O advogado-geral da União, Jorge Messias, confirmou na noite desta quinta-feira, dia 2, que o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) autorizou a realização do novo concurso AGU para carreiras jurídicas.
O anúncio foi feito em um vídeo publicado nas redes sociais, em colaboração com a ministra da Gestão, Esther Dweck, no qual o chefe da AGU agradece pela liberação das vagas e informa que o aval formal foi recebido pelo órgão.
A expectativa agora é pela publicação da portaria autorizativa no Diário Oficial da União (DOU).
No vídeo, Jorge Messias revela que foram autorizadas 170 vagas, que serão distribuídas da seguinte forma:
- advogado da União: 50 vagas;
- procurador da Fazenda Nacional: 50 vagas;
- procurador federal: 50 vagas; e
- procurador do Banco Central: 20 vagas*.
Segundo o advogado-geral, a autorização foi encaminhada pelo Ministério da Gestão nesta quinta-feira, dia 2.
"Nós acabamos de receber a autorização formal do Ministério da Gestão, Inovação e Serviços Públicos", afirmou Jorge Messias.
Já a ministra Esther Dweck destacou que a recomposição das quatro carreiras é importante para fortalecer a atuação do Estado.
Confira o vídeo com o anúncio da autorização:
Durante o vídeo, Jorge Messias informou ainda que já assinou a portaria que institui o grupo de trabalho responsável por estudar o formato do novo concurso.
Atualização: a portaria, que forma o grupo, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de julho.
Segundo ele, o objetivo é definir o modelo da seleção, que será inédita para as carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União.
"O grupo vai estudar rapidamente o formato desse novo concurso, que vai ser um concurso pioneiro para as carreiras da Advocacia-Geral da União", afirmou.
Messias voltou a incentivar os candidatos a iniciarem os estudos e garantiu que todas as informações oficiais serão divulgadas pelos canais da AGU à medida que os preparativos avançarem.
Aval da AGU amplia número de concursos federais autorizados
Com a autorização da AGU, o número de vagas autorizadas pelo Governo Federal nas últimas semanas sobe de 110 para 280.
Na última semana, o Ministério da Gestão já havia autorizado concursos federais para dois órgãos, totalizando 110 vagas, sendo:
- Controladoria-Geral da União (CGU): 60 vagas para auditor federal de Finanças e Controle;
- Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD): 50 vagas para especialista em regulação de proteção de dados.
Agora, o pacote de autorizações passa a contar também com as 170 vagas destinadas às carreiras jurídicas da AGU e do Banco Central.
Vale lembrar que o Qconcursos Folha Dirigida já havia antecipado que as portarias autorizativas seriam publicadas até 3 de julho, após a conclusão da análise orçamentária pelo Ministério da Gestão.
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Concurso AGU será realizado de forma unificada
O concurso da AGU já havia sido anunciado pelo advogado-geral da União. Na ocasião, Jorge Messias informou que a seleção reunirá, pela primeira vez, as quatro carreiras jurídicas em um mesmo concurso público, com etapas e cronograma unificados.
Para participar será exigido:
- graduação em Direito;
- inscrição regular na OAB; e
- pelo menos dois anos de prática forense.
A remuneração inicial das carreiras será de R$24.967,31, podendo ultrapassar R$32 mil ao longo da carreira.
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Veja os próximos passos até o edital da AGU
Após a autorização ser publicada no Diário Oficial da União, a AGU poderá trabalhar nos preparativos do edital. Isso inclui, por exemplo, a contratação da banca organizadora.
Uma instituição será escolhida para receber as inscrições e aplicar as provas aos candidatos. Somente após a contratação da banca, o edital poderá ser finalizado e divulgado.
Ainda não foi informado um prazo para a abertura do concurso. Mas a estimativa é que os trâmites avancem nos próximos meses.
Quando a portaria autorizativa sair no Diário Oficial da União, a AGU terá seis meses para publicar o edital.
Isso significa que, com a autorização formal saindo neste mês de julho, o edital do concurso será publicado até janeiro de 2027.
Relembre os últimos concursos AGU para as carreiras jurídicas
Os últimos concursos para as carreiras Jurídicas da AGU foram realizados em 2023, com editais sendo publicados no final de 2022.
A oferta, na época, foi de 300 vagas, sendo 100 oportunidades para cada carreira (procurador federal, procurador da Fazenda e advogado da união).
Com organização da banca Cebraspe, as provas objetivas exigiram conhecimentos nas seguintes áreas:
Advogado da União
Grupo I (46 questões)
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança;
- Direito Financeiro e Econômico; e
- Direito Ambiental.
Grupo II (34 questões)
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial; e
- Direito Internacional Público e Privado.
Grupo III (20 questões)
- Direito Penal e Direito Processual Penal;
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
- Direito da Seguridade Social; e
- Direito Eleitoral.
Procurador da Fazenda Nacional
Grupo I (34 questões)
- Direito Tributário;
- Direito Financeiro e Econômico; e
- Direito da Seguridade Social.
Grupo II (34 questões)
- Direito Processual Civil;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal e Processual Penal; e
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
Grupo III (32 questões)
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo; e
- Direito Internacional Público.
Procurador Federal
Grupo I (56 questões)
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Financeiro e Econômico;
- Direito Tributário;
- Direito da Seguridade Social; e
- Direito Ambiental.
Grupo II (30 questões)
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial; e
- Direito Internacional Público.
Grupo III (14 questões)
- Direito Penal e Processual Penal;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
- Direito Agrário; e
- Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação.
Último concurso Bacen para procurador foi em 2013
Diferentemente da AGU, a última seleção para procurador do Banco Central foi realizada em 2013.
A seleção também foi organizada pelo Cebraspe, ainda conhecido como Cespe/UnB.
Foram ofertadas, ao todo, 15 vagas, sendo 14 delas designadas para atuação em Brasília DF e uma para Belém PA.
Os candidatos do edital de 2013 foram avaliados por meio de provas objetivas, inscrição definitiva, três discursivas, prova oral, avaliação de títulos e o curso de formação.
A prova objetiva do concurso Bacen exigiu conhecimentos em:
- Grupo 1:Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Econômico, Direito Financeiro e Direito Tributário: 40 questões;
- Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Internacional Público e Privado: 35 vagas; e
- Grupo 3: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário: 25 vagas.
