A Agência Nacional de Energia Elétrica está oficialmente autorizada a realizar o seu concurso Aneel.
O aval foi anunciado na última terça-feira, 18, pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e publicado nesta quarta, 19, no Diário Oficial da União.
Ao todo, a agência poderá preencher 40 vagas na carreira de especialista em regulação de serviços públicos de energia. Para concorrer, será preciso ter o nível superior completo.
Atualmente, a carreira conta com ganhos iniciais de R$17.071,35, sendo o valor referente ao vencimento inicial mais o auxílio alimentação, ambos reajustados no início do ano pelo Governo Federal.
Conforme o aval publicado no Diário Oficial da União, a Aneel terá até seis meses para publicar o edital, sendo assim, até o dia 15 de janeiro de 2024, com prazo de dois meses após para realizar as provas objetivas.
No entanto, como informado pela ministra Esther Dweck à reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos, o objetivo é de que os editais autorizados na última terça, 18, sejam publicados ainda este ano.
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Concurso Aneel é autorizado e tem edital previsto para este ano
(Foto: PGE MT)
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A realização de um novo concurso Aneel é uma necessidade que já vem de alguns anos.
Em documento enviado ao ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, em 2021, o ex-diretor-geral André Pepitone da Nóbrega evidenciou o déficit de pessoal na agência.
"A entrada dos novos servidores beneficiará a sociedade, permitindo que a agência cumpra sua missão de zelar pelo equilíbrio dinâmico dos vários agentes envolvidos no setor elétrico, dentro do modelo que privilegia a qualidade dos serviços, a atratividade de investimentos, a modicidade tarifária, a justiça social e a sustentabilidade ambiental", disse Nóbrega.
Ainda na justificativa pela necessidade de novos servidores, a Aneel comparou o seu quadro de pessoal ao de outras agências reguladoras.
"Nessa esteira, insta indagar como seria possível aspirar que a agência que regula e fiscaliza o serviço público mais universalizado entre a população brasileira, com tamanha abrangência e capilaridade, possa sustentar sua reconhecida alta performance se até mesmo a quantidade de vagas previstas para suas coirmãs denuncia o contrário", disse em documento.
O ofício apresentado em 2021 também ressaltou as saídas de servidores ao longo dos últimos anos, por motivos diversos. Desde 2014, a Aneel registra queda no seu quadro de pessoal, totalizando pelo menos 61 novos cargos vagos em seis anos.
Por fim, o então diretor ressaltou que o corpo técnico da agência é uma "ilha de excelência na burocracia estatal federal", e, por essa razão, tem havido uma procura crescente por seus servidores.
"Tais oportunidades, como se sabe, proporcionam benefícios tangíveis e intangíveis para a Aneel, a Administração Pública e, mais especialmente, para a evolução profissional e pessoal dos dedicados servidores. No entanto, o déficit de pessoal que vem acometendo a Agência não admite que exerça sua grande vocação, a exportação de talentos", finalizou Nóbrega.
A Aneel não realiza concurso desde 2010, quando o Cebraspe foi o escolhido para organizar a seleção.
Na época, foram abertas 186 vagas, com a maior oferta para a carreira de especialista em regulação, de nível superior.
O prazo de validade terminou em 2014, desta forma, a agência não tem mais a possibilidade de convocar aprovados, já que novos servidores só poderão ser contratados com a homologação de um novo edital.
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