O governo autorizou a nomeação dos candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas do concurso ANM. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 21.
A autorização amplia o número de 24 para 27 aprovados a serem convocados no último edital do concurso da Agência Nacional de Mineração (ANM) para o cargo de especialista em recursos minerais . No entanto, o provimento está condicionado:
Ainda segundo o documento, a responsabilidade pela verificação das condições para a nomeação dos candidatos aprovados é da própria agência.
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O último edital da Agência Nacional de Mineração (ANM) foi publicado em 2021 e ofertou 40 vagas para o cargo de especialista em recursos minerais. O concurso foi organizado pelo Cebraspe.
O cargo tem como requisito a graduação em Geologia e Engenharia (Geológica, Hídrica, de Minas, Civil, Ambiental ou Florestal) e ofertou ganhos de R$9.909,30.
O concurso foi composto por provas objetivas, discursivas e de títulos.
As oportunidades foram distribuídas pelos Estados de Minas Gerais (17), Pará (seis), Mato Grosso (duas), Bahia (duas) e São Paulo (duas), além do Distrito Federal (dez).
Os candidatos escolheram, no momento da inscrição, o local de atuação para o qual gostariam de concorrer.
Em junho, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, recebeu deputados para dialogar sobre questões referentes ao fortalecimento da Agência Nacional de Mineração. Na pauta, um novo concurso ANM foi discutido.
O novo edital do concurso da Agência Nacional de Mineração chegou a estar previsto para este segundo semestre, mas, até o momento, não foi autorizado.
Segundo o MGI, com o aval desta quinta, 21, a pasta poderá avançar na autorização do novo concurso para a agência.
Anteriormente, o MGI já havia autorizado o provimento de 24 especialistas em recursos minerais aprovados no concurso de 2021 (atualizado nesta quinta-feira, 29).
"A gente tinha autorizado aquelas 40 vagas no início e o máximo que eles conseguem prover agora são 24 vagas, porque foi um concurso pequeno, mas a gente vai, provavelmente, no segundo semestre, fazer um novo concurso para eles. É uma área que está precisando muito de gente", afirmou a ministra Esther Dweck, em coletiva realizada no dia 16 de junho.
Segundo dados do Portal da Transparência, a Agência Nacional de Mineração atual hoje com um pouco mais de 600 servidores, o que significa um déficit de 68,7% em sua força de trabalho.
"Sem dúvidas, estamos diante de um apagão generalizado e, se nada for feito, essas agências vão colapsar", disse ao Estadão o presidente do Sinagências, Cleber Ferreira.
Sem concursos, faltam servidores na fiscalização, e, consequentemente, desastres como o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (2019), em Minas Gerais, podem voltar a acontecer.
Na Agência Nacional de Mineração, a equipe de fiscalização voltada exclusivamente para as barragens de rejeito sofre hoje com a falta de 40% do seu quadro de servidores.
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