Concurso Prefeitura de Tupi Paulista SP abre 1 vaga para advogado

A Prefeitura de Tupi Paulista SP, na região da Nova Alta Paulista (interior de São Paulo), publicou o edital nº 028/2026 com 1 vaga para o cargo de advogado, sob regime celetista. As inscrições vão de 27 de junho a 19 de julho de 2026, e a prova está prevista para 2 de agosto de 2026. A seleção é organizada pela Consesp (Consultoria em Concursos e Pesquisas Sociais), banca tradicional em concursos municipais do interior paulista.

Resumo do edital

Requisitos

• Ensino superior completo em Direito.
• Inscrição regular na OAB.
• Demais exigências para a posse: idade mínima de 18 anos; quitação eleitoral e, se homem, militar; inexistência de antecedentes criminais; não ter sido demitido/exonerado do serviço público por penalidade nos últimos 5 anos; aptidão física e mental, entre outras condições previstas no edital.

Inscrições, taxa e isenção

• Período: 27 de junho a 19 de julho de 2026 (horário de Brasília), exclusivamente no site da Consesp.
• Taxa: R$60, com pagamento até 20 de julho de 2026.

Isenção (PcD)

Candidatos com deficiência poderão solicitar isenção em 29 e 30 de junho de 2026, conforme a Lei Municipal nº 4.119/2022, anexando em arquivo único:
- ficha de inscrição;
- boleto bancário não pago;
- documento de identidade;
- requerimento de isenção (Anexo III);
- laudo médico atualizado.

Acompanhe a divulgação de deferimentos e prazos de recursos no cronograma oficial.

Etapas e critérios de avaliação

Prova objetiva (eliminatória e classificatória)

• Estrutura:

• Método de cálculo: média ponderada.
  
• Mínimos: 50 pontos na média geral e, especificamente, 50 pontos em Conhecimentos Específicos.

Prova discursiva — parecer jurídico (eliminatória e classificatória)

• Produção de um parecer sobre tema do conteúdo de Conhecimentos Específicos.
• Pontuação: até 100 pontos, avaliando estrutura (endereçamento, relatório, análise), fundamentação (doutrina, jurisprudência, legislação), argumentação, clareza, conclusão e fechamento.
• Correção condicionada a, no mínimo, 50 pontos na prova objetiva.

Atribuições do cargo

• Analisar legislação, doutrina e jurisprudência aplicáveis aos casos da Administração.
  
• Elaborar defesas, recursos e demais peças processuais em processos judiciais e administrativos.
  
• Emitir pareceres, minutas e informações técnicas.
  
• Prestar consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos municipais.
  
• Representar judicial e extrajudicialmente o Município.

Conteúdo programático (eixos principais)

• Conhecimentos Específicos: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Licitações e Contratos; Direito Municipal; Direito Tributário; Direito Financeiro e Orçamentário; Direito Civil e Processual Civil; Direito do Trabalho e Previdenciário aplicados à Administração Pública; Direito Ambiental e Urbanístico; Direito Penal aplicado à Administração Pública; Transparência, Controle, Proteção de Dados e Governança Pública; Ética Profissional e Advocacia Pública; Legislação Municipal.
• Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa e Informática.

Cronograma do concurso

Acessibilidade e reserva de vagas

• Reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, sempre que o cálculo do percentual gerar vaga.
  
• Atendimento especializado pode ser solicitado na inscrição, mediante laudo médico (CID) e descrição da necessidade.

Como costuma ser a banca Consesp para carreiras jurídicas

• Perfil tradicional no interior paulista, com prova objetiva direta, exigindo domínio de legislação seca e temas práticos da Administração.
  
• Em carreiras jurídicas, é comum a cobrança de jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores, leis de licitações e contratos, improbidade, transparência e governança, além de legislação municipal.
  
• Nas discursivas, tende a exigir estrutura formal do parecer, com fundamentação legal, doutrinária e jurisprudencial.

Dica prática: revise a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e seus marcos infralegais, as mudanças da Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992, com alterações da Lei 14.230/2021), súmulas vinculantes do STF, teses repetitivas do STJ e noções de LGPD (Lei 13.709/2018) no setor público.

Tupi Paulista: onde fica e como chegar

• Localização: região da Nova Alta Paulista, próxima a Dracena e Panorama, no extremo oeste do Estado de São Paulo.
  
• Acesso rodoviário: SP-294 (Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros), com conexões para municípios do entorno; rotas regionais pela SP-563 (Euclides Figueiredo) em direção ao Pontal do Paranapanema.
  
• Distâncias de referência: cerca de 650 km da capital; a região se articula com polos como Presidente Prudente e Marília.
  
• Aeroporto mais próximo com voos regulares: Presidente Prudente (PPB), com conexão terrestre até a Nova Alta Paulista.

A economia local é apoiada pela agropecuária, comércio e serviços, com dinâmica regional entre municípios vizinhos. Para quem busca qualidade de vida, o interior costuma oferecer custo de moradia e deslocamentos mais acessíveis do que grandes centros.

Remuneração em contexto regional

Para jornada de 20 horas no interior paulista, a remuneração de R$3.552,79, somada ao cartão-alimentação de R$1.000, alinha-se ao patamar praticado por muitos municípios de porte semelhante. Benefícios como auxílio-alimentação e eventuais gratificações por funções específicas são práticas relativamente comuns no interior (sempre conforme lei local e o edital).

Como organizar seus estudos (checklist rápido)

• Lei seca e jurisprudência:
  • Constituição; Direito Administrativo (atos, poderes, responsabilidade civil, controle e transparência); Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021); Improbidade (Lei 8.429/1992, com alterações); Direito Tributário Municipal; Processo Civil aplicado à Fazenda Pública; LGPD no setor público; Ética na Advocacia Pública.
• Parecer jurídico:
  • Treine peças com estrutura: endereçamento; relatório (fatos e premissas); fundamentação (lei, doutrina, jurisprudência); conclusão e fechamento. Foque na clareza, coesão e técnica.
• Legislação municipal:
  • Priorize a Lei Orgânica do Município e estatutos/regimes jurídicos locais previstos no edital.
• Simulados:
  • Faça simulados cronometrados (4h) e revisões espaçadas.
    
  • Leia atentamente os enunciados, já que a banca valoriza precisão técnica.

Serviço

• Edital e inscrições: site da Consesp
• Município: Tupi Paulista SP
  
• Provas: 2 de agosto de 2026 (manhã)

Leitura obrigatória: o edital nº 028/2026 traz todas as regras de participação, documentação, critérios de avaliação e recursos. Planeje-se com o cronograma para não perder prazos.

Matéria baseada no edital nº 028/2026 da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista SP.

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