Concurso AL-CE é aprovado em votação de reestruturação da Assembleia
O concurso AL-CE, com 100 vagas, foi aprovado pela própria Assembleia Legislativa, após votação do projeto de reestruturações da Casa.
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Publicado em:01/11/2019 às 09:12
Atualizado em:01/11/2019 às 09:12
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado José Sarto (PDT), afirmou, na última quinta-feira, 31, que o concurso AL-CE está dentro de um pacote de reorganização e modernização, que foi aprovado pela própria Casa, também no dia 31 de outubro. Ao todo, 100 vagas estão previstas!
As oportunidades serão distribuídas por 16 áreas de conhecimento, sendo 70 vagas para o nível superior e 30 de nível médio. Segundo o presidente, o projeto de resolução nº 14/19, de autoria da mesa diretora, abrange ainda a criação de cargos em comissão e funções de natureza comissionada do Legislativo Estadual.
Segundo José Sarto, a estrutura organizacional da AL-CE estava sem atualização desde 1993 e, ao longo dos anos, foram incorporados órgãos, como: Procon, Conselho de Altos Estudos, Universidade do Parlamento, TV Assembleia, Rádio Assembleia, Escritório Frei Tito, Procuradoria, Ouvidoria, Consultoria.
"Isso está dentro de um pacote de reorganização. Extinguimos alguns cargos, criamos outros, adequando estrutura", explicou.
O presidente acrescentou que a mudança mais importante prevista no projeto é a realização do concurso AL-CE, que abrangerá 16 áreas de conhecimento. Entre elas: Direito, Economia, Administração,Contabilidade, Tecnologia da Informação, Jornalismo, Publicidade, Engenharia Civil, Arquitetura e Letras.
"Isso tudo foi estudado atuarialmente, porque o concurso público tem repercussão para a vida do Tesouro Estadual. O servidor público, passando do estágio probatório, tem direitos, e isso tem repercussão na Previdência. Então a gente tem que fazer a coisa com muita responsabilidade", reforçou.
Outro ponto contemplado no estudo foi a alteração na tabela de vencimento dos servidores. Segundo José Sarto, há um aumento no salário-base.
"Fizemos um estudo financeiro muito rigoroso. Pegamos gratificações, incorporamos ao vencimento-base e comprimimos um pouquinho a carreira", explicou, acrescentando que os níveis de carreira tiveram redução obedecendo à analogia com o Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado.
Já as mudanças, em cargos comissionados, não vão gerar impacto financeiro, segundo o presidente da Assembleia. "O que estamos fazendo é remodelando equipamentos, órgãos", enfatizou.
Com a autorização da reestruturação da Assembleia Legislativa do Ceará, o próximo passo será a formação da comissão organizadora e a escolha da empresa que ficará responsável pelo concurso AL-CE. Após a conclusão destas etapas, o edital poderá ser divulgado.
Concurso AL-CE para 100 vagas é aprovado pela Assembleia
(Foto: AL-CE/Divulgação)
A maior parte do orçamento é destinada para Pessoal e Encargos Sociais, com R$12,6 bilhões. O valor inclui os salários dos servidores, os benefícios e a continuidade da política de ampliação dos serviços prestados por meio de concursos.
Segundo o documento, há concursos previstos a Segurança Pública, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Assembleia Legislativa e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-CE). Os novos editais visam a expansão da forma de trabalho para implementação das políticas públicas no Estado do Ceará.
O PLOA 2020 traz a previsão de concursos-CE para os seguintes órgãos/secretarias:
Segurança Pública;
Procuradoria Geral do Estado (PGE);
Procuradoria Geral de Justiça (PGJ);
Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-CE);
Assembleia Legislativa;
Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec);
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (SECITECE);
Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE);
Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag);
Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA);
Secretara de Esporte e Juventude (Sejuv);
Secretaria de Administração Penitenciária (SAP);
Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace);
Superintendência de Obras Hidráulicas (SOHIDRA);
Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE);
Secretaria de Turismo (Setur);
Secretaria de Recursos Hídricos (SRH);
Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará (Seas-CE);
Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP).
O orçamento anual traz apenas uma reserva para esses concursos. O que indica que, em caso de autorização para um novo edital, os órgãos já contam com a verba inicial. A reserva no PLOA 2020, no entanto, não é uma certeza de que as seleções serão abertas e sim um indicativo.
Último concurso AL-CE ocorreu em 2012
Um dos últimos concursos da Assembleia Legislativa do Ceará ocorreu em 2012. Na época, foram oferecidas 63 oportunidades para o cargo de analista legislativo, com exigência de nível superior completo. Todos os aprovados nas vagas imediatas foram convocados.
Os servidores públicos tinham vencimentos de R$1.260 para jornada de 30 horas. A validade da seleção foi de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. A seleção contou ainda com formação de cadastro de reserva.
O concurso teve o Cebraspe como organizador e os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, discursivas e de títulos. O exame de múltipla escolha contou com 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 Específicos.
