Concurso AGU: resolução é publicada e altera critério de edital

A Advocacia-Geral da União alterou os critérios disciplinadores do concurso AGU. A resolução foi publicada nesta sexta-feira, 16, no Diário Oficial da União.

Em junho, Folha Dirigida adiantou que o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (CSAGU) tinha aprovado a mudança. Agora, o ato foi oficializado, com a publicação da "Resolução nº 6, de 14 de julho 2021".

O ato altera a forma de comprovação de prática jurídica. Até então, era aceito o estágio realizado durante a graduação, mas, com a nova resolução, o próximo concurso aceitará apenas atividades realizadas após a conclusão do curso de bacharel em Direito.

Segundo o procurador federal, João Marcelo Oliveira, a mudança deixa clara a intenção de realizar o concurso para as carreiras de advogado e procurador.

Para isso, a Advocacia estaria adiantando todos os trâmites internos, que estão ao alcance da instituição, para que nada atrase as provas quando a autorização da seleção sair. 

Para o concurso AGU ocorrer, é preciso o atesto de disponibilidade orçamentária para a abertura da seleção, por parte do Ministério da Economia. 

Concurso AGU com 300 vagas foi solicitado

Um novo concurso AGU, com 300 vagas, aguarda aval do Ministério da Economia. Segundo o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União, foi solicitado à pasta o atesto de disponibilidade orçamentária para a abertura da seleção.

Das 300 vagas solicitadas, 100 são para a carreira de advogado da união, 100 para procurador da fazenda nacional e 100 para procurador federal. 

"Ressalte-se, todavia, que o tema ainda está sob análise no âmbito do Ministério da Economia", destacou o Conselho.

Os concursos para as três carreiras são destinados a candidatos com nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.

As remunerações são de R$21.472,49 para advogado da união, procurador federal e procurador da fazenda nacional. O valor já considera os R$458 de auxílio-alimentação.

Saiba tudo sobre a seleção!

• Órgão: Advocacia-Geral da União
• Cargos: advogado da união, procurador federal e procurador da fazenda nacional
• Vagas: 200 previstas
• Requisito: nível superior
• Banca: a definir
• Remuneração: R$21.472,49
• Status: aguardando autorização

Sem concurso AGU, PGFN chega a 582 cargos vagos

Sem a realização de um novo concurso AGU, a Procuradoria-Geral Federal já possui 582 cargos vagos, na carreira de procurador da fazenda nacional. Os dados são Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), de março deste ano.

Conforme levantamento, há 2.854 cargos ocupados e 584 vagos. O maior número de vacâncias está na 1ª categoria da carreira, com 56 vagas.

Já o cargo de procurador federal de 2ª categoria conta apenas com quatro cargos vagos. Apesar disso, para os próximos anos, são esperadas mais 851 saídas (quadro geral).

As vacâncias aumentam a cada ano. Os últimos concursos AGU para procuradores ocorreram nos anos de 2013 (federal) e 2015 (fazenda nacional). O advogado da união também teve edital em 2015.

No primeiro caso (2013), a seleção teve o Cebraspe como organizador, enquanto no segundo e terceiro (2015), o concurso foi organizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf).

Veja como foram as provas

Procurador federal de 2ª categoria

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva, discursiva e oral. No primeiro exame, foram cobradas 200 questões, sendo elas de:

Grupo I (100 questões)

• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Econômico e Financeiro;
• Direito Tributário;
• Legislação sobre Ensino; e
• Legislação sobre Seguridade Social.

Grupo II (100 questões)

• Direito Agrário;
• Direito Ambiental;
• Direito Civil;
• Direito Comercial;
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
• Direito Internacional Público;
• Direito Penal e Processual Penal; e
• Direito Processual Civil.

Advogado e procurador da fazenda nacional

Ambos os concursos foram compostos por provas objetivas, discursivas I, II e III, oral e de títulos, além da sindicância de vida pregressa.

Na primeira etapa, no entanto, a seleção para procurador teve 100 questões sobre conteúdos de: Direito Constitucional, Tributário, Financeiro e Econômico, Administrativo, Internacional Público, Empresarial, Civil, Processual do Trabalho e da Seguridade Social.

Já o exame para os advogados contou com 200 questões, que foram distribuídas pelos seguintes grupos:

Grupo I (90 questões)

• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Financeiro e Econômico;
• Direito Tributário; e
• Direito Ambiental.

Grupo II (60 questões)

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito Internacional Público; e 
• Direito Internacional Privado.

Grupo III (50 questões)

• Direito Penal e Processual Penal;
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; e
• Direito da Seguridade Social.