A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis já se organiza para contratar a banca do seu novo concurso ANP, mesmo sem ter autorização para a seleção. A autarquia prevê essas despesas em 2024.
Em ofício acessado pela reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos, a ANP fala que houve desembolso este ano para contratar instituição, porém, o concurso para efetivos não foi autorizado pelo Governo Federal.
Dessa forma, o orçamento para contratação de banca do concurso, para recomposição do quadro efetivo, será reservado para 2024.
"No entanto, tendo em vista que o concurso público da ANP para recomposição do quadro efetivo ainda não foi aprovado pelo Governo Federal, nossa expectativa é que os eventuais desembolsos com contratação de banca ocorram apenas em 2024, considerando que mesmo que haja aprovação ainda esse ano, não haverá tempo hábil para que os desembolsos ocorram ainda em 2023."
A ANP ficou entre as agências reguladoras que não foram contempladas nos concursos autorizados este ano pelo governo.
Entretanto, após reunião do Fórum de Dirigentes de Agências Reguladoras Federais (FDAR), ficou decidido que o secretário do fórum solicitará que as agências não contempladas com vagas para concurso enviem as suas necessidades de pessoal.
Em seguida, será enviado um ofício ao MGI pedindo esses preenchimentos.
Portanto, a ANP deve ter o seu pedido de concurso reforçado junto ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
Leia também: Veja as agências reguladoras confirmadas no Concurso Nacional Unificado
Atualmente, a ANP conta um déficit de 128 vagas. Isso representa mais de 16% do total dos 780 cargos previstos na Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.
Segundo a autarquia, foram solicitadas 119 vagas ao governo, mas ainda não houve autorização. A ANP aponta que a carga de trabalho dos servidores aumentou consideravelmente, porém sem um acréscimo proporcional no quadro efetivo.
“Embora esta Agência tenha buscado alternativas para compor sua força de trabalho, bem como investido constantemente no aprimoramento de suas ferramentas de gestão para aumentar cada vez mais sua produtividade, encontra-se em situação crítica de escassez de pessoal”, alegou a ANP.
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) comenta que a ANP é a principal arrecadadora das agências reguladoras e responsável por levar royalties a diversos municípios.
De acordo com a categoria, para suprir parte da carência de servidores a diretoria da ANP tem contratado funcionários temporários, que exercem atividades privativas na fiscalização. Eles recebem ⅓ dos salários dos servidores concursados.
O último concurso para a ANP ocorreu em 2015. Na época, foram oferecidas 34 vagas, sendo 24 somente na cidade do Rio de Janeiro, no escritório central da autarquia.
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Sem concurso público previsto para 2023, a ANP prevê orçamento para contratação de banca erm 2024
(Foto: Governo Federal)
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A ANP não realiza concurso há oito anos, quando foram oferecidas 34 vagas, sendo 24 somente na cidade do Rio de Janeiro, no escritório central da autarquia.
As oportunidades foram para os cargos de técnicos em regulação geral (12 vagas), técnico na especialidade de Química (duas) e técnico administrativo (20).
Para concorrer, era preciso ter nível médio completo e, no caso do técnico em Química, curso na área.
As remunerações iniciais eram de R$6.330,52, para o técnico em regulação, e de R$6.062,52, no caso do técnico administrativo. O concurso foi organizado pela Fundação Cesgranrio.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, contendo 60 questões, sendo 40 de Conhecimentos Básicos e 20 questões Específicos. Na parte geral, foram cobradas as seguintes disciplinas:
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