do Conselho Superior, Jurandi Ferreira disse que fez um discurso em razão da falta de apoio administrativo. 

"Nos pareceu que, diante das vedações da LC 173, a única alternativa era repor vacâncias mesmo. Por mim, saindo o concurso, vai ser o mais bem cuidado de nossa história recente", disse o procurador.

Apesar das previsões do procurador, a Advocacia-Geral da União disse à Folha Dirigida, no último dia 17, que não possui concursos aprovados para as suas carreiras, mas não nega a realização de estudos internos.

"Não há nenhum concurso aprovado para as carreiras da AGU. Por outro lado, há estudos em curso para eventual proposta em horizonte de longo prazo, ainda nem sequer definido, mas tendencialmente não antes de meados de algum ano futuro", disse a AGU.

O concurso para advogado da união e procurador da fazenda nacional é destinado a graduados em Direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e experiência de dois anos.

Em 2015, os ganhos para o advogado eram de R$17.330,33, enquanto o procurador tinha vencimento inicial de R$19.655,67.

Saiba tudo sobre a seleção!

• Órgão: Advocacia-Geral da União
• Cargos: advogado da união e procurador da fazenda nacional
• Vagas: 200 previstas
• Requisito: nível superior
• Banca: a definir
• Remuneração: a partir de R$17.330,33
• Status: em estudo
   

Concurso AGU para as carreiras tem cinco anos

O último concurso AGU, para as carreiras de advogado da união e procurador da fazenda nacional, foi realizado em 2015.

No caso do procurador, foram abertas 150 vagas, por meio da Escola de Administração Fazendária (Esaf), organizadora da seleção. Já o concurso para o advogado da união teve 84 vagas e o Cebraspe (antigo Cespe/UnB) como banca.

Ambos os concursos foram compostos por provas objetivas, discursivas I, II e III, oral e de títulos, além da sindicância de vida pregressa.

Na primeira etapa, no entanto, a seleção para procurador teve 100 questões sobre conteúdos de: Direito Constitucional, Tributário, Financeiro e Econômico, Administrativo, Internacional Público, Empresarial, Civil, Processual do Trabalho e da Seguridade Social.

Já o exame para os advogados contou com 200 questões, que foram distribuídas pelos seguintes grupos:

Grupo I (90 questões)

• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Financeiro e Econômico;
• Direito Tributário; e
• Direito Ambiental.

Grupo II (60 questões)

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito Internacional Público; e 
• Direito Internacional Privado.

Grupo III (50 questões)

• Direito Penal e Processual Penal;
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; e
• Direito da Seguridade Social.

O concurso para advogado da união teve 261 aprovados. A seleção ficou válida até 28 de dezembro de 2017, quando os habilitados foram convocados.

No total, 224 foram contratados. Já a seleção para procuradores ficou válida até novembro de 2018.